STJ - 8031454-46.2020.8.05.0000

18/08/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/08/2023 14:33

Transitado em Julgado em 18/08/2023

28/06/2023 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 640636/2023

28/06/2023 18:45

Protocolizada Petição 640636/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

27/06/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

26/06/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2023 06:10

Conhecido o recurso de ROQUE ALESSANDRO LIMA NEPOMUCENO e não-provido

24/06/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

19/06/2023 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/06/2023 16:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 596219/2023

19/06/2023 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/06/2023 16:41

Protocolizada Petição 596219/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2023

05/06/2023 12:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/06/2023 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

29/05/2023 11:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA