09/10/2024 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:59

Baixa Definitiva
17/09/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 09:01

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:49

Decorrido prazo de ISMAR MIRANDA DE SENNA PEREIRA JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:56

Decorrido prazo de ISMAR MIRANDA DE SENNA PEREIRA JUNIOR em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 09:25

Publicado Ementa em 16/08/2024.
16/08/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 08:58

Juntada de Certidão
13/08/2024 21:00

Conhecido o recurso de ISMAR MIRANDA DE SENNA PEREIRA JUNIOR - CPF: *53.***.*57-22 (ESPÓLIO) e não-provido
13/08/2024 20:31

Conhecido o recurso de ISMAR MIRANDA DE SENNA PEREIRA JUNIOR - CPF: *53.***.*57-22 (ESPÓLIO) e não-provido
13/08/2024 19:08

Juntada de Petição de certidão
13/08/2024 18:14

Deliberado em sessão - julgado
18/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:46

Incluído em pauta para 06/08/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
18/07/2024 12:45

Solicitado dia de julgamento
30/04/2024 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 16:32

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2024 16:31

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:59

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2024 00:36

Decorrido prazo de ISMAR MIRANDA DE SENNA PEREIRA JUNIOR em 27/03/2024 23:59.
06/03/2024 06:17

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 16:18

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:14

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:10

Conclusos #Não preenchido#
26/02/2024 08:10

Distribuído por dependência
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Edson Ruy Bahiense Guimarães DESPACHO 8052397-79.2023.8.05.0000 Pedido De Efeito Suspensivo À Apelação Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Ivan Guilherme Da Rocha Junior (OAB:BA21056-A) Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Requerido: Ismar Miranda De Senna Pereira Junior Advogado: Irisnei Goncalves Peixoto (OAB:BA29497-A) Advogado: Hosmario Roberto Ferreira (OAB:BA8592-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO n. 8052397-79.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível REQUERENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (OAB:BA21056-A), MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620-A) REQUERIDO: ISMAR MIRANDA DE SENNA PEREIRA JUNIOR Advogado(s): HOSMARIO ROBERTO FERREIRA (OAB:BA8592-A), IRISNEI GONCALVES PEIXOTO (OAB:BA29497-A) DESPACHO Examinando os autos, observo que a parte agravante protocolou agravo interno como simples petição (ID 53869297), o que confronta a recomendação expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos do Pedido de Providências nº 0001915-16.2020.2.00.0000.

Assim sendo, fica a parte embargante intimada a, no prazo de 5 dias, realizar o correto cadastramento do recurso, sob pena de não conhecimento, observando-se, para tanto, as orientações do Manual de Rotinas Peticionamento de Recurso Interno – Sistema PJe 2º Grau (http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/09/Peticionamento-de-recurso-interno.pdf).

Ressalta-se que o cadastramento deverá ocorrer, fielmente conforme o manual, através da opção "Novo recurso interno", informando-se o número do processo principal, escolhendo-se a classe do recurso interno, cadastrando/confirmando as informações que o Sistema PJe 2° Grau solicitar, sendo que, após o protocolar, o sistema abrirá uma nova tela contendo o número do recurso interno e os dados de órgão julgador e Relator.

Em seguida ao peticionamento, através da consulta processual, poderá ser verificado que o sistema apresentará tanto o processo principal quanto o recurso interno cadastrado, sendo que o número do interno será igual ao principal, mas contendo o final “AgIntCiv” ou “EDCiv”.

Dessa forma, se realizado o protocolo de forma equivocada, como, por exemplo, distribuição e novo processo com numeração totalmente diversa, o Recurso não será conhecido.

Por fim, DEFIRO a habilitação dos patronos do Município de Teixeira de Freitas, conforme requerido na petição de ID 54427475.

Inclusões necessárias a serem realizadas pela Secretaria da Primeira Câmara Cível, retificando a autuação.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, Bahia, 15 de fevereiro de 2024.

Des.

Edson Ruy Bahiense Guimarães Relator A04

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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