23/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 12:29

Juntada de Petição de certidão
08/11/2024 13:47

Baixa Definitiva
08/11/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 11:03

Expedição de intimação.
13/09/2024 11:01

Expedição de Alvará.
08/09/2024 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 10:07

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 22:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 10:49

Conclusos para decisão
26/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:48

Processo Desarquivado
25/03/2024 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/03/2024 13:04

Baixa Definitiva
22/03/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
09/03/2024 00:30

Decorrido prazo de NOELIA OLIVEIRA ARAUJO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/03/2024 23:59.
25/02/2024 21:40

Publicado Intimação em 23/02/2024.
25/02/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8003737-04.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Noelia Oliveira Araujo Advogado: Saane Dos Santos Ferreira (OAB:BA25575) Advogado: Kessia Roseane Costa Gil De Sousa (OAB:BA27139) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DESPACHO Processo n. 8003737-04.2023.8.05.0049 Parte autora: NOELIA OLIVEIRA ARAUJO Endereço: Rua Jaguatiri, 57, planaltino, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 Parte ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Endereço: 1ª Travessa Jones Melo, 68, Prédio, Cabula VI, SALVADOR - BA - CEP: 41181-340 Vistos, etc. 1 - Considerando o valor da causa e a sua complexidade probatória, o feito tramitará sob a égide da Lei n. 9.099/1995, perante o Juizado Adjunto desta Comarca, conforme determina o art. 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso.

Caso a parte autora discorde, manifeste-se expressamente em 5 dias (FONAJE, En. 1). 2 - Reservo-me para apreciar eventual pedido de concessão da tutela provisória após a formação do contraditório, a fim de melhor analisar a veracidade das alegações contidas na exordial e a plausibilidade do direito vindicado pela parte autora. 3 - Em face da hipossuficiência técnica da parte autora, e da proeminência da parte ré no domínio de sua atividade, que é dotada dos aparatos e profissionais habilitados a este mister, CONCEDO a inversão do ônus da prova, consoante dispõe o art. 6°, inciso VIII, da Lei n. 8.078/1990, para que a parte ré comprove a regularidade do suposto contrato celebrado e/ou das supostas cobranças/descontos indevidos, se for o caso. 4 - Designo o dia 24/10/2023, às 13h30min., para a realização de audiência de conciliação, por VIDEOCONFERÊNCIA, conforme disposto nos arts. 22 e 23 da Lei n. 9.099/1995, que autoriza a audiência não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize.

Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: .

No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345.

As dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando os seguintes links: .

Tão logo ingressem na sala virtual de audiência (tolerância para atraso será limitada a cinco minutos), as partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que tange a carteira da OAB.

Advertências: a) É imprescindível que as partes e advogados só ingressem na reunião na data e horário marcados, com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) A ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e a ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos dos art. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995. d) É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. 5 - Cite-se a parte ré, preferencialmente por sistema (domicílio eletrônico), para os termos do presente pedido e intime-a para comparecer à referida audiência acima designada, alertando-lhe que caso não haja conciliação, deverá ela, querendo, apresentar contestação por meio de advogado, sob pena das consequências previstas no artigo 20 da Lei n. 9.099/1995. 6 - Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertindo-lhe que sua ausência resultará na extinção do feito sem resolução do mérito. 7 - Por oportuno, registro que a data supra designada se justifica diante da inviabilidade de agendamento de sessão conciliatória para momento mais próximo, em razão do absoluto comprometimento da pauta de audiências deste Juízo. 8 - Cópia da presente decisão servirá como MANDADO.

Capim Grosso, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
20/02/2024 21:12

Expedição de citação.
20/02/2024 21:12

Julgado procedente em parte o pedido
24/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:19

Conclusos para julgamento
24/10/2023 13:52

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 24/10/2023 13:30 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
23/10/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 18:57

Decorrido prazo de NOELIA OLIVEIRA ARAUJO em 29/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:31

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
20/09/2023 12:29

Expedição de citação.
20/09/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 12:28

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 24/10/2023 13:30 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
20/09/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:53

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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