25/06/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:32

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:21

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 01:25

Decorrido prazo de ANDERSON FARIAS DE BRITO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 18:42

Publicado Sentença em 30/05/2025.
02/06/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6015684-25.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDERSON FARIAS DE BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC.

Em sede de juizado especial, desnecessária a anuência do réu quanto ao ato de desistência da parte autora.

Não se aplica, in casu, o art. 485, §4º, do CPC, entendimento este corroborado pelo Enunciado nº 90 do FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis).

Julgo, em consequência, EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Deixo de condenar a parte reclamante nas custas processuais e honorários advocatícios em observância ao previsto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Certificar o trânsito em julgado e arquivar.

Intimação dispensada.

Macapá/AP, 29 de maio de 2025.

JUIZ DE DIREITO DA 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
29/05/2025 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 22:28

Extinto o processo por desistência
29/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:20

Conclusos para julgamento
28/05/2025 08:42

Juntada de Petição de contestação (outros)
31/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 11:28

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
26/03/2025 20:57

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000288-51.2023.8.03.0011

Estado do Amapa

Lina Agronegocio LTDA

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Amapa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0042245-62.2023.8.03.0001

Edivania Damasceno de Souza

Estado do Amapa

Advogado: Elena de Almeida Rocha

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/11/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012000-78.2017.8.03.0001

Adriana Patricia da Luz Gemaque

Estado do Amapa

Advogado: Mayra Danielle Silva Camarao

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6020145-40.2025.8.03.0001

Marta Valeria Cavalcante Barros

Estado do Amapa

Advogado: Waleria Brito da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/04/2025 23:46

Exibir Processo

Processo nº 6026392-37.2025.8.03.0001

Geraldo Claudino Picanco

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/05/2025 12:52

Exibir Processo