TJBA - 8000419-13.2015.8.05.0269
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2024 00:36
Publicado Intimação em 20/02/2024.
-
03/03/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
03/03/2024 00:35
Publicado Intimação em 20/02/2024.
-
03/03/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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03/03/2024 00:35
Publicado Intimação em 20/02/2024.
-
03/03/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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03/03/2024 00:34
Publicado Intimação em 20/02/2024.
-
03/03/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
03/03/2024 00:34
Publicado Intimação em 20/02/2024.
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03/03/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
03/03/2024 00:34
Publicado Intimação em 20/02/2024.
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03/03/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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21/02/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000419-13.2015.8.05.0269 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Uruçuca Exequente: Jailson Moreira Do Evangelho Advogado: Niveal Pereira Da Silva (OAB:BA56795) Exequente: Jose Raimundo De Oliveira Exequente: Maria Helisiaria Mateus De Jesus Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Urucuca Prefeitura Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Advogado: Alexandro Portela Soares (OAB:BA48093) Advogado: Vandervelde De Aguiar Oliveira (OAB:BA44523) Advogado: Marina Reis Ganda (OAB:BA55558) Advogado: Vladimir Soares Santos (OAB:BA40043) Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA Processo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000419-13.2015.8.05.0269 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA EXEQUENTE: JAILSON MOREIRA DO EVANGELHO e outros (2) Advogado(s): NIVEAL PEREIRA DA SILVA (OAB:BA56795) EXECUTADO: URUCUCA PREFEITURA Advogado(s): ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (OAB:BA9465), VLADIMIR SOARES SANTOS (OAB:BA40043), ALEXANDRO PORTELA SOARES (OAB:BA48093), MARINA REIS GANDA (OAB:BA55558), VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA (OAB:BA44523) DESPACHO Foi decisão de suspensão de liminar em sentença concedida pela Excelentíssima MINISTRA PRESIDENTE DO STJ (3292 - BA 2023/0202220-2): EMENTA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE DETERMINA A NOMEAÇÃO DE CENTENAS DE CONCURSADOS.
GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS.
OCORRÊNCIA.
PEDIDO DEFERIDO.
Fica o feito suspenso até ulterior deliberação do STJ.
Ciência à parte autora e ao Ministério Público.
O feito será movimentado como suspenso.
Uruçuca, 02 de fevereiro de 2024.
Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito -
16/02/2024 09:09
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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15/02/2024 22:11
Expedição de intimação.
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02/02/2024 09:13
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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25/01/2024 08:29
Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 05/10/2023 23:59.
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25/01/2024 08:29
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 05/10/2023 23:59.
-
25/01/2024 08:29
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
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05/12/2023 11:31
Conclusos para decisão
-
12/10/2023 01:18
Publicado Intimação em 27/09/2023.
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12/10/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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12/10/2023 01:17
Publicado Intimação em 27/09/2023.
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12/10/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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12/10/2023 01:16
Publicado Intimação em 27/09/2023.
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12/10/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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12/10/2023 01:15
Publicado Intimação em 27/09/2023.
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12/10/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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06/10/2023 17:52
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 05/10/2023 23:59.
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02/10/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 04:37
Publicado Intimação em 27/09/2023.
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28/09/2023 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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26/09/2023 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/09/2023 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/09/2023 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/09/2023 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/09/2023 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/09/2023 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 21:09
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 25/07/2023 23:59.
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30/07/2023 21:07
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
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27/07/2023 10:57
Juntada de informação
-
26/07/2023 16:33
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 16:10
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 16:10
Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 16:10
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 25/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 22:51
Publicado Intimação em 03/07/2023.
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05/07/2023 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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05/07/2023 22:23
Publicado Intimação em 03/07/2023.
-
05/07/2023 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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05/07/2023 20:29
Publicado Intimação em 03/07/2023.
-
05/07/2023 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
05/07/2023 13:02
Publicado Intimação em 03/07/2023.
-
05/07/2023 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
04/07/2023 03:15
Publicado Intimação em 03/07/2023.
-
04/07/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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04/07/2023 02:42
Publicado Intimação em 03/07/2023.
