06/02/2025 08:41

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:19

Conclusos para julgamento
05/06/2024 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 17:26

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:37

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 18:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2024 22:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 19:18

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 17/04/2024 23:59.
29/05/2024 00:50

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 21:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA em 22/05/2024 23:59.
27/05/2024 20:08

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 22/05/2024 23:59.
27/05/2024 12:04

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:59

Expedição de despacho.
02/05/2024 00:25

Publicado Despacho em 23/04/2024.
02/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 17:24

Expedição de despacho.
19/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:02

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:11

Transitado em Julgado em 10/04/2024
17/04/2024 20:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA em 10/04/2024 23:59.
17/04/2024 20:34

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 10/04/2024 23:59.
26/03/2024 01:35

Publicado Sentença em 18/03/2024.
26/03/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 16:42

Expedição de sentença.
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE DESPACHO 8000223-53.2018.8.05.0070 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Cotegipe Autor: Maria Do Socorro Ferreira De Lima Advogado: Delian Alves Dos Santos Santiago (OAB:BA33192) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB:BA51336) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Jurisdição: Cotegipe e Wanderley.

Vara de Plena - Fórum Des.

Oswaldo Nunes Sento Sé, s/n, CEP 47.900-000, Cotegipe-BA.

Vara de Plena.

Gabinete: Leandro de Castro Santos - Juiz de Direito Titular; Vinícius de Moreira Pinheiro - Assessor de Juiz PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo: 8000223-53.2018.8.05.0070 AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA Advogado(s) do reclamante: DELIAN ALVES DOS SANTOS SANTIAGO Polo passivo: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s) do reclamado: LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS DESPACHO

Vistos.

Ensina o Professor DANIEL NEVES que duas são as hipóteses de julgamento antecipado das lides, em sede do Juizado Especial Cível: - na primeira, ocorrendo frustração de conciliação na audiência de conciliação, com defesa apresentada pelo réu, desnecessidade de produção de prova e ausência de pedido expresso de uma ou ambas das partes para a realização da audiência de instrução e julgamento; e, - na segunda, diante da ausência do demandado à audiência de conciliação, com a consequente decretação de sua revelia, desde que o juiz presuma verdadeiras as alegações de fato feitas pelo autor.

Além disso, insta gizar que, às partes compete indicarem de maneira clara em suas manifestações se consideram o feito maduro para julgamento ou, diversamente, se desejam a produção de prova adicional.

A valoração pessoal deste juízo acerca da necessidade de provas adicionais somente será realizada após o esgotamento da iniciativa probatória das partes, não cabendo antecipadamente ao magistrado a responsabilidade acerca da definição probatória.

Por fim, a teor do art. 27, parágrafo único, da Lei 9099/95, bem como para não designar audiência de instrução inútil ao deslinde da ação, isto é, em detrimento daqueles em que o ato processual se mostra efetivamente indispensável, INTIMEM-SE AS PARTES para cumprir o quanto a seguir: 1. que digam se têm interesse na fase probatória, pugnando por produzir outras provas, especificando e justificando a necessidades dessas para solução da contenda, advertindo-as que o silêncio importará renúncia aos eventuais pedidos de prova já formulados na Inicial e Contestação autorizando prolatar sentença conforme o estado do processo. 2.

Caso as partes não tenham interesse na audiência de instrução, poderá a parte Requerente manifestar sobre contestação e preliminares de mérito por escrito para economia processual. 3.

A contar da intimação deste ato, iniciem as partes as propostas e contrapropostas, visando pôr fim lide, querendo, pelos meios mais expeditos (e-mail, telefone, WhatsApp, etc.), a serem realizadas diretamente com os escritórios de advocacia contratados pelas partes.

Prazo comum: 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Cotegipe/BA, data da assinatura digital.

Leandro de Castro Santos Juiz de Direito
20/02/2024 18:24

Determinado o Arquivamento
20/02/2024 18:24

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 18:48

Conclusos para julgamento
09/07/2023 07:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA em 13/06/2023 23:59.
09/07/2023 07:03

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 13/06/2023 23:59.
05/07/2023 19:10

Publicado Despacho em 11/05/2023.
05/07/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
10/05/2023 11:05

Conclusos para decisão
10/05/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:07

Conclusos para despacho
01/06/2022 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 22:17

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 30/09/2021 23:59.
28/10/2021 22:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA em 30/09/2021 23:59.
09/09/2021 20:26

Publicado Despacho em 08/09/2021.
09/09/2021 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:55

Conclusos para despacho
13/04/2021 17:29

Conclusos para decisão
05/04/2021 21:43

Juntada de Petição de contestação
16/03/2021 09:58

Juntada de informação
24/03/2019 01:09

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 25/10/2018 23:59:59.
24/03/2019 01:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA em 25/10/2018 23:59:59.
26/09/2018 02:02

Publicado Despacho em 26/09/2018.
26/09/2018 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 13:49

Expedição de despacho.
13/09/2018 10:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/08/2018 17:43

Conclusos para decisão
06/08/2018 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000829-07.2023.8.05.0038

Camila Cardoso Gusmao

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Anna Paula Macedo Souza

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/02/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 8000829-07.2023.8.05.0038

Camila Cardoso Gusmao

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Stephanie Santos de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2023 10:11

Exibir Processo

Processo nº 8024500-98.2021.8.05.0080

Parque da Cidade Empreendimentos Imobili...

Maria da Conceicao Santana Brandao

Advogado: Maira Costa Macedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/12/2021 08:40

Exibir Processo

Processo nº 8018896-73.2019.8.05.0001

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Marizete Andrade Nobre

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/06/2019 15:23

Exibir Processo

Processo nº 8001312-07.2023.8.05.0145

Eliane Costa de Negreiro

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Glenia Salum Cardoso Dourado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/07/2023 11:47

Exibir Processo