TJAP - 6051817-03.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 13:13
Expedição de Ofício.
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24/06/2025 22:06
Juntada de Petição de petição
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22/06/2025 20:10
Publicado Despacho em 17/06/2025.
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22/06/2025 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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17/06/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 6051817-03.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELCY IRENE DO CARMO ESTEVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Intime-se o exequente para juntar aos autos seu último contracheque, bem assim informar se houve o cumprimento ou não da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias.
Sendo confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte exequente juntar a competente planilha de cálculo.
Em caso contrário, oficie-se novamente à Secretaria Municipal de Gestão para cumprir a obrigação de fazer no prazo de trinta dias.
Decorrido o prazo do exequente sem pronunciamento, arquivem-se. 02 Macapá/AP, 15 de junho de 2025.
THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito Titular -
16/06/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 09:10
Conclusos para despacho
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22/05/2025 11:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/05/2025 23:59.
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31/03/2025 08:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 12:05
Expedição de Ofício.
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27/03/2025 12:04
Processo Desarquivado
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27/03/2025 12:04
Juntada de Certidão
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27/03/2025 11:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/03/2025 09:27
Arquivado Definitivamente
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07/03/2025 02:19
Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 06/03/2025 23:59.
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24/02/2025 22:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/02/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/02/2025 09:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/02/2025 09:35
Juntada de Certidão
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12/02/2025 09:35
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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06/02/2025 02:01
Decorrido prazo de ELCY IRENE DO CARMO ESTEVES em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 02:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2025 23:59.
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21/01/2025 23:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/12/2024 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/12/2024 08:31
Julgado procedente o pedido
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16/12/2024 08:18
Conclusos para julgamento
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14/12/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 01:20
Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 02/12/2024 23:59.
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14/11/2024 12:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/11/2024 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/11/2024 16:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/11/2024 16:04
Juntada de Petição de contestação (outros)
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29/10/2024 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/10/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 08:12
Conclusos para despacho
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27/09/2024 20:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/09/2024 20:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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