TJBA - 8007376-30.2023.8.05.0146

1ª instância - Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Juazeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

LAURICIA DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *21.***.*40-32

EDIVAN DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *93.***.*52-87

LORI LAISA DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *27.***.*95-54

JUAGATHA KEITY DIMANAY SILVA NASCIMENTO

CPF *36.***.*12-05

KELVINY KAUAN GOMES NASCIMENTO

CPF *70.***.*28-09

Advogados

ELOI MANOEL PEREIRA DE BARROS

CPF *81.***.*59-09

Polo Passivo

Partes

LAUDINIO ARAUJO NASCIMENTO

CPF *19.***.*50-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2025 23:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 23:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 17:39

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 05:30

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 09/06/2025 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 25/05/2025 20:37

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 25/05/2025 20:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 21/05/2025 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501620801

  • 21/05/2025 09:18

    Expedição de intimação.

  • 21/05/2025 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 485863445

  • 21/05/2025 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 485863445

  • 21/05/2025 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2025 13:17

    Expedição de intimação.

  • 12/02/2025 18:49

    Expedição de intimação.

  • 12/02/2025 18:48

    Julgado procedente o pedido

  • 11/11/2024 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2024 13:03

    Expedição de intimação.

  • 27/10/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2024 11:34

    Expedição de intimação.

  • 03/08/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8007376-30.2023.8.05.0146 Arrolamento Sumário Jurisdição: Juazeiro Requerente: Lauricia Dos Santos Nascimento Advogado: Eloi Manoel Pereira De Barros (OAB:BA77399) Requerente: Edivan Dos Santos Nascimento Advogado: Eloi Manoel Pereira De Barros (OAB:BA77399) Requerente: Lori Laisa Dos Santos Nascimento Advogado: Eloi Manoel Pereira De Barros (OAB:BA77399) Requerente: Juagatha Keity Dimanay Silva Nascimento Advogado: Eloi Manoel Pereira De Barros (OAB:BA77399) Requerente: Em Segredo De Justiça Advogado: Eloi Manoel Pereira De Barros (OAB:BA77399) Requerente: Kelviny Kauan Gomes Nascimento Advogado: Eloi Manoel Pereira De Barros (OAB:BA77399) Requerido: Laudinio Araujo Nascimento Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Processo: 8007376-30.2023.8.05.0146 AÇÃO DE INVENTÁRIO pelo rito de ARROLAMENTO SUMÁRIO INVENTARIANTE: LAURICIA DOS SANTOS NASCIMENTO HERDEIROS: EDIVAN DOS SANTOS NASCIMENTO (VIÚVA), LORI LAISA DOS SANTOS NASCIMENTO, JUAGATHA KEITY DIMANAY SILVA NASCIMENTO, A.

    K.

    S.

    N., KELVINY KAUAN GOMES NASCIMENTO (FILHOS) INVENTARIADO: LAUDINIO ARAUJO NASCIMENTO * DECISÃO Vistos etc., 1.

    Defiro o processamento do Inventário na forma de Arrolamento Sumário, consoante arts. 659 e 663 do NCPC; 2.

    Nomeio inventariante LAURICIA DOS SANTOS NASCIMENTO, independentemente de compromisso (art. 660, CPC); 3.

    Para apresentação das Primeiras Declarações e Plano de de Partilha (CPC, art. 659), assinalo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 4.

    Advirto aos interessados que o Plano de Partilha deve vir na forma prescrita no art. 653 do CPC, constando, necessariamente, de um Auto de Orçamento (que deve conter o nome do autor da herança, discriminar os sujeitos do arrolamento, descrever ativo e passivo do espólio e atribuir valor aos bens, inclusive ao passivo, se houver) e das folhas de pagamento (individualizada por herdeiro, indicando quota que lhe cabe, razão do pagamento, bens que compõe o quinhão e valor do quinhão). 5.

    Deverão as Primeiras Declarações serem instruídas, obrigatoriamente, com os documentos indispensáveis ao feito, observando o disposto no art. 620 do CPC/2015, quais sejam: A) Certidões positivas de propriedade atualizadas das matrículas dos bens imóveis; B) Comprovante de propriedade dos bens móveis; C) Certidões negativas fiscais das três esferas da administração pública, ou seja, Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, em nome do falecido (art. 654 do CPC); D) Documentos que comprovem a legitimidade dos herdeiros e seus respectivos cônjuges; E) Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento - CENSEC (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); 6.

    Caso requerido, defiro a consulta BACENJUD/SISBAJUD, para busca de valores de crédito disponíveis em nome do de cujus. 7.

    Cumprido tudo quanto acima determinado, colha-se parecer ministerial, ante a existência de herdeiro menor e, em seguida, voltem-me os autos conclusos em MINUTAR ATO DE DECISÃO; 8.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Juazeiro-BA., datada e assinada digitalmente Dra.

    Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito Juíza de Direito

  • 20/02/2024 22:26

    Expedição de intimação.

  • 20/02/2024 22:21

    Expedição de intimação.

  • 20/02/2024 22:21

    Expedição de intimação.

  • 20/02/2024 22:21

    Expedição de intimação.

  • 20/02/2024 22:21

    Expedição de intimação.

  • 20/02/2024 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2024 00:53

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 05/01/2024 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

  • 05/01/2024 00:52

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 05/01/2024 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

  • 05/01/2024 00:51

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 05/01/2024 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

  • 29/11/2023 23:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 20:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 00:23

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 01/11/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 30/10/2023 08:41

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2023 08:41

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2023 08:41

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2023 08:41

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2023 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2023 13:19

    Outras Decisões

  • 27/10/2023 13:16

    Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)

  • 27/10/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 11:05

    Expedição de intimação.

  • 18/08/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 08:48

    Expedição de intimação.

  • 14/08/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 20:47

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8015186-69.2024.8.05.0001

Banco Bradesco SA

Neuma Martins dos Santos

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/02/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 8000647-64.2015.8.05.0082

Municipio de Gandu

Maria do Socorro Santos de Jesus

Advogado: Jesiana Araujo Prata Coelho Guimaraes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/12/2015 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0000420-22.2014.8.05.0253

Banco do Brasil

Alcebiades Amaral dos Anjos

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:33

Exibir Processo

Processo nº 8026220-66.2022.8.05.0080

Terezinha Maria de Jesus Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Vitor Lima Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/09/2022 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0552826-06.2015.8.05.0001

Roque Santos Novaes

Companhia de Seguros Alianca da Bahia

Advogado: Jonatas Neves Marinho da Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/09/2015 11:06

Exibir Processo