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04/07/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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01/07/2023 12:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2023 23:59.
-
30/06/2023 10:12
Conclusos para julgamento
-
30/06/2023 10:12
Expedição de intimação.
-
30/06/2023 10:12
Expedição de intimação.
-
30/06/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/06/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/06/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/06/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/06/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/06/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/03/2023 21:10
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/03/2023 09:15
Expedição de intimação.
-
10/03/2023 09:15
Expedição de intimação.
-
10/03/2023 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/03/2023 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/03/2023 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/03/2023 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/03/2023 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/03/2023 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/03/2023 17:20
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/07/2022 13:02
Conclusos para julgamento
-
28/07/2022 13:02
Expedição de citação.
-
29/06/2022 04:11
Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 14/06/2022 23:59.
-
12/05/2022 08:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2022 08:36
Juntada de Petição de citação
-
29/04/2022 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2022 13:00
Expedição de citação.
-
22/04/2022 03:46
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 03:46
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 03:46
Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 03:46
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 03:46
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 03:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 06:19
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 28/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 05:23
Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 14/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 17:14
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 09:14
Expedição de intimação.
-
25/02/2022 09:14
Expedição de intimação.
-
25/02/2022 09:14
Expedição de citação.
-
25/02/2022 09:14
Expedição de intimação.
-
25/02/2022 09:13
Expedição de intimação.
-
25/02/2022 09:13
Expedição de intimação.
-
25/02/2022 09:13
Expedição de intimação.
-
25/02/2022 09:13
Expedição de intimação.
-
25/02/2022 09:13
Expedição de intimação.
-
15/02/2022 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2022 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2022 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2022 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2022 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2022 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2022 08:18
Expedição de citação.
-
15/02/2022 08:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 11:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/11/2021 07:59
Conclusos para despacho
-
21/11/2021 18:53
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2021 04:35
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 12/11/2021 23:59.
-
14/11/2021 04:35
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 12/11/2021 23:59.
-
14/11/2021 04:35
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 12/11/2021 23:59.
-
14/11/2021 04:35
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 12/11/2021 23:59.
-
14/11/2021 04:35
Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 12/11/2021 23:59.
-
14/11/2021 01:31
Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 12/11/2021 23:59.
-
25/10/2021 01:05
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 20/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 12:09
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2021 10:59
Publicado Intimação em 24/09/2021.
-
15/10/2021 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
15/10/2021 10:59
Publicado Intimação em 24/09/2021.
-
15/10/2021 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
15/10/2021 10:59
Publicado Intimação em 24/09/2021.
-
15/10/2021 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
15/10/2021 10:58
Publicado Intimação em 24/09/2021.
-
15/10/2021 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
15/10/2021 10:58
Publicado Intimação em 24/09/2021.
-
15/10/2021 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
15/10/2021 10:57
Publicado Intimação em 24/09/2021.
-
15/10/2021 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
08/10/2021 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2021 10:29
Juntada de Petição de citação
-
06/10/2021 11:08
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/09/2021 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/09/2021 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/09/2021 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/09/2021 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/09/2021 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/09/2021 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/09/2021 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/09/2021 09:53
Expedição de citação.
-
22/09/2021 17:01
Expedição de intimação.
-
22/09/2021 17:01
Expedição de intimação.
-
22/09/2021 17:01
Expedição de intimação.
-
22/09/2021 17:01
Expedição de intimação.
-
22/09/2021 17:01
Expedição de intimação.
-
22/09/2021 17:01
Expedição de intimação.
-
22/09/2021 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 15:51
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 14:21
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2021 21:34
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 12/07/2021, Beneficiário: URUCUCA PREFEITURA, CPF: 14.***.***/0001-67
-
01/07/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 23/06/2021
-
01/07/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 01/07/2021
-
28/06/2021 10:58
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 14:28
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2021 01:18
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 01:18
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 01:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 01:18
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 22/06/2021 23:59.
-
11/06/2021 01:24
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/06/2021 23:59.
-
29/05/2021 00:55
Decorrido prazo de NIVEAL PEREIRA DA SILVA em 28/05/2021 23:59.
-
27/04/2021 10:05
Expedição de intimação.
