21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0503935-96.2018.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Executado: Mario Eduardo Lieknin Executado: Gerciane Silva Fernandes Lieknin Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503935-96.2018.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA55367-A), MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (OAB:PE711-B), MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (OAB:PE25867) EXECUTADO: MARIO EDUARDO LIEKNIN e outros Advogado(s): DECISÃO R.h.

Vistos, etc.

Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela exequente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra a Sentença ID nº. 368927295 dos autos no qual o embargante traz irresignações acerca do seu conteúdo.

Desnecessária a intimação dos embargados, uma vez que não integraram a lide. É o relato.

Passo a decidir.

Nos termos do Art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: "I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º ." Com efeito, percebe-se que o embargante pretende a reapreciação de matéria já decidida, inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no referido decisum. já que a sentença, com lastro nas provas produzidas, entendeu pela extinção da execução por abandono da parte exequente.

Ademais, o embargante sequer demonstrou qual a hipótese de cabimento dos embargos, não apontando de forma clara a ocorrência de omissão, contradição e/ou obscuridade.

De toda forma, mostra-se desnecessário o requerimento previsto na Súmula 240 do STJ, pois os executados não foram citados.

Por fim, também incabível a intimação pessoal do exequente, já que intimação de pessoa jurídica devidamente cadastrada no sistema de processos eletrônicos (art. 246, § 1º do CPC), equipara-se a intimação pessoal para todos os efeitos legais, consoante art. 5º, § 6 da Lei 11.11.419/06.

Neste diapasão, e considerando que o embargante pretende submeter reapreciação de julgado no Juízo a quo, recebo os presentes EMBARGOS, para no mérito JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, mantendo integralmente a sentença guerreada.

Volte a correr o prazo recursal.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

JUAZEIRO/BA, 01 de fevereiro de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
01/09/2022 17:17

Conclusos para despacho
01/09/2022 17:16

Juntada de Certidão
13/05/2022 06:00

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/05/2022 23:59.
19/04/2022 08:39

Publicado Despacho em 18/04/2022.
19/04/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2021 03:11

Decorrido prazo de GERCIANE SILVA FERNANDES LIEKNIN em 30/08/2021 23:59.
31/10/2021 03:11

Decorrido prazo de MARIO EDUARDO LIEKNIN em 30/08/2021 23:59.
05/10/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 16:13

Conclusos para despacho
04/10/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 09:20

Publicado Despacho em 20/08/2021.
23/08/2021 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 17:23

Conclusos para despacho
19/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
18/10/2019 00:00

Expedição de documento
06/05/2019 00:00

Mero expediente
20/03/2019 00:00

Petição
13/03/2019 00:00

Petição
12/03/2019 00:00

Publicação
11/12/2018 00:00

Petição
14/11/2018 00:00

Publicação
09/11/2018 00:00

Mero expediente
28/10/2018 00:00

Petição
20/10/2018 00:00

Publicação
11/10/2018 00:00

Mero expediente
21/08/2018 00:00

Expedição de documento
15/08/2018 00:00

Publicação
13/08/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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