24/06/2025 02:45

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:59

Publicado Intimação em 02/06/2025.
23/06/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
19/06/2025 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017206-87.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: LETICIA DOS SANTOS BULHOES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 30 de maio de 2025.

RUTH GIGLIOLA BARBOSA DOS SANTOS DIAS
29/05/2025 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/05/2025 02:03

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS BULHOES em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 10:03

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2025 10:31

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação (outros)
08/04/2025 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2025 14:26

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
31/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
30/03/2025 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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