03/06/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:08

Conclusos para julgamento
21/05/2025 08:06

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 07:06

Expedição de ato ordinatório.
09/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:03

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 17:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado
04/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:51

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:42

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/02/2025 23:59.
01/02/2025 18:09

Decorrido prazo de ODECIR SILVA CEO em 31/01/2025 23:59.
29/12/2024 03:06

Publicado Decisão em 11/12/2024.
29/12/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 21:46

Expedição de decisão.
06/12/2024 21:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2024 08:36

Conclusos para decisão
21/08/2024 08:36

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
29/05/2024 10:54

Juntada de Certidão
24/03/2024 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/03/2024 23:59.
16/03/2024 03:17

Decorrido prazo de ODECIR SILVA CEO em 14/03/2024 23:59.
02/03/2024 17:03

Publicado Despacho em 22/02/2024.
02/03/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8001636-35.2019.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Executado: Odecir Silva Ceo Advogado: Kayse Gabrielle De Farias Mateus (OAB:BA32333) Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8001636-35.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: ODECIR SILVA CEO DESPACHO A executada requereu a utilização do valor bloqueado para pagamento do débito (ID 396725163) e extinção do feito.

O Município apresentou valor atualizado do débito, sendo aquele valor insuficiente, ao tempo em que concorda com o recebimento do valor para pagamento parcial da dívida fiscal.

Assim, junte-se a comprovação da transferência do valor restrito para conta judicial com posterior expedição de alvará em favor da parte exequente para amortização da dívida, conforme documentos de ID 415720158 e 417007906.

Por outro lado, indefiro o pedido de extinção do feito, devido à insuficiência do valor.

Intime-se a parte executada para que promova a complementação da garantia do juízo, sob pena de nova restrição do sisbajud ou, sendo infrutífera ou insuficiente, através do renajud, além da busca de outros bens pelo infojud e cartório de registro de imóveis.

Prazo de 15 dias.

Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de e-mail, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
19/02/2024 22:20

Expedição de despacho.
19/02/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:30

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:29

Juntada de Certidão
18/01/2024 19:06

Decorrido prazo de ODECIR SILVA CEO em 16/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.
22/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
26/10/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:56

Expedição de ato ordinatório.
18/10/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:45

Juntada de informação
06/08/2023 04:03

Decorrido prazo de ODECIR SILVA CEO em 02/08/2023 23:59.
14/07/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 03:21

Publicado Despacho em 10/07/2023.
11/07/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 19:04

Comunicação eletrônica
06/07/2023 19:04

Comunicação eletrônica
06/07/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 20:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
09/05/2023 17:37

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:32

Juntada de Certidão
30/01/2023 13:26

Juntada de Certidão
26/10/2022 10:28

Juntada de Certidão
25/10/2022 16:37

Citação
25/10/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:59

Expedição de carta via ar digital.
08/07/2022 16:48

Citação
08/07/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 15:41

Expedição de ato ordinatório.
11/04/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:44

Expedição de carta via ar digital.
17/03/2022 16:43

Citação
17/03/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:58

Juntada de Outros documentos
01/05/2021 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 19:14

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 17:47

Expedição de despacho.
03/03/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 13:41

Conclusos para decisão
01/10/2020 17:01

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Itabuna em 15/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 10:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/04/2020 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2019 12:17

Juntada de Petição de certidão
18/11/2019 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2019 15:39

Audiência conciliação realizada para 08/11/2019 08:35.
29/10/2019 14:56

Audiência conciliação designada para 08/11/2019 08:35.
26/09/2019 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2019 07:50

Expedição de despacho de citação por ar digital.
23/08/2019 07:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 09:21

Conclusos para despacho
21/08/2019 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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