TJAP - 6020787-81.2023.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.
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24/06/2025 00:33
Decorrido prazo de IONAR SINATRA SILVA DO CARMO em 20/06/2025 23:59.
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23/06/2025 14:30
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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23/06/2025 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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23/06/2025 08:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 14:53
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 12:27
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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13/06/2025 12:27
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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13/06/2025 12:27
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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12/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6020787-81.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: IONAR SINATRA SILVA DO CARMO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 16311610.
Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$ 47.722,26. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes desta decisão. 05 Macapá/AP, 9 de junho de 2025.
THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
11/06/2025 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/06/2025 03:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
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09/06/2025 08:37
Conclusos para decisão
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28/05/2025 02:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/05/2025 23:59.
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05/04/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/03/2025 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/03/2025 09:58
Processo Desarquivado
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25/03/2025 08:05
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 11:59
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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05/12/2024 09:30
Arquivado Definitivamente
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05/12/2024 00:55
Decorrido prazo de IONAR SINATRA SILVA DO CARMO em 04/12/2024 23:59.
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27/11/2024 17:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/11/2024 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/11/2024 12:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/11/2024 12:56
Juntada de Certidão
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18/11/2024 12:56
Transitado em Julgado em 18/11/2024
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12/11/2024 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 01:05
Decorrido prazo de IONAR SINATRA SILVA DO CARMO em 11/11/2024 23:59.
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25/10/2024 00:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/10/2024 15:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/10/2024 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/10/2024 18:04
Julgado procedente em parte o pedido
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08/10/2024 14:53
Conclusos para julgamento
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05/10/2024 08:35
Juntada de Petição de réplica
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24/09/2024 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/09/2024 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/09/2024 10:25
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
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22/03/2024 17:55
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 17:55
Juntada de Certidão
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27/02/2024 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/02/2024 23:59.
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13/02/2024 01:22
Decorrido prazo de IONAR SINATRA SILVA DO CARMO em 12/02/2024 23:59.
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13/02/2024 00:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/01/2024 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/01/2024 16:18
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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31/01/2024 15:48
Conclusos para decisão
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31/01/2024 15:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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23/01/2024 02:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/01/2024 23:59.
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22/01/2024 16:32
Juntada de Petição de contestação
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31/10/2023 00:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/10/2023 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/10/2023 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/10/2023 11:55
Conclusos para decisão
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02/10/2023 17:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/10/2023 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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