22/04/2025 08:51

Baixa Definitiva
22/04/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 08:49

Transitado em Julgado em 16/12/2024
21/03/2025 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:37

Decorrido prazo de DAVID MARCOS CRUZ MINISTRO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:37

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
25/01/2025 01:22

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:21

Conclusos #Não preenchido#
02/09/2024 10:45

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:20

Juntada de Certidão
29/02/2024 00:01

Decorrido prazo de DAVID MARCOS CRUZ MINISTRO em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:35

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8043415-47.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: David Marcos Cruz Ministro Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687-A) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8043415-47.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: DAVID MARCOS CRUZ MINISTRO Advogado(s): DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (OAB:BA45687-A), HELOISIO FERNANDO DIAS (OAB:BA76261-A), AILA DE SANTANA SANTOS (OAB:BA30464-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Em conformidade com orientação firmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no processo n.º 0001915-16.2020.2.00.0000, os agravos internos e embargos de declaração devem ser cadastrados em apartado da demanda principal, nos moldes previstos no Manual de Peticionamento do Sistema PJE.

Nesse contexto, considerando-se que o cadastramento das petições é de responsabilidade dos advogados que patrocinam o feito, sem qualquer ingerência dos servidores deste Tribunal de Justiça, determino a intimação da parte recorrente (DAVID MARCOS CRUZ MINISTRO) para que providencie a regularização do protocolo do recurso constante na petição de ID 49839576, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumprida a diligência, determino, de logo, que o feito principal aguarde em secretaria até o julgamento do recurso cadastrado em apartado.

Transcorrido o prazo concedido sem manifestação da parte interessada, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 16 de fevereiro de 2024.

Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10
16/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 11:35

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
11/12/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:34

Conclusos #Não preenchido#
16/09/2023 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:24

Decorrido prazo de DAVID MARCOS CRUZ MINISTRO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:24

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:35

Expedição de Certidão.
18/08/2023 02:47

Publicado Ementa em 17/08/2023.
18/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 16:03

Denegada a Segurança a DAVID MARCOS CRUZ MINISTRO - CPF: *90.***.*76-20 (IMPETRANTE)
16/08/2023 10:43

Denegada a Segurança a DAVID MARCOS CRUZ MINISTRO - CPF: *90.***.*76-20 (IMPETRANTE)
14/08/2023 12:04

Juntada de Petição de certidão
14/08/2023 11:45

Deliberado em sessão - julgado
31/07/2023 00:21

Expedição de Certidão.
24/07/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:10

Incluído em pauta para 03/08/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
19/07/2023 17:30

Solicitado dia de julgamento
26/08/2022 09:27

Conclusos #Não preenchido#
21/07/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 18:51

Expedição de Certidão.
15/07/2022 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/05/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
23/02/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 01:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
22/02/2022 01:23

Decorrido prazo de DAVID MARCOS CRUZ MINISTRO em 03/02/2022 23:59.
18/02/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2022 01:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 09:41

Juntada de Petição de mandado
18/01/2022 15:54

Expedição de Certidão.
17/01/2022 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022 11:04

Expedição de Mandado.
17/01/2022 09:41

Expedição de Certidão.
17/01/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:02

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
16/12/2021 16:20

Expedição de decisão.
16/12/2021 16:20

Concedida a Medida Liminar
16/12/2021 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Baltazar Miranda Saraiva
16/12/2021 12:57

Juntada de Certidão
14/12/2021 10:46

Conclusos #Não preenchido#
14/12/2021 10:46

Expedição de Certidão.
14/12/2021 10:38

Expedição de Certidão.
14/12/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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