TJBA - 0161711-94.2003.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/09/2023 13:46 Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem 
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                                            13/09/2023 13:46 Baixa Definitiva 
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                                            13/09/2023 13:46 Transitado em Julgado em 13/09/2023 
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                                            12/05/2023 15:16 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0154338-7) 
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                                            28/04/2023 00:27 Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59. 
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                                            28/04/2023 00:25 Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59. 
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                                            25/03/2023 01:21 Decorrido prazo de COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL em 24/03/2023 23:59. 
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                                            25/03/2023 01:21 Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 24/03/2023 23:59. 
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                                            25/03/2023 00:35 Decorrido prazo de COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL em 24/03/2023 23:59. 
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                                            25/03/2023 00:35 Decorrido prazo de SANDRO COSTA ISAAC em 24/03/2023 23:59. 
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                                            25/03/2023 00:35 Decorrido prazo de SANDRO COSTA ISAAC em 24/03/2023 23:59. 
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                                            25/03/2023 00:11 Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 24/03/2023 23:59. 
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                                            14/03/2023 00:06 Expedição de Certidão. 
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                                            04/03/2023 01:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023 
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                                            03/03/2023 12:07 Juntada de Certidão 
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                                            01/03/2023 13:17 Expedição de despacho. 
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                                            28/02/2023 15:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/02/2023 00:19 Conclusos #Não preenchido# 
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                                            23/02/2023 13:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/02/2023 13:53 Expedição de Certidão. 
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                                            17/02/2023 10:50 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            15/02/2023 01:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023 
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                                            15/02/2023 01:02 Publicado Intimação em 14/02/2023. 
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                                            15/02/2023 01:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023 
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                                            14/02/2023 03:27 Decorrido prazo de SANDRO COSTA ISAAC em 13/02/2023 23:59. 
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                                            14/02/2023 03:27 Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 13/02/2023 23:59. 
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                                            14/02/2023 03:27 Decorrido prazo de COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL em 13/02/2023 23:59. 
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                                            14/02/2023 03:27 Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 13/02/2023 23:59. 
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                                            14/02/2023 03:27 Decorrido prazo de COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL em 13/02/2023 23:59. 
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                                            14/02/2023 03:27 Decorrido prazo de SANDRO COSTA ISAAC em 13/02/2023 23:59. 
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                                            13/02/2023 10:34 Expedição de Certidão. 
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                                            13/02/2023 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/02/2023 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/02/2023 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/02/2023 17:55 Juntada de Petição de agravo em recurso especial 
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                                            23/01/2023 09:49 Juntada de Certidão 
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                                            22/01/2023 03:42 Publicado Decisão em 18/01/2023. 
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                                            22/01/2023 03:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2023 
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                                            19/01/2023 13:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/01/2023 13:54 Expedição de Certidão. 
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                                            17/01/2023 14:59 Expedição de decisão. 
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                                            17/01/2023 14:15 Recurso Especial não admitido 
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                                            24/11/2022 08:00 Conclusos #Não preenchido# 
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                                            23/11/2022 19:16 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            21/11/2022 13:48 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            21/11/2022 13:21 Expedição de Certidão. 
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                                            17/11/2022 14:11 Publicado Intimação em 16/11/2022. 
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                                            17/11/2022 14:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022 
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                                            10/11/2022 15:30 Expedição de Certidão. 
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                                            10/11/2022 15:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/11/2022 15:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/11/2022 15:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/11/2022 17:38 Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência 
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                                            09/11/2022 17:34 Juntada de Certidão 
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                                            09/11/2022 17:12 Juntada de Petição de recurso especial 
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                                            05/10/2022 07:52 Conclusos #Não preenchido# 
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                                            08/08/2022 17:28 Juntada de Certidão 
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                                            06/07/2022 03:08 Decorrido prazo de SANDRO COSTA ISAAC em 04/07/2022 23:59. 
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                                            06/07/2022 03:08 Decorrido prazo de COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL em 04/07/2022 23:59. 
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                                            06/07/2022 03:08 Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2022 23:59. 
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                                            06/07/2022 03:08 Decorrido prazo de COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL em 04/07/2022 23:59. 
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                                            06/07/2022 01:38 Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2022 23:59. 
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                                            05/07/2022 02:24 Decorrido prazo de SANDRO COSTA ISAAC em 04/07/2022 23:59. 
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                                            14/06/2022 12:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/06/2022 00:26 Expedição de Certidão. 
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                                            06/06/2022 10:45 Publicado Ementa em 06/06/2022. 
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                                            06/06/2022 10:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022 
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                                            03/06/2022 16:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            01/06/2022 12:18 Conhecido o recurso de SANDRO COSTA ISAAC - CPF: *06.***.*19-49 (APELANTE) e não-provido 
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                                            31/05/2022 15:39 Juntada de Petição de certidão 
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                                            31/05/2022 13:52 Deliberado em sessão - julgado 
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                                            31/05/2022 08:09 Juntada de Petição de pedido de sustentação oral 
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                                            31/05/2022 00:43 Expedição de Certidão. 
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                                            25/05/2022 15:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/05/2022 15:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/05/2022 14:59 Incluído em pauta para 31/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04. 
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                                            17/05/2022 14:07 Deliberado em Sessão - Adiado 
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                                            17/05/2022 00:32 Expedição de Certidão. 
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                                            12/05/2022 09:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/05/2022 17:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/05/2022 16:55 Incluído em pauta para 17/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04. 
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                                            04/05/2022 19:44 Solicitado dia de julgamento 
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                                            27/01/2022 14:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/01/2022 09:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/12/2021 12:08 Conclusos #Não preenchido# 
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                                            15/12/2021 12:07 Expedição de Certidão. 
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                                            13/12/2021 16:57 Expedição de Certidão. 
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                                            10/12/2021 10:56 Recebidos os autos 
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                                            10/12/2021 10:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/12/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/10/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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