22/06/2025 04:30

Publicado Intimação em 20/06/2025.
22/06/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0041934-71.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUCINETE CORREA TAVARES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por LUCINETE CORREA TAVARES em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., partes já qualificadas nos autos.

Intimada para o pagamento voluntário do débito (ID 15590812), a executada efetuou o depósito judicial no valor de R$ 7.911,96 (sete mil, novecentos e onze reais e noventa e seis centavos), conforme comprovante e planilha de cálculo anexados (ID 15858861 e 15858856).

Instada a se manifestar sobre o pagamento, a parte exequente informou a satisfação da obrigação e requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores, indicando os dados bancários para a transferência eletrônica (ID 18858353).

Afirmou, ainda, a existência de procuração com poderes para "receber e dar quitação" (ID 11985418). É o relatório.

Decido.

Verifica-se que a executada efetuou o pagamento integral do débito executado, conforme reconhecido pela própria parte exequente.

Com a satisfação da obrigação, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará ou ofício para a transferência do valor depositado judicialmente (ID 15858861), com os acréscimos legais, para a conta bancária indicada na petição de ID 18858353, de titularidade de AMARANTE COUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 23.***.***/0001-40.

Custas satisfeitas.

Sem honorários advocatícios nesta fase.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Macapá/AP, 12 de junho de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz Titular do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
18/06/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 14:29

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/06/2025 02:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:52

Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 23:50

Conclusos para decisão
28/11/2024 00:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2024 07:40

Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2024 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/10/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:37

Conclusos para decisão
14/08/2024 00:34

Decorrido prazo de LUCINETE CORREA TAVARES em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2024 11:52

Juntada de Certidão
24/06/2024 07:46

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
24/06/2024 07:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 12:27

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 08:13

Conclusos para julgamento
17/04/2024 08:13

Expedição de Certidão.
12/04/2024 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 08:38

Conclusos para decisão
25/03/2024 08:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/03/2024.
20/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 11:43

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:50

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2024 21:33

Confirmada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 12:29

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:17

Expedição de Carta.
14/11/2023 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 10:35

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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