TJAP - 6022156-13.2023.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 09:09
Arquivado Definitivamente
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28/06/2025 00:09
Decorrido prazo de ALCIMAR DOS SANTOS SILVA em 27/06/2025 23:59.
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22/06/2025 04:44
Publicado Intimação em 20/06/2025.
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22/06/2025 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022156-13.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ALCIMAR DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).
Macapá/AP, 18 de junho de 2025.
MARILENE MARIA TRES -
18/06/2025 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/06/2025 23:59.
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05/05/2025 08:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/05/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 08:55
Expedição de Ofício.
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02/05/2025 08:40
Processo Desarquivado
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25/04/2025 16:01
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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31/03/2025 08:26
Arquivado Definitivamente
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30/03/2025 00:12
Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 27/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/03/2025 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/03/2025 08:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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10/03/2025 08:12
Juntada de Certidão
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10/03/2025 08:12
Transitado em Julgado em 24/02/2025
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25/02/2025 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:07
Decorrido prazo de ALCIMAR DOS SANTOS SILVA em 24/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/02/2025 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/01/2025 00:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/01/2025 00:41
Julgado procedente o pedido
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30/01/2025 11:53
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2025 23:59.
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20/01/2025 15:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/01/2025 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/01/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 12:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/12/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/12/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 21:08
Conclusos para despacho
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27/11/2024 09:39
Juntada de Petição de réplica
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25/11/2024 15:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/11/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/03/2024 17:59
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 17:59
Juntada de Certidão
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02/02/2024 12:27
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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31/01/2024 08:47
Conclusos para decisão
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31/01/2024 08:45
Juntada de Contestação
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22/11/2023 00:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/11/2023 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/11/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 08:27
Conclusos para despacho
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26/10/2023 12:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/10/2023 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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