TJBA - 0504100-83.2015.8.05.0103

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA NETA DA SILVA

CPF *22.***.*50-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ: 13.672.597/0001-62

Advogados

ODILAIR CARVALHO JUNIOR

OAB: 20006/BA

CPF *44.***.*86-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ILHEUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 10:25

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2024 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 20:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 28/06/2024 23:59.

  • 04/07/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 17:22

    Expedição de intimação.

  • 27/06/2024 17:22

    Expedição de intimação.

  • 27/06/2024 17:22

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2024 18:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

  • 22/04/2024 07:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 12:12

    Expedição de intimação.

  • 19/04/2024 12:12

    Expedição de intimação.

  • 19/04/2024 12:12

    Expedição de intimação.

  • 19/04/2024 12:07

    Expedição de intimação.

  • 19/04/2024 12:07

    Expedição de intimação.

  • 19/04/2024 12:07

    Expedição de intimação.

  • 19/04/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:19

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 14:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 03/10/2023 14:56

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 03/10/2023 10:25

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2023 10:25

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2023 10:25

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2023 22:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/06/2023 13:34

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 07/02/2023 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 07/12/2021 00:00

    Concluso para Sentença

  • 05/12/2021 00:00

    Petição

  • 28/11/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/11/2021 00:00

    Publicação

  • 24/11/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/11/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/11/2021 00:00

    Mero expediente

  • 25/10/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/10/2021 00:00

    Mandado

  • 05/10/2021 00:00

    Publicação

  • 01/10/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/10/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 00:00

    Mero expediente

  • 13/11/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/11/2018 00:00

    Petição

  • 10/11/2018 00:00

    Publicação

  • 06/11/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 25/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/10/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/10/2018 00:00

    Petição

  • 20/10/2018 00:00

    Publicação

  • 15/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/10/2018 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/09/2018 00:00

    Petição

  • 06/09/2018 00:00

    Petição

  • 22/08/2018 00:00

    Publicação

  • 17/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/08/2018 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/08/2018 00:00

    Petição

  • 15/05/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/04/2018 00:00

    Petição

  • 15/04/2018 00:00

    Publicação

  • 12/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 09/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/04/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 15/02/2018 00:00

    Petição

  • 09/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/02/2018 00:00

    Publicação

  • 30/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/01/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/01/2018 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/01/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/10/2017 00:00

    Petição

  • 24/05/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/05/2017 00:00

    Petição

  • 09/05/2017 00:00

    Petição

  • 27/04/2017 00:00

    Mandado

  • 27/04/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/04/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/04/2017 00:00

    Publicação

  • 11/04/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/04/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/04/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/04/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2017 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/04/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/04/2017 00:00

    Petição

  • 06/04/2017 00:00

    Petição

  • 22/11/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 14/11/2016 00:00

    Petição

  • 12/11/2016 00:00

    Publicação

  • 10/11/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 10/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/11/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/09/2016 00:00

    Petição

  • 22/09/2016 00:00

    Petição

  • 30/08/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/08/2016 00:00

    Petição

  • 24/08/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/08/2016 00:00

    Mandado

  • 17/08/2016 00:00

    Publicação

  • 11/08/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/08/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/08/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/08/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2016 00:00

    Liminar

  • 11/07/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/07/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 14/03/2016 00:00

    Petição

  • 22/01/2016 00:00

    Publicação

  • 19/01/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/01/2016 00:00

    Documento

  • 11/01/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/01/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/01/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/01/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2015 00:00

    Mero expediente

  • 11/12/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/12/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 11/12/2015 00:00

    Documento

  • 11/12/2015 00:00

    Documento

  • 11/12/2015 00:00

    Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2015

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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