26/06/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066373-10.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: REGIANA MADUREIRA CORTES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 17 de junho de 2025.

MARCUS VICENTE SILVA LOURENCO Chefe de Secretaria
17/06/2025 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:47

Decorrido prazo de REGIANA MADUREIRA CORTES em 10/06/2025 23:59.
01/06/2025 12:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA em 30/05/2025 23:59.
25/04/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:35

Juntada de Certidão
10/04/2025 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 09:18

Expedição de Ofício.
26/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 09:24

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/03/2025 09:23

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:23

Transitado em Julgado em 13/03/2025
20/03/2025 00:40

Decorrido prazo de REGIANA MADUREIRA CORTES em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 08:23

Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2025 08:13

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:41

Juntada de Petição de contestação (outros)
31/01/2025 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 12:18

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:29

Confirmada a comunicação eletrônica
13/01/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 07:43

Conclusos para decisão
30/12/2024 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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