14/01/2025 23:20

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETTE FERREIRA CANDIDO em 14/03/2024 23:59.
14/01/2025 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
20/06/2024 08:43

Baixa Definitiva
20/06/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 08:43

Transitado em Julgado em 08/04/2024
06/05/2024 18:30

Publicado Sentença em 22/02/2024.
06/05/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 18:19

Decorrido prazo de MAIANA DA SILVA SANTANA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:19

Decorrido prazo de PAULA FRANCINETTE FERREIRA CANDIDO em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8003848-91.2016.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Paula Francinette Ferreira Candido Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615) Reu: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010 - Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003848-91.2016.8.05.0191 AUTOR: PAULA FRANCINETTE FERREIRA CANDIDO REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação ajuizada por AUTOR: PAULA FRANCINETTE FERREIRA CANDIDO em face de REU: ESTADO DA BAHIA, ambos qualificados na exordial, atribuindo o valor à causa de R$ 13.347,66.

Intimada a parte autora para recolher as custas processuais, esta deixou decorrer o prazo sem anexar o comprovante de pagamento.

Os autos vieram conclusos.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora quedou-se inerte diante da intimação para promover o recolhimento de custas processuais, ato necessário para continuidade do feito, sendo, para tanto, necessário o cancelamento da distribuição, com a extinção do feito, vejamos o que diz o CPC: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, bem como julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Deixo de arbitrar os honorários advocatícios, em razão do cancelamento da distribuição.

Transitando em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Publique-se; Registre-se; Intimem-se.

Paulo Afonso, 15 de fevereiro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
19/02/2024 18:42

Expedição de sentença.
15/02/2024 17:31

Expedição de sentença.
15/02/2024 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/02/2024 17:31

Determinado o cancelamento da distribuição
15/02/2024 15:02

Conclusos para julgamento
15/02/2024 15:00

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:47

Publicado Intimação em 23/01/2024.
02/02/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
02/02/2024 10:46

Publicado Intimação em 23/01/2024.
02/02/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 03:34

Publicado Despacho em 20/09/2023.
21/09/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:14

Conclusos para julgamento
03/04/2023 04:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:09

Conclusos para decisão
14/03/2023 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2023 01:02

Declarada incompetência
27/01/2023 00:25

Decorrido prazo de MAIANA DA SILVA SANTANA em 23/11/2022 23:59.
25/01/2023 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2022 23:59.
25/01/2023 15:08

Conclusos para julgamento
25/01/2023 15:07

Juntada de Certidão
08/01/2023 23:42

Publicado Intimação em 03/11/2022.
08/01/2023 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
08/11/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 15:24

Expedição de intimação.
01/11/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 09:20

Conclusos para decisão
14/09/2022 18:30

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
26/08/2022 15:09

Expedição de despacho.
19/07/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:09

Conclusos para decisão
13/09/2021 11:27

Juntada de Petição de réplica
24/08/2021 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2021.
24/08/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
19/08/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 10:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 15:01

Expedição de intimação via Sistema.
29/07/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 09:31

Juntada de Certidão
16/09/2019 14:13

Conclusos para despacho
28/05/2019 20:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 04:13

Publicado Intimação em 17/05/2019.
17/05/2019 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 14:43

Expedição de intimação.
14/05/2019 12:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 21:23

Conclusos para despacho
23/04/2019 00:36

Decorrido prazo de MAIANA DA SILVA SANTANA em 08/03/2019 23:59:59.
22/04/2019 00:02

Publicado Intimação em 11/02/2019.
17/03/2019 21:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2019 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 07:38

Expedição de intimação.
06/02/2019 21:39

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2016 08:34

Conclusos para despacho
06/12/2016 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8020706-82.2023.8.05.0150

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

David Brito do Nascimento

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/10/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 8000979-60.2023.8.05.0111

Jose Carlos Souza Reboucas

Banco Bradesco SA

Advogado: Caio Rodrigues Sabaini

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/09/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 8000103-29.2019.8.05.0117

Juvenal Alves da Silva

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Neila Nascimento Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:31

Exibir Processo

Processo nº 8000103-29.2019.8.05.0117

Coelba - Companhia de Eletricidade do Es...

Juvenal Alves da Silva

Advogado: Neila Nascimento Ferreira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/07/2023 13:42

Exibir Processo

Processo nº 8000510-38.2023.8.05.0006

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Carla Laiza Oliveira Mota

Advogado: Yan Kalil Borges Silva Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/03/2023 15:05

Exibir Processo