10/11/2023 20:45

Baixa Definitiva
10/11/2023 20:45

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:17

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:17

Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:17

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRA em 25/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:23

Decorrido prazo de IRACEMA DE ANQUIETA BORGES FRANCO em 02/10/2023 23:59.
24/09/2023 02:10

Publicado Intimação em 06/09/2023.
24/09/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 0000452-66.2015.8.05.0067 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coração De Maria Autor: Maria Lucia De Carvalho Bispo Souza Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Autor: Rosilda Souza Ramos Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Reu: Municipio De Coracao De Maria Advogado: Ailana Peixoto Oliveira (OAB:BA41790) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Erika Keller Dias (OAB:BA53078) Advogado: Lis Mattos Alves (OAB:BA47599) Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642) Advogado: Danilo Ribeiro De Cerqueira (OAB:BA48747) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº: 0000452-66.2015.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA AUTOR: MARIA LUCIA DE CARVALHO BISPO SOUZA e outros Advogado(s): IRACEMA DE ANQUIETA BORGES FRANCO REU: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FERNANDO VAZ COSTA NETO, ERIKA KELLER DIAS, DIEGO LOMANTO ANDRADE, AILANA PEIXOTO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AILANA PEIXOTO OLIVEIRA, LIS MATTOS ALVES SENTENÇA Vistos, etc.

MARIA LUCIA DE CARVALHO BISPO SOUZA e ROSILDA SOUZA RAMOS, qualificadas nos autos, impetraram o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA, também individuado, requerendo concessão de licença prêmio.

Em sede de contestação, o Município informou que as impetrantes já gozaram da mencionada licença prêmio.

Intimadas para se manifestarem sobre a alegação de perda de objeto em razão da concessão da licença prêmio, mantiveram-se inerte. É o breve relatório.

Decido.

Conforme ensina o ilustre Humberto Theodoro Junior: "(...) Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade."(Curso de direito processual civil - Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005, p. 55/56).

No caso sob exame, constata-se que embora estivesse presente o interesse jurisdicional quando do ajuizamento da ação, esse não mais subsiste, não havendo mais utilidade ou necessidade para a continuidade do processo.

Do exposto, inegável é a perda do interesse processual ao processamento desta ação, razão pela qual, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI do CPC.

Custas de lei.

Todavia, fica suspensa a exigibilidade do débito, até que tenha condições de efetuar o pagamento, em face da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Coração de Maria-BA, na data da assinatura eletrônica.

Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro Juíza de Direito Titular
04/09/2023 19:26

Expedição de intimação.
04/09/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/09/2023 12:12

Conclusos para julgamento
01/11/2022 09:30

Conclusos para decisão
01/11/2022 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 09:54

Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 27/07/2022 23:59.
04/08/2022 09:54

Decorrido prazo de AILANA PEIXOTO OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.
31/07/2022 06:25

Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS em 27/07/2022 23:59.
31/07/2022 06:25

Decorrido prazo de IRACEMA DE ANQUIETA BORGES FRANCO em 27/07/2022 23:59.
30/07/2022 13:13

Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 27/07/2022 23:59.
30/07/2022 13:13

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 27/07/2022 23:59.
13/07/2022 17:00

Publicado Intimação em 12/07/2022.
13/07/2022 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 11:49

Expedição de intimação.
11/07/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 05:14

Decorrido prazo de ROSILDA SOUZA RAMOS em 16/08/2021 23:59.
28/10/2021 05:03

Decorrido prazo de ROSILDA SOUZA RAMOS em 16/08/2021 23:59.
28/10/2021 04:42

Decorrido prazo de ROSILDA SOUZA RAMOS em 16/08/2021 23:59.
27/10/2021 22:59

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE CARVALHO BISPO SOUZA em 29/07/2021 23:59.
27/10/2021 16:01

Decorrido prazo de ROSILDA SOUZA RAMOS em 09/08/2021 23:59.
31/07/2021 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2021 23:00

Juntada de Petição de citação
28/07/2021 17:38

Publicado Intimação em 23/07/2021.
28/07/2021 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 19:10

Juntada de Petição de citação
21/07/2021 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 20:09

Expedição de intimação.
21/07/2021 20:00

Desentranhado o documento
21/07/2021 20:00

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 19:53

Desentranhado o documento
15/07/2021 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 18:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/07/2021 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2021 21:41

Expedição de intimação.
15/06/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 15:09

Conclusos para despacho
13/02/2021 01:47

Decorrido prazo de IRACEMA DE ANQUIETA BORGES FRANCO em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 20:46

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 14:50

Publicado Intimação em 14/01/2021.
21/01/2021 15:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/01/2021 12:25

Decorrido prazo de IRACEMA DE ANQUIETA BORGES FRANCO em 07/05/2020 23:59:59.
19/01/2021 03:45

Publicado Intimação em 13/04/2020.
13/01/2021 15:29

Conclusos para despacho
13/01/2021 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 14:26

Conclusos para despacho
16/04/2018 10:23

Juntada de Certidão
31/07/2017 11:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/07/2017 11:26

RECEBIMENTO
31/07/2017 11:23

MERO EXPEDIENTE
19/12/2016 13:35

CONCLUSÃO
19/12/2016 13:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/12/2016 13:06

PETIÇÃO
05/12/2016 10:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/11/2016 13:54

CONCLUSÃO
29/11/2016 13:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/09/2016 10:15

DOCUMENTO
21/09/2016 10:01

MANDADO
20/09/2016 10:52

MANDADO
13/04/2016 13:45

MANDADO
13/04/2016 13:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/04/2016 13:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/10/2015 13:48

RECEBIMENTO
16/10/2015 13:48

MERO EXPEDIENTE
07/10/2015 10:18

CONCLUSÃO
07/10/2015 10:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/10/2015 10:01

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2015

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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