TJBA - 0513524-37.2017.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 23:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2024 23:59.
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14/01/2025 23:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/04/2024 23:59.
-
13/12/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 23:18
Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 13/09/2024 23:59.
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15/09/2024 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2024 23:59.
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15/09/2024 00:55
Decorrido prazo de DEFENDENTE CHIACCHIARETTA em 13/09/2024 23:59.
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08/09/2024 06:03
Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.
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08/09/2024 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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28/08/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 19:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/08/2024 09:35
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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22/08/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 20:46
Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal
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21/08/2024 20:40
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 09:53
Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
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21/08/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 16:05
Juntada de recibo (sisbajud)
-
13/08/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2024 17:51
Publicado Decisão em 21/02/2024.
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29/03/2024 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0513524-37.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jorge Chiacchiaretta Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Executado: Defendente Chiacchiaretta Advogado: Zurita Jeanny De Moura Chiacchiaretta (OAB:BA21782) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0513524-37.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JORGE CHIACCHIARETTA, DEFENDENTE CHIACCHIARETTA DECISÃO Defiro o pedido de Penhora.
Retornem os autos à Secretaria para cadastrar o CPF/CNPJ do executado inserindo a etiqeta SISBAJUD no processo respectivo.
Torno sem efeito a decisão id Defiro o pedido de Penhora.
Após, cls.
Lauro de Freitas (BA), 16 de fevereiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
16/02/2024 18:08
Expedição de decisão.
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16/02/2024 18:08
Outras Decisões
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26/12/2023 11:06
Conclusos para decisão
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17/11/2023 04:08
Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 04:08
Decorrido prazo de DEFENDENTE CHIACCHIARETTA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 03:38
Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 03:38
Decorrido prazo de DEFENDENTE CHIACCHIARETTA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 03:23
Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 03:23
Decorrido prazo de DEFENDENTE CHIACCHIARETTA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 03:05
Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 03:05
Decorrido prazo de DEFENDENTE CHIACCHIARETTA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 02:49
Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 02:49
Decorrido prazo de DEFENDENTE CHIACCHIARETTA em 16/11/2023 23:59.
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15/11/2023 04:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/11/2023 23:59.
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10/11/2023 03:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 03:28
Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 09/11/2023 23:59.
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10/11/2023 03:28
Decorrido prazo de DEFENDENTE CHIACCHIARETTA em 09/11/2023 23:59.
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10/11/2023 02:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/11/2023 23:59.
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10/11/2023 02:21
Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 09/11/2023 23:59.
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10/11/2023 02:21
Decorrido prazo de DEFENDENTE CHIACCHIARETTA em 09/11/2023 23:59.
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09/11/2023 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/11/2023 23:59.
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09/11/2023 00:41
Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 07/11/2023 23:59.
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09/11/2023 00:41
Decorrido prazo de DEFENDENTE CHIACCHIARETTA em 07/11/2023 23:59.
-
19/10/2023 05:40
Publicado Decisão em 16/10/2023.
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19/10/2023 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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11/10/2023 08:27
Expedição de decisão.
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11/10/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/10/2023 08:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/06/2023 19:04
Conclusos para decisão
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25/01/2023 19:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/11/2022 23:59.
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04/11/2022 11:08
Juntada de Petição de petição
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30/10/2022 14:30
Expedição de ato ordinatório.
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28/09/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 15:29
Juntada de Petição de petição
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13/05/2022 05:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/05/2022 23:59.
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13/04/2022 13:51
Expedição de ato ordinatório.
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13/04/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2021 00:02
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2020 23:59:59.
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26/09/2020 17:09
Publicado Intimação automática de migração em 17/08/2020.
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26/09/2020 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/09/2020 09:24
Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.
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19/06/2018 00:00
Publicação
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14/06/2018 00:00
Mero expediente
-
15/05/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2018
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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