-
27/04/2021 10:05
Expedição de intimação.
-
27/04/2021 10:05
Expedição de intimação.
-
27/04/2021 10:05
Expedição de intimação.
-
27/04/2021 10:05
Expedição de intimação.
-
27/04/2021 10:05
Expedição de intimação.
-
27/04/2021 09:46
Outras Decisões
-
31/03/2021 08:57
Juntada de informação
-
21/10/2020 17:03
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2020 19:16
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2020 14:44
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2020 06:12
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 21:55
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2020 16:10
Publicado Intimação em 31/01/2020.
-
03/02/2020 16:10
Publicado Intimação em 31/01/2020.
-
03/02/2020 16:09
Publicado Intimação em 31/01/2020.
-
03/02/2020 16:09
Publicado Intimação em 31/01/2020.
-
03/02/2020 16:09
Publicado Intimação em 31/01/2020.
-
03/02/2020 16:08
Publicado Intimação em 31/01/2020.
-
30/01/2020 10:22
Expedição de intimação via Sistema.
-
30/01/2020 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/01/2020 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/01/2020 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/01/2020 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/01/2020 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/01/2020 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/01/2020 19:35
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
15/11/2019 00:22
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.
-
21/10/2019 10:31
Conclusos para despacho
-
21/10/2019 00:42
Publicado Intimação em 11/10/2019.
-
15/10/2019 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/10/2019 08:18
Expedição de intimação.
-
09/10/2019 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 15:14
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/09/2019 23:59:59.
-
05/09/2019 00:00
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 04/09/2019 23:59:59.
-
05/09/2019 00:00
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 04/09/2019 23:59:59.
-
05/09/2019 00:00
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 04/09/2019 23:59:59.
-
24/08/2019 12:20
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2019 00:15
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 07/08/2019 23:59:59.
-
16/07/2019 02:24
Publicado Intimação em 16/07/2019.
-
16/07/2019 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2019 02:24
Publicado Intimação em 16/07/2019.
-
16/07/2019 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2019 02:24
Publicado Intimação em 16/07/2019.
-
16/07/2019 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2019 02:23
Publicado Intimação em 16/07/2019.
-
16/07/2019 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/07/2019 11:21
Conclusos para despacho
-
12/07/2019 11:19
Expedição de intimação.
-
12/07/2019 11:19
Expedição de intimação.
-
12/07/2019 11:19
Expedição de intimação.
-
12/07/2019 11:19
Expedição de intimação.
-
12/07/2019 11:19
Expedição de intimação.
-
28/06/2019 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2019 04:07
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 28/08/2018 23:59:59.
-
16/04/2019 04:07
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 28/08/2018 23:59:59.
-
06/04/2019 01:29
Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 27/07/2018 23:59:59.
-
02/04/2019 02:38
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 26/07/2018 23:59:59.
-
02/04/2019 01:26
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 26/07/2018 23:59:59.
-
01/04/2019 02:51
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 28/08/2018 23:59:59.
-
01/04/2019 02:47
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 07/08/2018 23:59:59.
-
01/04/2019 02:45
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 22/10/2018 23:59:59.
-
01/04/2019 01:55
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 17/08/2018 23:59:59.
-
01/04/2019 01:55
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 08/08/2018 23:59:59.
-
31/03/2019 02:48
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 18/07/2018 23:59:59.
-
27/03/2019 01:20
Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 28/08/2018 23:59:59.
-
05/03/2019 13:26
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 22/08/2018 23:59:59.
-
05/03/2019 12:07
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 22/08/2018 23:59:59.
-
05/03/2019 11:05
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 22/08/2018 23:59:59.
-
02/03/2019 01:32
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 22/08/2018 23:59:59.
-
02/03/2019 01:32
Decorrido prazo de VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA em 31/08/2018 23:59:59.
-
01/03/2019 08:25
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 08/08/2018 23:59:59.
-
01/03/2019 08:13
Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 08/08/2018 23:59:59.
-
28/02/2019 15:11
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 08/08/2018 23:59:59.
-
27/02/2019 16:46
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 27/07/2018 23:59:59.
