10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6026372-46.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: ALVANIR RODRIGUES PINTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Em que pese o autor ter sido intimado para emendar a inicial, adequando corretamente o pedido da ação para o fim pretendido, não o fez.

Assim, intime-se o autor para apresentar emenda à inicial no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Macapá/AP, 8 de julho de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
08/07/2025 13:18

Determinada a emenda à inicial
29/06/2025 21:37

Conclusos para decisão
29/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:54

Publicado Intimação em 11/06/2025.
18/06/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
15/06/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6026372-46.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: ALVANIR RODRIGUES PINTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA DECISÃO O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, de modo que, tratando-se de ação de repactuação de dívidas, deve equivaler ao somatório das dívidas em discussão (art. 292, II do CPC).

Na oportunidade deve demonstrar efetivamente a alegada situação de hipossuficiência econômica, o que pode se dar através da apresentação dos últimos contracheques e das duas últimas declarações do imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, promover o recolhimento da taxa judiciária correspondente.

DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte autora para emendar a inicial, demonstrando efetivamente a alegada situação de hipossuficiência econômica e atribuir o correto valor à causa, nos termos acima expostos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Macapá/AP, 9 de junho de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
09/06/2025 20:46

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:53

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 02:58

Juntada de Petição de contestação (outros)
07/05/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
05/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
02/05/2025 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 11:33

Distribuído por sorteio
02/05/2025 11:33

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2025 11:32

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2025 11:32

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2025 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2025 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2025 11:27

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2025 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2025 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2025 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2025 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2025 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2025 11:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2025 11:24

Juntada de Petição de comprovante de endereço
02/05/2025 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2025 11:23

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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