TJBA - 8000017-10.2017.8.05.0188

1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis,Comerciais, Registrospublicos e Acidentes de Trabalho - Bom Jesus da Lapa

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Polo Ativo

Partes

HEBER MORAIS BRITO

CPF *34.***.*66-68

Advogados

CLIMERIO DE ARAUJO SOUZA

OAB: 10216/BA

CPF *10.***.*13-34

ALVARO ANTONIO NEVES REGO

OAB: 38162/BA

CPF *17.***.*25-53

LAURO AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO

OAB: 37713/BA

CPF *20.***.*73-39

EDVALDO RAMOS DE ARAUJO

OAB: 19394/BA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARATINGA

CNPJ: 14.105.225/0001-17

Advogados

ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHA

OAB: 28757/BA

CPF *53.***.*66-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 03:18

    Publicado Intimação em 22/07/2025.

  • 26/07/2025 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 26/07/2025 03:17

    Publicado Intimação em 22/07/2025.

  • 26/07/2025 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 18/07/2025 13:05

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 13:03

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2025 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 16:52

    Homologada a Transação

  • 20/06/2025 15:52

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 20/03/2025 15:49

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 02/10/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 09:14

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 09:14

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 09:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 20/03/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2023 14:52

    Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO NEVES REGO em 05/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 05:52

    Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO NEVES REGO em 05/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 05:51

    Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO NEVES REGO em 05/06/2023 23:59.

  • 13/08/2023 02:05

    Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO NEVES REGO em 05/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 19:51

    Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO NEVES REGO em 05/06/2023 23:59.

  • 12/08/2023 19:51

    Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO NEVES REGO em 05/06/2023 23:59.

  • 08/08/2023 23:07

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 08/08/2023 23:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 30/07/2023 22:44

    Decorrido prazo de LAURO AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO em 30/05/2023 23:59.

  • 30/07/2023 22:44

    Decorrido prazo de CLIMERIO DE ARAUJO SOUZA em 30/05/2023 23:59.

  • 30/07/2023 22:44

    Decorrido prazo de ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHA em 30/05/2023 23:59.

  • 30/07/2023 22:44

    Decorrido prazo de EDVALDO RAMOS DE ARAUJO em 30/05/2023 23:59.

  • 30/07/2023 21:22

    Decorrido prazo de LAURO AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO em 30/05/2023 23:59.

  • 30/07/2023 21:22

    Decorrido prazo de CLIMERIO DE ARAUJO SOUZA em 30/05/2023 23:59.

  • 30/07/2023 21:22

    Decorrido prazo de ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHA em 30/05/2023 23:59.

  • 30/07/2023 21:22

    Decorrido prazo de EDVALDO RAMOS DE ARAUJO em 30/05/2023 23:59.

  • 30/07/2023 16:15

    Decorrido prazo de LAURO AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO em 30/05/2023 23:59.

  • 30/07/2023 16:15

    Decorrido prazo de CLIMERIO DE ARAUJO SOUZA em 30/05/2023 23:59.

  • 30/07/2023 16:15

    Decorrido prazo de ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHA em 30/05/2023 23:59.

  • 30/07/2023 16:15

    Decorrido prazo de EDVALDO RAMOS DE ARAUJO em 30/05/2023 23:59.

  • 30/07/2023 01:46

    Publicado Intimação em 28/04/2023.

  • 30/07/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

  • 30/07/2023 01:45

    Publicado Intimação em 28/04/2023.

  • 30/07/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

  • 30/07/2023 01:44

    Publicado Intimação em 28/04/2023.

  • 30/07/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

  • 30/07/2023 01:42

    Publicado Intimação em 28/04/2023.

  • 30/07/2023 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

  • 20/07/2023 23:56

    Decorrido prazo de EDVALDO RAMOS DE ARAUJO em 18/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 16:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/07/2023 15:45

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/06/2023 10:21

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 27/06/2023 10:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 06:57

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 27/06/2023 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 22/06/2023 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/06/2023 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/06/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/05/2023 11:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2023 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2023 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2023 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2023 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2023 11:11

    Expedição de intimação.

  • 26/04/2023 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2023 11:11

    Julgado procedente o pedido

  • 28/10/2021 05:12

    Decorrido prazo de LAURO AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO em 02/09/2021 23:59.

  • 28/10/2021 03:39

    Decorrido prazo de LAURO AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO em 02/09/2021 23:59.

  • 22/10/2021 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATINGA em 01/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2021 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2021 14:30

    Publicado Intimação em 10/08/2021.

  • 14/08/2021 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

  • 11/08/2021 16:01

    Publicado Despacho em 09/08/2021.

  • 11/08/2021 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 09/08/2021 14:24

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2021 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/08/2021 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/08/2021 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 11:10

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 00:14

    Decorrido prazo de LAURO AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO em 28/02/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 00:14

    Decorrido prazo de CLIMERIO DE ARAUJO SOUZA em 28/02/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 00:14

    Decorrido prazo de EDVALDO RAMOS DE ARAUJO em 28/02/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 10:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/02/2020 13:11

    Publicado Intimação em 31/01/2020.

  • 03/02/2020 13:11

    Publicado Intimação em 31/01/2020.

  • 03/02/2020 13:11

    Publicado Intimação em 31/01/2020.

  • 30/01/2020 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2020 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2020 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2020 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 12:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 11:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2017 18:27

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017

  • 30/11/2017 10:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2017 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATINGA em 08/11/2017 23:59:59.

  • 18/10/2017 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2017 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2017 13:11

    Expedição de decisão.

  • 30/08/2017 12:59

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HEBER MORAIS BRITO - CPF: *34.***.*66-68 (REQUERENTE).

  • 16/02/2017 09:43

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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