07/11/2024 10:13

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:13

Processo Desarquivado
23/04/2024 11:08

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO CORREIA SANT ANNA DE AMORIM em 12/03/2024 23:59.
24/02/2024 23:05

Publicado Decisão em 20/02/2024.
24/02/2024 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8005493-32.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alessandro Correia Sant Anna De Amorim Advogado: Proculo Americo Da Silva Azevedo Junior (OAB:BA28836) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8005493-32.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ALESSANDRO CORREIA SANT ANNA DE AMORIM Vistos, etc.

Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.

VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.

Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.

Publique-se.

Intime-se.

Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito
15/02/2024 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 22:18

Comunicação eletrônica
15/02/2024 22:18

Comunicação eletrônica
15/02/2024 22:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 22:17

Conclusos para decisão
04/02/2024 22:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2024 23:59.
18/01/2024 02:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO CORREIA SANT ANNA DE AMORIM em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 22:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO CORREIA SANT ANNA DE AMORIM em 29/11/2023 23:59.
28/12/2023 05:31

Publicado Decisão em 06/11/2023.
28/12/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
02/11/2023 02:24

Decorrido prazo de ALESSANDRO CORREIA SANT ANNA DE AMORIM em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 14:32

Arquivado Provisoramente
01/11/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 11:18

Comunicação eletrônica
01/11/2023 11:18

Comunicação eletrônica
01/11/2023 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/10/2023 12:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
30/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 17:10

Conclusos para decisão
27/10/2023 17:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
06/10/2023 10:49

Expedição de carta via ar digital.
26/07/2023 21:54

Decorrido prazo de ALESSANDRO CORREIA SANT ANNA DE AMORIM em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:41

Publicado Despacho em 21/07/2023.
22/07/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:00

Conclusos para despacho
08/02/2022 05:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREITAS DE SOUZA em 07/02/2022 23:59.
20/01/2022 22:35

Expedição de despacho de citação por ar digital.
20/01/2022 22:35

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 12:47

Conclusos para despacho
19/01/2022 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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