26/06/2025 10:14

Conclusos para julgamento
26/06/2025 08:53

Juntada de Petição de réplica
22/06/2025 06:42

Publicado Despacho em 13/06/2025.
22/06/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6017195-58.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIO ADRIANO DO ROSARIO TELES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Há preliminar na contestação e foram juntados documentos relevantes, fazendo-se mister a intimação da parte reclamante para manifestar-se nos autos.

Em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpresa, conforme art. 10 do CPC "O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

Somado a isso, nos termos do 9º do CPC" não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida".

DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos.

Transcorrido o prazo ou havendo manifestação, fazer conclusão para julgamento.

Macapá/AP, 12 de junho de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular Da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
12/06/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação (outros)
01/04/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 07:41

Conclusos para decisão
30/03/2025 12:26

Recebidos os autos
30/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/03/2025 12:25

Recebidos os autos
30/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
30/03/2025 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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