TJBA - 0516574-24.2016.8.05.0080
1ª instância - 6Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 18:03
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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25/04/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 15:50
Conclusos para despacho
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14/02/2025 15:57
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 11:24
Juntada de informação
-
03/02/2025 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 10:19
Conclusos para despacho
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07/11/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 18:41
Expedição de Mandado.
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06/11/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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03/11/2024 01:14
Mandado devolvido Negativamente
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23/10/2024 19:41
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 01:11
Mandado devolvido Negativamente
-
17/09/2024 15:38
Expedição de Mandado.
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30/08/2024 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2024 09:11
Conclusos para decisão
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11/04/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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23/03/2024 08:02
Decorrido prazo de FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES em 14/03/2024 23:59.
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21/03/2024 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/03/2024 09:55
Conclusos para decisão
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11/03/2024 12:00
Juntada de Petição de incidente de desconsideração de personalidade jurídica
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02/03/2024 17:18
Publicado Intimação em 22/02/2024.
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02/03/2024 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0516574-24.2016.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Juarez Rodrigues Da Silva Advogado: Edson Costa De Assis (OAB:BA41872) Exequente: Raine Oliveira Da Silva Advogado: Edson Costa De Assis (OAB:BA41872) Executado: Reserva Patamares Ii - Empreendimentos Imobiliários S/a Advogado: Fernanda Vasconcelos Alves Guimaraes (OAB:BA42306) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0516574-24.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA e outros Advogado(s): EDSON COSTA DE ASSIS (OAB:BA41872) EXECUTADO: NARCISO RUY DA SILVA LEAL e outros (2) Advogado(s): FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES registrado(a) civilmente como FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES (OAB:BA42306) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o exequente requer, por meio da petição ID 373731490, o lançamento de medidas constritivas em face de pessoas as quais não constam no título executivo.
De tal sorte, verificando que o cadastro das partes pelo Cartório, chamo o feito a ordem para, anulando os atos processuais a partir do despacho ID 397931105, indeferir o pedido de inclusão da pessoa jurídica RJ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO, de modo que determino a exclusão desta e de NARCISO RUY DA SILVA LEAL do cadastro deste PJe, pois não há sequer, em face deste último, pedido de inclusão na execução.
Deve-se destacar que, na forma do art. 50 do Código Civil, demanda a demonstração do abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade e confusão patrimonial, dispondo o § 4º que "A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica", Desse modo, caso o autor deseje a inclusão de eventuais corresponsáveis na execução, deverá requerer, motivadamente, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme procedimento disposto nos arts. 133 e seguintes do CPC, o que acarretará a suspensão do presente feito, na forma do art. 134, §3º, do CPC/2015.
Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as providências adequadas ao prosseguimento da execução.
Promova o Cartório o ajuste acima indicado.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.
KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto -
19/02/2024 22:07
Expedição de citação.
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16/02/2024 17:32
Expedição de citação.
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16/02/2024 17:32
Outras Decisões
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03/02/2024 12:14
Conclusos para despacho
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07/11/2023 20:46
Juntada de informação
-
11/10/2023 10:48
Expedição de citação.
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06/10/2023 05:21
Publicado Intimação em 05/10/2023.
-
06/10/2023 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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04/10/2023 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/10/2023 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/10/2023 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/10/2023 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/10/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 02:00
Publicado Intimação em 18/09/2023.
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20/09/2023 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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15/09/2023 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2023 12:09
Expedição de citação.
-
15/09/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:08
Juntada de informação
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18/08/2023 20:47
Expedição de citação.
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06/08/2023 15:39
Publicado Intimação em 03/08/2023.
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06/08/2023 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
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02/08/2023 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/07/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 11:17
Conclusos para decisão
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29/04/2023 03:36
Decorrido prazo de EDSON COSTA DE ASSIS em 17/03/2023 23:59.
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17/04/2023 10:37
Conclusos para despacho
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31/03/2023 03:50
Publicado Intimação em 23/02/2023.
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14/03/2023 21:05
Juntada de Petição de petição
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25/02/2023 23:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
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15/02/2023 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/02/2023 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2023 11:38
Outras Decisões
-
23/01/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
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18/01/2023 06:51
Publicado Intimação em 11/01/2023.
-
18/01/2023 06:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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10/01/2023 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/01/2023 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/01/2023 15:10
Expedição de Mandado.
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10/01/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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27/12/2022 23:56
Mandado devolvido Negativamente
-
15/12/2022 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/12/2022 15:41
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2022 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 16:33
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 16:29
Juntada de Petição de petição
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15/09/2022 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/09/2022 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 18:23
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 14:16
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 14:46
Conclusos para despacho
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22/05/2022 10:22
Juntada de Petição de petição
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22/05/2022 00:34
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 18:49
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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18/05/2022 17:52
Publicado Intimação em 16/05/2022.
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18/05/2022 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
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18/05/2022 10:01
Publicado Intimação em 16/05/2022.
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18/05/2022 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
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13/05/2022 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/05/2022 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/05/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 13:42
Desentranhado o documento
-
13/05/2022 13:42
Cancelada a movimentação processual
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13/05/2022 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/05/2022 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/04/2022 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/04/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2021 10:11
Juntada de informação
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27/10/2021 14:54
Conclusos para despacho
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26/10/2021 16:49
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2021 18:02
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2021 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/10/2021 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2021 17:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/07/2021 23:34
Conclusos para despacho
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14/07/2021 16:09
Juntada de Petição de petição
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31/05/2021 02:08
Decorrido prazo de RAINE OLIVEIRA DA SILVA em 18/11/2020 23:59.
