TJBA - 8000188-85.2021.8.05.0168
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2024 12:32
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
13/11/2024 12:32
Baixa Definitiva
-
13/11/2024 12:32
Transitado em Julgado em 13/11/2024
-
13/11/2024 12:32
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 01:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 12/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 06/11/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:22
Decorrido prazo de MARGARETE PEREIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
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25/09/2024 18:35
Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_ACÓRDÃO_8000188_85.2021.8.05.0168
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25/09/2024 09:53
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 07:17
Publicado Ementa em 24/09/2024.
-
24/09/2024 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 11:14
Juntada de Certidão
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20/09/2024 10:14
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTE SANTO - CNPJ: 13.***.***/0001-33 (APELANTE) e não-provido
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29/08/2024 20:58
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTE SANTO - CNPJ: 13.***.***/0001-33 (APELANTE) e não-provido
-
26/08/2024 20:04
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTE SANTO - CNPJ: 13.***.***/0001-33 (APELANTE) e não-provido
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26/08/2024 17:25
Juntada de Petição de certidão
-
26/08/2024 16:50
Deliberado em sessão - julgado
-
08/08/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 17:23
Incluído em pauta para 20/08/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
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07/08/2024 09:51
Solicitado dia de julgamento
-
05/06/2024 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 00:54
Decorrido prazo de MARGARETE PEREIRA DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
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28/05/2024 11:05
Conclusos #Não preenchido#
-
28/05/2024 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:12
Decorrido prazo de MARGARETE PEREIRA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
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27/05/2024 15:03
Juntada de Petição de AP EM MS_8000188_85.2021.8.05.0168
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04/05/2024 01:03
Publicado Despacho em 06/05/2024.
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04/05/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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03/05/2024 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
03/05/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 10:26
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8000188-85.2021.8.05.0168 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Monte Santo Apelado: Margarete Pereira Dos Santos Advogado: Idelfonso Dos Santos Vidal (OAB:BA54403-A) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000188-85.2021.8.05.0168 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE MONTE SANTO Advogado(s): APELADO: MARGARETE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): IDELFONSO DOS SANTOS VIDAL (OAB:BA54403-A) DESPACHO A Douta Procuradoria de Justiça, por meio da sua ilustre Procuradora, emitiu parecer preliminar (ID 60765922) a fim de que o feito fosse convertido em diligência para intimar a parte apelada para apresentar contrarrazões.
No entanto, da leitura da certidão de ID 57663833 depreende-se que a apelada já foi intimada para se manifestar acerca do recurso de apelação, porém deixou transcorrer o prazo in albis.
Em sendo assim, dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça e após voltem-me conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador, 22 de fevereiro de 2024.
Des.
MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR -
22/04/2024 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 09:50
Conclusos #Não preenchido#
-
19/04/2024 18:32
Juntada de Petição de 371_8000188_85.2021.8.05.0168.ApCiv_CIÊNCIA DE REMESSA E DILIGÊNCIA_CONTRARRAZÕES
-
04/04/2024 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 03/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 00:45
Decorrido prazo de MARGARETE PEREIRA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 01:51
Decorrido prazo de MARGARETE PEREIRA DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 01:42
Publicado Despacho em 05/03/2024.
-
05/03/2024 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
04/03/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 11:46
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8000188-85.2021.8.05.0168 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Monte Santo Apelado: Margarete Pereira Dos Santos Advogado: Idelfonso Dos Santos Vidal (OAB:BA54403-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000188-85.2021.8.05.0168 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE MONTE SANTO Advogado(s): APELADO: MARGARETE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): IDELFONSO DOS SANTOS VIDAL (OAB:BA54403-A) DESPACHO Nos termos do art. 53, incisos, V e XI, do Regimento Interno desta Corte de Justiça: “Art. 53 – O Ministério Público terá vista dos autos em: […] V – mandados de segurança, mandados de injunção e habeas data; […] XI - todas as causas em que tenha havido intervenção, a qualquer título, do Órgão do Ministério Público de primeira instância;” dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça e após voltem-me conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador, 27 de fevereiro de 2024.
Des.
MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR -
28/02/2024 08:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 09:36
Conclusos #Não preenchido#
-
23/02/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 09:02
Recebidos os autos
-
23/02/2024 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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