-
27/02/2019 08:54
Decorrido prazo de ALEXANDRO PORTELA SOARES em 22/08/2018 23:59:59.
-
27/02/2019 00:06
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 27/07/2018 23:59:59.
-
27/02/2019 00:01
Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 27/07/2018 23:59:59.
-
27/02/2019 00:01
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 27/07/2018 23:59:59.
-
27/02/2019 00:00
Decorrido prazo de VLADIMIR SOARES SANTOS em 27/07/2018 23:59:59.
-
26/02/2019 23:56
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 27/07/2018 23:59:59.
-
22/01/2019 14:18
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2019 14:16
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2018 08:17
Conclusos para despacho
-
28/11/2018 19:06
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2018 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2018 12:48
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2018 21:05
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2018 21:05
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2018 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2018.
-
17/11/2018 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/11/2018 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2018.
-
17/11/2018 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/11/2018 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2018.
-
17/11/2018 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/11/2018 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2018.
-
17/11/2018 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/11/2018 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2018.
-
17/11/2018 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2018 01:36
Publicado Intimação em 17/07/2018.
-
13/11/2018 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2018 01:36
Publicado Intimação em 17/07/2018.
-
13/11/2018 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2018 01:36
Publicado Intimação em 17/07/2018.
-
13/11/2018 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2018 01:36
Publicado Intimação em 17/07/2018.
-
13/11/2018 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2018 01:36
Publicado Intimação em 17/07/2018.
-
13/11/2018 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/11/2018 00:09
Publicado Intimação em 17/07/2018.
-
11/11/2018 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/11/2018 17:18
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2018 17:18
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2018 14:58
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2018 00:00
Publicado Intimação em 06/07/2018.
-
28/10/2018 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/10/2018 00:00
Publicado Intimação em 06/07/2018.
-
28/10/2018 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/10/2018 00:00
Publicado Intimação em 06/07/2018.
-
28/10/2018 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/10/2018 00:00
Publicado Intimação em 06/07/2018.
-
28/10/2018 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/10/2018 00:00
Publicado Intimação em 06/07/2018.
-
28/10/2018 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2018 02:11
Publicado Intimação em 06/07/2018.
-
26/10/2018 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2018 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2018.
-
15/10/2018 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2018 00:01
Publicado Intimação em 26/06/2018.
-
14/10/2018 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2018 00:01
Publicado Intimação em 26/06/2018.
-
14/10/2018 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2018 00:01
Publicado Intimação em 26/06/2018.
-
14/10/2018 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/10/2018 00:29
Publicado Intimação em 26/06/2018.
-
12/10/2018 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/10/2018 00:26
Publicado Intimação em 26/06/2018.
-
12/10/2018 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/08/2018 16:22
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/08/2018 16:22
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2018 17:53
Juntada de Petição de comunicações
-
13/08/2018 20:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/08/2018 12:48
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2018 00:08
Publicado Intimação em 01/08/2018.
-
06/08/2018 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/08/2018 10:18
Conclusos para despacho
-
31/07/2018 16:22
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/07/2018 16:22
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/07/2018 10:45
Expedição de intimação.
-
27/07/2018 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2018 10:45
Conclusos para despacho
-
25/07/2018 19:33
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2018 08:40
Juntada de Ofício
-
20/07/2018 18:47
Juntada de Petição de comunicações
-
20/07/2018 18:43
Juntada de Petição de comunicações
-
20/07/2018 18:34
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
17/07/2018 11:54
Juntada de Petição de certidão
-
17/07/2018 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2018 08:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2018 09:22
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
13/07/2018 09:22
Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
13/07/2018 09:22
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
13/07/2018 09:01
Expedição de intimação.
-
13/07/2018 09:01
Expedição de intimação.
-
12/07/2018 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2018 09:14
Conclusos para despacho
-
10/07/2018 12:19
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2018 15:46
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/07/2018 15:46
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/07/2018 15:46
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2018 10:22
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2018 09:34
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 15/05/2018 23:59:59.
-
05/07/2018 09:20
Publicado Intimação em 20/04/2018.
-
05/07/2018 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/07/2018 13:46
Expedição de intimação.
