TJAP - 0003969-67.2020.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

CHRISLE FELIPE COSTA SANTOS

Advogados

REBECA ROCHA RAMOS

CPF *57.***.*75-18

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2021 09:31

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 27/07/2021 14:21

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2021088309OKDKD

  • 23/07/2021 14:13

    Nº: 3920183, Comunicação de trânsito em julgado para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ( DRA. LÍVIA SIMONE OLIVEIRA DE FREITAS CARDOSO - JUÍZA DE DIREITO ) - emitido(a) em 23/07/2021

  • 23/07/2021 11:18

    Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA proferida no movimento de ordem n.31, TRANSITOU EM JULGADO em 14/07/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 23/07/2021 11:10

    Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2021, às 11:10:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/07/2021 09:09

    Remessa

  • 19/07/2021 09:02

    Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2021, às 09:02:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 16/07/2021 13:43

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 16/07/2021 13:38

    Em Atos do Procurador. O Ministério Público, através deste Procurador de Justiça, informa que tomou ciência da Decisão Terminativa proferida à ordem eletrônica nº 31, dos presentes autos.

  • 15/07/2021 10:36

    Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 10:36:52, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 14/07/2021 11:32

    Remessa

  • 14/07/2021 11:04

    REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 31.

  • 14/07/2021 11:03

    Certifico que os presentes autos serão redistribuídos, considerando os termos da Portaria 211/2021-GAB-PGJ/MP-AP, e a posse do Excelentíssimo Senhor Dr. Jayme Henrique Ferreira, no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, em 25-02-2021.

  • 14/07/2021 10:57

    Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 10:57:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 14/07/2021 08:06

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 14/07/2021 08:04

    Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DA DECISÃO MONOCRÁTICA do movimento nº 31.

  • 14/07/2021 08:04

    Certifico que, em 13/07/2021, decorreu o prazo legal sem interposição de recurso contra a DECISÃO MONOCRÁTICA do Movimento nº 31.

  • 15/06/2021 11:16

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 42.

  • 14/06/2021 09:54

    Petição DPE/AP - Ciência

  • 11/06/2021 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de CHRISLE FELIPE COSTA SANTOS na data: 28/05/2021 10:43:49 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 07/06/2021 08:42

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 39.

  • 02/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 28/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2021 em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003969-67.2020.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: CHRISLE FELIPE COSTA SANTOS Defensor(a): REBECA ROCHA RAMOS - *57.***.*75-18 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA: Vistos, etc.

    Trata-se de AGRAVO EM EXECUÇÃO interposto por CHRISLE FELIPE COSTA SANTOS, via Defensoria Pública Estadual, insurgindo-se contra decisão proferida nos autos de execução penal nº 5000556-55.2020.8.03.0001, que indeferiu pedido de saída temporária por, em tese, ter que cumprir 1/6 da pena, cujo lapso temporal para esse benefício seria atingido em 24/12/2020.

    Pelo despacho na ordem nº 20, converti o julgamento em diligência para que o juízo de primeiro grau informasse a adoção de providências devidas quanto ao benefício buscado neste agravo, já que vencido o prazo que havia estipulado, o qual informou que o agravante progrediu ao regime aberto em 21/12/2020, consoante relatório da situação processual executória, extraído no Sistema Eletrônico de Execução Unificado [SEEU], restando, portanto, prejudicada a autorização de saída temporária (evento nº 26).

    Com efeito, não há dúvida de que o objeto deste recurso restou esvaziado, sendo inócua toda e qualquer discussão acerca da matéria controvertida, pelo que, com base no inciso III, do § 1º do art. 48, do Regimento Interno deste Tribunal, declaro prejudicado este recurso, negando-lhe seguimento.

    Publique-se, com ciência à d.

    Procuradoria de Justiça e ao juízo de primeiro grau, arquivando-se posteriormente.

    Cumpra-se.

  • 01/06/2021 19:25

    Registrado pelo DJE Nº 000095/2021

  • 01/06/2021 08:10

    Notificação (Não conhecido o recurso de CHRISLE FELIPE COSTA SANTOS na data: 28/05/2021 10:43:49 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Auto

  • 01/06/2021 08:10

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (28/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2021

  • 01/06/2021 08:10

    Faço juntada a estes autos do comprovante de envio da decisão encaminhada via malote digital.

  • 31/05/2021 09:12

    Nº: 3874763, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUIZ DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 28/05/2021

  • 28/05/2021 13:05

    Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2021, às 13:05:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 28/05/2021 11:03

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/05/2021 10:43

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Trata-se de AGRAVO EM EXECUÇÃO interposto por CHRISLE FELIPE COSTA SANTOS, via Defensoria Pública Estadual, insurgindo-se contra decisão proferida nos autos de execução penal nº 5000556-55.2020.8.03.0001, que inde

  • 20/05/2021 10:37

    Conclusão

  • 20/05/2021 10:37

    Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 10:37:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/05/2021 13:26

    GABINETE 03

  • 18/05/2021 13:26

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 18/05/2021 13:21

    Faço juntada a estes autos das informações encaminhadas pela Vara de Execuções Penais.

  • 28/04/2021 09:08

    Certifico que os autos aguardam o envio das informações solicitadas.

  • 28/04/2021 09:07

    Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do ofício solicitando informações.

  • 26/04/2021 16:38

    Nº: 3846635, Requisição/Solicitação geral para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 26/04/2021

  • 26/04/2021 14:28

    Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 14:28:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 26/04/2021 08:36

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/04/2021 08:35

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Compulsando as peças que instruem os autos eletrônicos, observei que o indeferimento da concessão de saída temporária ao agravante ocorreu devido não cumprir o requisito objetivo, ou seja, de que somente cumpriria

  • 02/10/2020 09:43

    Conclusão

  • 02/10/2020 09:43

    Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2020, às 09:43:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 02/10/2020 08:59

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 01/10/2020 18:29

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 30/09/2020 09:47

    Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2020, às 09:47:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/09/2020 13:56

    Remessa

  • 23/09/2020 13:54

    Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 13:54:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

  • 23/09/2020 13:45

    Remessa

  • 23/09/2020 13:44

    Em Atos do Procurador.

  • 23/09/2020 11:13

    Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 11:13:51, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/09/2020 10:04

    GAB DR. JAYME HENRIQUE FERREIRA

  • 23/09/2020 09:44

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAYME HENRIQUE FERREIRA, PARA PARECER.

  • 23/09/2020 09:38

    Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 09:38:33, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 22/09/2020 16:13

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 22/09/2020 16:12

    Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

  • 22/09/2020 16:05

    Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2020, às 16:04:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 22/09/2020 13:06

    CÂMARA ÚNICA

  • 22/09/2020 13:00

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Of

  • 22/09/2020 13:00

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
04/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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