TJAP - 0060266-67.2015.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*41-87

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB: 1648/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/07/2025 23:59.

  • 24/06/2025 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 11:53

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0060266-67.2015.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Adicional de Insalubridade] AUTOR: TEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: DAVI IVA MARTINS DA SILVA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado(s) do reclamado: JULHIANO CESAR AVELAR Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores que este feito encontra-se suspenso até o trânsito em julgado do IRDR 0004465-57.2024.8.03.0000.

    Macapá/AP, 17 de junho de 2025.

    ANDREA DA CONCEICAO PIRES Chefe de Secretaria

  • 17/06/2025 09:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2025 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/03/2025 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 11:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2025 17:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2025 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/12/2024 10:03

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 07:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/08/2024 07:04

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 24 - Servidor Público Estadual. Adicional De Insalubridade. Aplicação Analógica De Lei Federal. Presença dos Requisitos. 0004465-57.2024.8.03.0000

  • 07/08/2024 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 07:57

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 12:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2024 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/07/2024 22:30

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/07/2024 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 09:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/07/2024 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 12:55

    Conclusos para decisão.

  • 05/07/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/02/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 11:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/07/2022 21:22

    Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 10/07/2022 17:48

    Conclusos para decisão.

  • 10/07/2022 17:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/07/2022 17:47

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/06/2022 07:28

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/04/2022 08:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/09/2021 15:58

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 21/09/2021 10:06

    Outras Decisões

  • 20/09/2021 09:18

    Conclusos para decisão.

  • 20/09/2021 09:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/06/2021 08:51

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 28/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 28/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 22/03/2021 10:01

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 22/03/2021 08:52

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 22/03/2021 às 08:52:27 para DECISÃO

  • 22/03/2021 08:39

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/03/2021 às 08:39:50 para DECISÃO

  • 18/03/2021 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2021 11:21

    Outras Decisões

  • 11/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 11/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 10/03/2021 08:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/03/2021 09:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/03/2021 21:34

    Conclusos para decisão.

  • 03/03/2021 21:34

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/03/2021 17:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/03/2021 08:23

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/03/2021 às 08:23:35 para DECISÃO

  • 01/03/2021 11:16

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 01/03/2021 às 11:16:22 para DECISÃO

  • 01/03/2021 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2021 20:58

    Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 09/02/2021 09:57

    Conclusos para decisão.

  • 09/02/2021 09:57

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 02/02/2021 03:41

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 09/01/2021 10:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/12/2020 11:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/12/2020 09:25

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 21/12/2020 às 09:25:20 para DESPACHO

  • 18/12/2020 11:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/12/2020 18:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/12/2020 08:20

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/12/2020 às 08:20:18 para DESPACHO

  • 15/12/2020 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2020 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 12:38

    Conclusos para decisão.

  • 27/11/2020 12:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/11/2020 11:03

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 06/10/2020 07:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2020 20:29

    Outras Decisões

  • 17/09/2020 11:14

    Conclusos para decisão.

  • 17/09/2020 11:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/09/2020 09:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/09/2020 09:05

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 08/09/2020 às 09:05:23 para DECISÃO

  • 03/09/2020 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2020 21:18

    Outras Decisões

  • 19/08/2020 22:28

    Conclusos para decisão.

  • 19/08/2020 22:28

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/08/2020 17:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/08/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 13/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 03/08/2020 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2020 21:32

    Outras Decisões

  • 14/07/2020 11:07

    Conclusos para decisão.

  • 14/07/2020 11:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/07/2020 18:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/06/2020 10:00

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 27/06/2020 às 10:00:05 para DECISÃO

  • 23/06/2020 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2020 22:19

    Outras Decisões

  • 27/05/2020 12:12

    Conclusos para decisão.

  • 27/05/2020 12:12

    Decorrido prazo de INTERESSADOS

  • 22/02/2020 14:15

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 12/02/2020 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2020 10:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/02/2020 11:40

    Outras Decisões

  • 21/01/2020 16:46

    Conclusos para decisão.

  • 21/01/2020 16:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/01/2020 22:00

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 07/01/2020 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2020 07:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/12/2019 09:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/10/2019 15:03

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 30/09/2019 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 09:49

    Outras Decisões

  • 15/09/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 15/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 10/09/2019 11:20

    Conclusos para decisão.

  • 10/09/2019 11:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/09/2019 10:36

    Virtualização

  • 05/09/2019 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2019 09:23

    Outras Decisões

  • 20/08/2019 10:28

    Conclusos para decisão.

  • 20/08/2019 10:28

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/04/2019 08:40

    Processo Suspenso

  • 24/08/2018 10:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/04/2018 08:42

    Processo Suspenso

  • 06/04/2018 08:10

    Intimação positiva via Escritório Digital de TIAGO STAUDT WAGNER em 06/04/2018 às 08:10:18 para DECISÃO

  • 04/04/2018 09:49

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/04/2018 às 09:49:46 para DECISÃO

  • 04/04/2018 08:39

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 04/04/2018 08:38

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 27/03/2018 12:19

    Proferida decisão de mero expediente

  • 03/11/2017 14:15

    Conclusos para decisão.

  • 03/11/2017 14:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2017 16:48

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 24/08/2017 16:48

    Conclusos para decisão.

  • 24/08/2017 16:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/08/2017 08:33

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/08/2017 às 08:33:21 para DECISÃO

  • 14/08/2017 11:43

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 07/08/2017 14:34

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/07/2017 17:45

    Decisão ou Despacho

  • 10/03/2017 13:29

    Conclusos para decisão.

  • 10/03/2017 13:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/03/2017 17:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/03/2017 18:11

    Intimação positiva via Escritório Digital de TIAGO STAUDT WAGNER em 03/03/2017 às 18:11:47 para DECISÃO

  • 24/02/2017 19:02

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/02/2017 às 19:02:21 para DECISÃO

  • 24/02/2017 14:01

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 24/02/2017 12:57

    Proferida decisão de mero expediente

  • 16/11/2016 14:19

    Conclusos para julgamento.

  • 16/11/2016 14:19

    Juntada de Réplica

  • 30/08/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 30/08/2016.

  • 29/08/2016 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/08/2016 12:01

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 26/08/2016 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2016 10:26

    Juntada de Contestação

  • 14/06/2016 17:59

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 14/06/2016 às 17:59:00

  • 14/06/2016 10:23

    Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 14/06/2016 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2016 13:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2016 08:30

    Gratuidade da justiça não concedida a TEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO.

  • 29/01/2016 09:27

    Conclusos para despacho.

  • 29/01/2016 09:27

    Processo Autuado

  • 28/12/2015 08:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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