15/05/2024 13:19

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:18

Juntada de informação
24/03/2024 08:41

Decorrido prazo de IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER em 18/03/2024 23:59.
24/03/2024 08:41

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:36

Publicado Intimação em 26/02/2024.
29/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
29/02/2024 02:35

Publicado Intimação em 26/02/2024.
29/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
26/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 8000803-16.2023.8.05.0165 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Medeiros Neto Autor: Joana Silva Lobe Do Livramento Advogado: Iara Solange Da Silva Schneider (OAB:RS26135) Reu: Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil Advogado: Hudson Alves De Oliveira (OAB:GO50314) Intimação: Cuidam os autos de ação desafiada por JOANA SILVA LOBE DO LIVRAMENTO em desfavor de CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.

FAMI.

RURAIS DO BRASIL, objetivando, na seara liminar, a concessão de tutela provisória de urgência.

A despeito dos argumentos delineados na peça de ingresso, verifica-se não estarem preenchidos os requisitos normativos necessários para o deferimento da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC.

Com efeito, não se vislumbra, dos documentos juntados pela parte autora, de imediato, a urgência alegada, notadamente porque, consoante reconhece a Autora, os descontos hostilizados foram deflagrados em maio de 2021, ocasião já distanciada no tempo da data efetiva da propositura da ação por período que supera o intervalo de dois anos, o que desnatura o perigo de dano.

Realizando-se, pois, a ponderação entre os fundamentos expostos pela parte autora e os elementos trazidos com a inicial, há de se concluir que os motivos positivos à sustentação do direito reclamado se encontram no campo da possibilidade, mas não no campo do provável a ponto de justificar, no presente momento procedimental, a apreciação do pleito de urgência sem a manifestação da parte contrária.

Do mesmo modo, não se flagra risco de dano irreparável, tanto mais porque, em caso de procedência do pedido, adotar-se-á a providência necessária ao restabelecimento do status quo ante.

Revela-se imperioso, portanto, o respeito ao contraditório efetivo e substancial, afastando-se, em princípio, a modalidade diferida do postulado processual, para oportunizar à parte requerida manifestação prévia.

Após tal ocorrência, é possível, em tese, reavaliar o pleito antecipatório.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, sem prejuízo, como se disse, de eventual reanálise do pleito antecipatório, caso alterado o panorama circunstancial moldurado na petição inicial.

Designe a Secretaria audiência de conciliação (art. 334 do CPC), citando-se e intimando-se as partes, com o destaque de que o prazo para contestar terá por termo inicial a data da realização da audiência, caso não alcançada a composição amigável da controvérsia.

Defiro, em favor da parte autora, o benefício da gratuidade de justiça.

Por derradeiro, considerando se tratar da imputação de fato do serviço, a inversão do ônus da prova é promovida ope legis, dispensando-se a inversão ope iudicis.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Medeiros Neto/BA, 4 de setembro de 2023.

Carlos Eduardo da Silva Limonge Juiz de Direito ATO ORDINATÓRIO Ficam os autos inclusos em pauta de audiência de conciliação para o dia 04/12/2023, às 10:30 horas.

Intimem-se as partes por seus procuradores para audiência a ser realizada de modo híbrido, presencial e virtual podendo acessar a sala pelo link https://guest.lifesizecloud.com/910299.

Publique-se.

Medeiros Neto, 5 de setembro de 2023 Robinéia G.

Souza Oliveira Escrivã
19/02/2024 20:43

Expedição de citação.
19/02/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:14

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:13

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2023 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO.
04/12/2023 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento
20/10/2023 12:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/09/2023 13:37

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 20:50

Publicado Intimação em 12/09/2023.
18/09/2023 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
11/09/2023 13:13

Expedição de citação.
11/09/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 13:15

Expedição de Ofício.
06/09/2023 11:47

Audiência Conciliação designada para 04/12/2023 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO.
05/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:02

Não Concedida a Medida Liminar
31/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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