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31/05/2021 00:47
Decorrido prazo de JUAREZ RODRIGUES DA SILVA em 18/11/2020 23:59.
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30/05/2021 16:30
Publicado Despacho em 26/10/2020.
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30/05/2021 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021
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09/05/2021 02:29
Decorrido prazo de JUAREZ RODRIGUES DA SILVA em 07/05/2021 23:59.
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09/05/2021 02:28
Decorrido prazo de RAINE OLIVEIRA DA SILVA em 07/05/2021 23:59.
-
09/05/2021 02:28
Decorrido prazo de RESERVA PATAMARES II - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A em 07/05/2021 23:59.
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07/05/2021 03:30
Decorrido prazo de RESERVA PATAMARES II - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 03:30
Decorrido prazo de RAINE OLIVEIRA DA SILVA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 03:30
Decorrido prazo de JUAREZ RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 03:30
Decorrido prazo de RESERVA PATAMARES II - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 03:30
Decorrido prazo de RAINE OLIVEIRA DA SILVA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 01:06
Decorrido prazo de JUAREZ RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2021 23:59.
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18/04/2021 00:45
Publicado Despacho em 14/04/2021.
-
18/04/2021 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021
-
14/04/2021 09:43
Publicado Despacho em 13/04/2021.
-
14/04/2021 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
14/04/2021 09:43
Publicado Despacho em 13/04/2021.
-
14/04/2021 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
12/04/2021 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/04/2021 22:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/04/2021 22:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/04/2021 18:27
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2021 16:03
Expedição de despacho.
-
05/04/2021 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/04/2021 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2021 19:44
Conclusos para despacho
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30/03/2021 22:48
Juntada de informação
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12/03/2021 12:01
Decorrido prazo de RESERVA PATAMARES II - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A em 26/02/2021 23:59.
-
12/03/2021 01:23
Decorrido prazo de RESERVA PATAMARES II - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A em 05/03/2021 23:59.
-
11/03/2021 20:37
Juntada de informação
-
07/02/2021 08:54
Publicado Despacho em 03/02/2021.
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01/02/2021 18:31
Expedição de despacho via Sistema.
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01/02/2021 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/02/2021 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/12/2020 18:08
Publicado Despacho em 28/09/2020.
-
28/12/2020 12:55
Publicado Despacho em 28/09/2020.
-
24/12/2020 18:15
Decorrido prazo de RESERVA PATAMARES II - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A em 07/08/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 13:38
Conclusos para despacho
-
26/11/2020 11:31
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2020 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/10/2020 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 11:08
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 11:25
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2020 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/09/2020 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 23:09
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 23:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 23:08
Expedição de Certidão via Telefone/Pessoal.
-
24/09/2020 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 22:51
Expedição de Outros documentos via Telefone/Pessoal.
-
24/09/2020 10:11
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2020 09:30
Decorrido prazo de RAINE OLIVEIRA DA SILVA em 26/08/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 09:30
Decorrido prazo de JUAREZ RODRIGUES DA SILVA em 26/08/2020 23:59:59.
-
12/09/2020 11:34
Decorrido prazo de RESERVA PATAMARES II - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A em 26/08/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 13:31
Publicado Despacho em 03/08/2020.
-
05/08/2020 00:55
Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2020.
-
31/07/2020 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 19:26
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 18:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
14/07/2020 22:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/07/2020 22:40
Expedição de Outros documentos via Sistema.
-
02/07/2020 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2019 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
-
13/09/2019 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
-
13/09/2019 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
-
13/03/2019 15:04
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 00:00
Publicação
-
04/02/2019 00:00
Mero expediente
-
01/02/2019 00:00
Petição
-
24/01/2019 00:00
Publicação
-
21/01/2019 00:00
Mero expediente
-
19/01/2019 00:00
Petição
-
18/01/2019 00:00
Petição
-
13/12/2018 00:00
Publicação
-
10/12/2018 00:00
Mero expediente
-
08/12/2018 00:00
Petição
-
06/12/2018 00:00
Publicação
-
29/11/2018 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
17/11/2018 00:00
Petição
-
10/11/2018 00:00
Publicação
-
06/11/2018 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
06/11/2018 00:00
Petição
-
31/10/2018 00:00
Publicação
-
26/10/2018 00:00
Procedência em Parte
-
26/09/2018 00:00
Petição
-
20/09/2018 00:00
Petição
-
15/09/2018 00:00
Publicação
-
13/09/2018 00:00
Mero expediente
-
12/09/2018 00:00
Petição
-
31/08/2018 00:00
Publicação
-
27/08/2018 00:00
Mero expediente
-
25/08/2018 00:00
Petição
-
03/08/2018 00:00
Expedição de documento
-
26/01/2018 00:00
Petição
-
14/12/2017 00:00
Publicação
-
11/12/2017 00:00
Mero expediente
-
09/12/2017 00:00
Petição
-
04/12/2017 00:00
Publicação
-
29/11/2017 00:00
Expedição de documento
-
06/10/2017 00:00
Documento
-
22/09/2017 00:00
Publicação
-
15/09/2017 00:00
Mero expediente
-
18/08/2017 00:00
Petição
-
28/07/2017 00:00
Publicação
-
21/07/2017 00:00
Mero expediente
-
09/05/2017 00:00
Petição
-
02/03/2017 00:00
Documento
-
18/01/2017 00:00
Publicação
-
11/01/2017 00:00
Antecipação de Tutela
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2017
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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