TJBA - 8043313-25.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 17:11
Conclusos #Não preenchido#
-
14/07/2025 17:11
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 00:48
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 18:34
Decorrido prazo de ARIVALDO SALES LEGAL em 16/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:02
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 16:17
Juntada de Petição de mandado
-
28/03/2025 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2025 14:27
Juntada de Petição de mandado
-
27/03/2025 11:01
Publicado Intimação em 26/03/2025.
-
27/03/2025 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
25/03/2025 16:21
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2025 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2025 11:37
Transitado em Julgado em 24/02/2025
-
24/03/2025 10:44
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 10:44
Expedição de Mandado.
-
25/01/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 00:09
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 00:09
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
-
11/12/2024 04:19
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 01:33
Publicado Decisão em 06/12/2024.
-
06/12/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
03/12/2024 12:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/09/2024 14:23
Conclusos #Não preenchido#
-
06/09/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 00:44
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 00:44
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
-
09/06/2024 01:01
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 01:55
Publicado Despacho em 05/06/2024.
-
05/06/2024 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
29/05/2024 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 14:00
Conclusos #Não preenchido#
-
28/05/2024 13:59
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 01:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 00:29
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
-
14/03/2024 00:37
Decorrido prazo de ARIVALDO SALES LEGAL em 13/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 00:37
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 01:06
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 05:01
Publicado Despacho em 21/02/2024.
-
21/02/2024 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8043313-25.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Arivaldo Sales Legal Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA50530-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: .
Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8043313-25.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ARIVALDO SALES LEGAL Advogado(s): RAFAEL FERNANDES MATIAS (OAB:BA50530-A), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão proferido nestes autos e, após, retornem-me conclusos.
Salvador/BA, 16 de fevereiro de 2024.
Desa.
Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10 -
16/02/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 09:42
Conclusos #Não preenchido#
-
10/08/2023 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2023 14:34
Juntada de Petição de mandado
-
10/08/2023 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2023 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2023 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2023 11:34
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 11:34
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 10:35
Juntada de Petição de Documento_1
-
04/08/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 18:36
Expedição de Ofício.
-
03/08/2023 18:36
Expedição de Ofício.
-
03/08/2023 18:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
03/08/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2023 00:07
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 00:24
Decorrido prazo de ARIVALDO SALES LEGAL em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 00:22
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
09/06/2023 02:01
Publicado Despacho em 07/06/2023.
-
09/06/2023 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
06/06/2023 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/06/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 14:42
Conclusos #Não preenchido#
-
15/03/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 11:34
Publicado Despacho em 16/11/2022.
-
17/11/2022 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
17/11/2022 01:54
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 01:54
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 12:06
Conclusos #Não preenchido#
-
28/09/2022 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 02:00
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 02:00
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 02:00
Decorrido prazo de ARIVALDO SALES LEGAL em 22/09/2022 23:59.
-
05/09/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 09:26
Publicado Ementa em 30/08/2022.
-
30/08/2022 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
29/08/2022 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2022 10:52
Concedida a Segurança a ARIVALDO SALES LEGAL - CPF: *94.***.*64-34 (IMPETRANTE)
-
27/08/2022 21:40
Concedida a Segurança a ARIVALDO SALES LEGAL - CPF: *94.***.*64-34 (IMPETRANTE)
-
25/08/2022 14:50
Deliberado em sessão - julgado
-
22/08/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 17:29
Incluído em pauta para 25/08/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
-
27/07/2022 11:12
Solicitado dia de julgamento
-
26/04/2022 13:38
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2022 16:49
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2022 00:02
Expedição de Certidão.
-
27/03/2022 03:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
04/03/2022 01:18
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 01:07
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 00:20
Decorrido prazo de ARIVALDO SALES LEGAL em 03/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 00:42
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2022 11:41
Juntada de Petição de mandado
-
08/02/2022 00:53
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
-
07/02/2022 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2022 11:19
Juntada de Petição de mandado
-
06/02/2022 20:06
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2022 17:10
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 10:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2022 10:26
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 10:26
Expedição de Mandado.
-
01/02/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 02:00
Publicado Decisão em 16/12/2021.
-
17/12/2021 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
-
15/12/2021 07:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
-
15/12/2021 07:54
Expedição de decisão.
-
15/12/2021 07:53
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/12/2021 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Baltazar Miranda Saraiva
-
14/12/2021 12:17
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 08:18
Conclusos #Não preenchido#
-
14/12/2021 08:18
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 07:16
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2021
Ultima Atualização
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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