25/04/2025 01:03

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 19:44

Outras Decisões
15/04/2025 15:26

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2025 10:22

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2025 07:41

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:58

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 08:24

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
20/02/2025 01:24

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:48

Recurso Especial não admitido
08/01/2025 12:29

Conclusos #Não preenchido#
06/01/2025 14:29

Juntada de Petição de sentença e certidão de trânsito em julgado
14/12/2024 02:53

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
11/11/2024 11:16

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:14

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ODAIR DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS SOUZA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de OTONIELIA RIBEIRO DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de OZITA MARIA SANTOS DE JESUS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO SOARES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de PAULA QUELEN RIBEIRO DE JESUS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de RAIDALVA CATARINA BRAGA GAMA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de RAILDA DE JESUS DOS SANTOS QUEIROZ em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAVACHO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de RAPHAELA PORTELA SILVA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de REGINA CRISTINA DOS ANJOS SANTOS DE JESUS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de REGINALDO CONCEICAO SANTOS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de RENILZA MARIA PESSOA DE BRITO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de RITA CRISTINA SALES COSTA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CERQUEIRA SENA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de RITA MARIA DIAS DA CONCEICAO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES CONCEICAO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ROBSON QUEIROZ DE JESUS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ROMILDA JANUARIA DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ROMILDO ALDO DA HORA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ROMILSON SANTOS ANDRADE em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS SOUZA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ROQUE LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ROQUELINA MOURA DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:05

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ODAIR DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS SOUZA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de OTONIELIA RIBEIRO DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de OZITA MARIA SANTOS DE JESUS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO SOARES em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de PAULA QUELEN RIBEIRO DE JESUS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de RAIDALVA CATARINA BRAGA GAMA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de RAILDA DE JESUS DOS SANTOS QUEIROZ em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAVACHO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de RAPHAELA PORTELA SILVA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de REGINA CRISTINA DOS ANJOS SANTOS DE JESUS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de REGINALDO CONCEICAO SANTOS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de RENILZA MARIA PESSOA DE BRITO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de RITA CRISTINA SALES COSTA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CERQUEIRA SENA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de RITA MARIA DIAS DA CONCEICAO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES CONCEICAO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ROBSON QUEIROZ DE JESUS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ROMILDA JANUARIA DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ROMILDO ALDO DA HORA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ROMILSON SANTOS ANDRADE em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS SOUZA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ROQUE LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ROQUELINA MOURA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 01:06

Publicado Ementa em 15/05/2024.
15/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:06

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ODAIR DE SOUZA registrado(a) civilmente como ESPÓLIO DE ODAIR DE SOUZA - CPF: *43.***.*36-87 (AGRAVANTE) e não-provido
10/05/2024 12:24

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ODAIR DE SOUZA registrado(a) civilmente como ESPÓLIO DE ODAIR DE SOUZA - CPF: *43.***.*36-87 (AGRAVANTE) e não-provido
08/05/2024 19:52

Juntada de Petição de certidão
08/05/2024 18:45

Deliberado em sessão - julgado
11/04/2024 17:39

Incluído em pauta para 30/04/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
05/04/2024 14:34

Solicitado dia de julgamento
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto DESPACHO 8065012-04.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Espólio De Odair De Souza Registrado(a) Civilmente Como Espólio De Odair De Souza Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Victor Gutenberg Nolla (OAB:CE6055-A) Espólio: Osvaldo Dos Santos Souza Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Osvaldo Jose De Souza Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Otonielia Ribeiro De Souza Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Ozita Maria Santos De Jesus Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Patricia Ribeiro Soares Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Paula Quelen Ribeiro De Jesus Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Paulo Ribeiro De Souza Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Pedro Luiz Dos Santos Barbosa Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Priscila Santos De Souza Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Rafael Jesus De Oliveira Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Rafael Jesus Dos Santos Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Raidalva Catarina Braga Gama Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Railda De Jesus Dos Santos Queiroz Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Raimundo Favacho Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Raphaela Portela Silva Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Regina Cristina Dos Anjos Santos De Jesus Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Reginaldo Conceicao Santos Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Renilza Maria Pessoa De Brito Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Rita Cristina Sales Costa Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Rita De Cassia Cerqueira Sena Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Rita Maria Dias Da Conceicao Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Roberta Gomes Conceicao Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Robson Queiroz De Jesus Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Romilda Januaria De Souza Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Romildo Aldo Da Hora Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Romilson Santos Andrade Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Ronaldo Dos Santos Souza Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Roque Luiz Barbosa De Almeida Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Espólio: Roquelina Moura Dos Santos Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8065012-04.2023.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: ESPÓLIO DE ODAIR DE SOUZA registrado(a) civilmente como ESPÓLIO DE ODAIR DE SOUZA e outros (29) Advogado(s): CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (OAB:BA48035) AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): VICTOR GUTENBERG NOLLA (OAB:CE6055-A) DESPACHO Em atenção ao quanto prescrito no art. 1.021, §2º, do Novo Código de Processo Civil, intime-se o Agravado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o Agravo Interno.

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.C Salvador/BA, 20 de fevereiro de 2024.

Des.

Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Relator
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ODAIR DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS SOUZA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de OTONIELIA RIBEIRO DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de OZITA MARIA SANTOS DE JESUS em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO SOARES em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de PAULA QUELEN RIBEIRO DE JESUS em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RAIDALVA CATARINA BRAGA GAMA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RAILDA DE JESUS DOS SANTOS QUEIROZ em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAVACHO em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RAPHAELA PORTELA SILVA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de REGINA CRISTINA DOS ANJOS SANTOS DE JESUS em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de REGINALDO CONCEICAO SANTOS em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RENILZA MARIA PESSOA DE BRITO em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RITA CRISTINA SALES COSTA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CERQUEIRA SENA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RITA MARIA DIAS DA CONCEICAO em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES CONCEICAO em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ROBSON QUEIROZ DE JESUS em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ROMILDA JANUARIA DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ROMILDO ALDO DA HORA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ROMILSON SANTOS ANDRADE em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS SOUZA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ROQUE LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ROQUELINA MOURA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ODAIR DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS SOUZA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de OTONIELIA RIBEIRO DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de OZITA MARIA SANTOS DE JESUS em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO SOARES em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de PAULA QUELEN RIBEIRO DE JESUS em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de PAULO RIBEIRO DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL JESUS DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RAIDALVA CATARINA BRAGA GAMA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RAILDA DE JESUS DOS SANTOS QUEIROZ em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAVACHO em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RAPHAELA PORTELA SILVA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de REGINA CRISTINA DOS ANJOS SANTOS DE JESUS em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de REGINALDO CONCEICAO SANTOS em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RENILZA MARIA PESSOA DE BRITO em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RITA CRISTINA SALES COSTA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CERQUEIRA SENA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RITA MARIA DIAS DA CONCEICAO em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES CONCEICAO em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ROBSON QUEIROZ DE JESUS em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ROMILDA JANUARIA DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ROMILDO ALDO DA HORA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ROMILSON SANTOS ANDRADE em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS SOUZA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ROQUE LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ROQUELINA MOURA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
18/01/2024 13:18

Conclusos #Não preenchido#
18/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:10

Juntada de Petição de contra-razões
21/12/2023 14:35

Juntada de Certidão
21/12/2023 01:17

Publicado Decisão em 20/12/2023.
21/12/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 11:50

Juntada de Ofício
20/12/2023 11:47

Expedição de Ofício.
20/12/2023 10:38

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 13:55

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2023 13:55

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:21

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença e certidão de trânsito em julgado • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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