-
04/07/2018 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2018 12:09
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2018 12:25
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2018 12:25
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2018 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2018 09:11
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2018 02:57
Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 07/05/2018 23:59:59.
-
26/06/2018 09:06
Conclusos para despacho
-
25/06/2018 18:12
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2018 14:10
Juntada de Petição de certidão
-
21/06/2018 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2018 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2018 10:30
Expedição de intimação.
-
21/06/2018 10:30
Expedição de intimação.
-
20/06/2018 14:09
Concedida a Medida Liminar
-
15/06/2018 15:52
Juntada de decisão
-
12/06/2018 18:39
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2018 17:22
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2018 12:57
Conclusos para despacho
-
03/05/2018 10:50
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2018 10:50
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2018 10:23
Juntada de Petição de certidão
-
03/05/2018 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2018 02:37
Decorrido prazo de DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA em 04/04/2018 23:59:59.
-
25/04/2018 02:12
Decorrido prazo de BENTO JOSE LIMA NETO em 04/04/2018 23:59:59.
-
25/04/2018 02:12
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 04/04/2018 23:59:59.
-
25/04/2018 02:02
Publicado Intimação em 09/03/2018.
-
25/04/2018 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/04/2018 02:02
Publicado Intimação em 09/03/2018.
-
25/04/2018 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/04/2018 02:02
Publicado Intimação em 09/03/2018.
-
25/04/2018 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/04/2018 10:39
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 23/03/2018 23:59:59.
-
19/04/2018 10:37
Publicado Intimação em 01/03/2018.
-
19/04/2018 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/04/2018 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/04/2018 12:49
Juntada de Petição de comunicações
-
18/04/2018 09:23
Expedição de intimação.
-
18/04/2018 09:23
Expedição de intimação.
-
17/04/2018 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2018 09:36
Conclusos para despacho
-
14/04/2018 16:34
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2018 11:47
Juntada de Petição de comunicações
-
07/03/2018 09:11
Expedição de intimação.
-
27/02/2018 13:13
Juntada de decisão
-
17/01/2018 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2017 12:19
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2017 17:54
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2017 09:54
Conclusos para despacho
-
23/09/2017 00:53
Juntada de Petição de petição
-
02/01/2017 11:49
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/08/2016 00:10
Decorrido prazo de BENTO JOSE LIMA NETO em 03/08/2016 23:59:59.
-
22/07/2016 13:52
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2016 06:03
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
21/06/2016 11:54
Expedição de intimação.
-
16/06/2016 16:15
Juntada de Petição de contra-razões
-
09/06/2016 10:39
Expedição de intimação.
-
09/06/2016 10:39
Expedição de intimação.
-
20/05/2016 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2016 11:22
Conclusos para despacho
-
21/04/2016 00:19
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 20/04/2016 23:59:59.
-
30/03/2016 17:43
Juntada de Petição de apelação
-
30/03/2016 09:57
Expedição de intimação.
-
29/03/2016 19:29
Julgado improcedente o pedido
-
28/03/2016 09:48
Conclusos para decisão
-
24/03/2016 16:39
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
23/03/2016 16:08
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
23/03/2016 12:05
Expedição de intimação.
-
19/03/2016 05:51
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 18/03/2016 23:59:59.
-
02/03/2016 13:41
Expedição de intimação.
-
02/03/2016 13:41
Expedição de intimação.
-
08/02/2016 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2015 13:53
Conclusos para despacho
-
03/12/2015 16:26
Juntada de Petição de documento de identificação
-
03/12/2015 16:23
Juntada de Petição de documento de identificação
-
03/12/2015 16:22
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/12/2015 16:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/12/2015 16:17
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/12/2015 16:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/12/2015 16:07
Juntada de Petição de contestação
-
03/12/2015 16:07
Juntada de Petição de contestação
-
27/11/2015 15:44
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/11/2015 15:41
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2015 00:21
Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DA SILVA em 20/11/2015 23:59:59.
-
10/11/2015 09:34
Expedição de intimação.
-
10/11/2015 09:34
Expedição de citação.
-
05/11/2015 13:23
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
30/10/2015 19:26
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2015 18:55
Conclusos para decisão
-
30/10/2015 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2015
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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