03/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 6001683-36.2024.8.03.0012 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TELMA DOS SANTOS RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO O Município de Vitória do Jari requer a suspensão do presente feito, com fundamento em liminares deferidas em mandados de segurança que teriam determinado a suspensão dos efeitos de decisão proferida por este Juízo em demanda correlata, relativa à Gratificação de Incentivo à Melhoria na Qualidade do Ensino.

Contudo, conforme se depreende das referidas decisões liminares, as ordens judiciais limitaram-se a suspender os efeitos das decisões impugnadas, especificamente no que tange à obrigação de fazer consistente na implementação da gratificação nos contracheques dos servidores, bem como à realização de bloqueios judiciais nas contas do Município, até o julgamento final dos respectivos mandados de segurança.

No caso dos autos, embora já proferida sentença de mérito, não foi inaugurada a fase de execução, inexistindo, portanto, medida coercitiva ou determinação de cumprimento imediato da obrigação de fazer que possa ser atingida pelas decisões liminares invocadas.

Dessa forma, as liminares deferidas nos mandados de segurança mencionados não possuem o condão de suspender a tramitação deste feito, que deve prosseguir regularmente.

Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão.

Intimem-se.

Vitória do Jari/AP, 16 de junho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
27/06/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:55

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 6001683-36.2024.8.03.0012 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TELMA DOS SANTOS RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise de pedido de suspensão.

Contudo, antes de decidir, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de ID 18693113 e dos documentos que a acompanham.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação.

Vitória do Jari/AP, 30 de maio de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
31/05/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 10:01

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 17:58

Conclusos para julgamento
30/04/2025 17:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/04/2025 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2025 05:27

Juntada de Petição de contestação (outros)
02/04/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 12:14

Conclusos para decisão
11/03/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 10/03/2025 23:59.
12/01/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 13:23

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 18:20

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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