01/09/2025 17:23

Juntada de Petição de réplica
29/08/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 08:46

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8084942-34.2025.8.05.0001 Parte Autora: ELISEU DE OLIVEIRA CAMPOS Parte Ré: BANCO BMG SA Considerando a vulnerabilidade técnica do(a) consumidor(a), a verossimilhança das alegações contidas na exordial e as regras ordinárias de experiência, aplica-se o princípio da inversão do ônus da prova, nos termos do art.6º, VIII, do CDC, devendo a parte ré exibir, no prazo de resposta, o contrato firmado entre as partes e as faturas emitidas, sob pena de, na dicção do art. 400, do CPC, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, através do documento, pretendia a parte autora provar.

Tendo em vista a disponibilização de ferramenta para realização de audiência por meio de videoconferência (Lifesize), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; intimem-se as partes, com fundamento no art. 334, §4º, inciso I, do CPC, para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se, nos autos, acerca da: a) realização da audiência por meio virtual; b) não marcação, neste momento, do referido ato processual, sem prejuízo de ser designado no curso da lide.

Decorrido o prazo, sem a manifestação, deverá a parte acionada apresentar contestação, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, observado o disposto no art. 335, inciso II, do CPC, manifestando-se, ainda, sobre a tramitação do feito na modalidade 100% digital, sob pena do silêncio ser reputado como anuência.

Cite-se e intime-se a parte ré, via DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, nos termos da Resolução CNJ nº 455/2022 (alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024). P.I.

Salvador, 11 de junho de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
11/06/2025 09:30

Expedição de intimação.
11/06/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:29

Expedição de citação.
11/06/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 07:32

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 06:31

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501328212
19/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:27

Concedida a gratuidade da justiça a ELISEU DE OLIVEIRA CAMPOS - CPF: *27.***.*05-68 (AUTOR).
19/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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