29/03/2025 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 18/03/2025 23:59.
25/03/2025 22:32

Arquivado Provisoriamente
25/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:49

Expedição de intimação.
11/03/2025 16:29

Expedição de intimação.
11/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:59

Desentranhado o documento
10/03/2025 20:35

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/03/2025 19:44

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/03/2025 16:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/03/2025 16:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
09/03/2025 16:01

Expedição de intimação.
23/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000140-84.2018.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itajuípe Exequente: Telma Andrade De Moura Santos Advogado: Alesandra Alves Nascimento (OAB:BA40288) Executado: Municipio De Itajuipe Advogado: Ana Clara Andrade Adry (OAB:BA44431) Advogado: Pedro Augusto Vivas Araujo Dos Santos (OAB:BA16080) Intimação: PROCESSO: 8000140-84.2018.8.05.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: TELMA ANDRADE DE MOURA SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAJUIPE Trata-se de Ação de Execução contra a Fazenda Pública.

No momento houve quitação dos honorários sucumbenciais submetidos ao rito do RPV.

Em relação ao crédito da parte autora, submetido ao regime do precatório, deverá a própria parte credora proceder à sua autuação (do PRECATÓRIO) junto ao PJE 2º Grau, em obediência ao ATO CONJUNTO nº 15, publicado no DJe de 08/07/2020, prescindindo de qualquer diligência cartorária.

Assim, fim de evitar que os autos aguardem “ad aeternum” o desfecho no pagamento do precatório, proceda-se a baixa do feito, sem prejuízo de posterior desarquivamento para fins de extinção por cumprimento.

ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a execução em relação ao RPV, declarando satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 ambos do CPC, ficando a cargo da parte credora a instauração do precatório no NACP/TJBA.

Libere-se o valor depositado através de PIX via BRBJUS Havendo renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se.

Sem custas.

P.

R.

I.

C FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
28/06/2024 19:51

Expedição de intimação.
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000140-84.2018.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itajuípe Exequente: Telma Andrade De Moura Santos Advogado: Alesandra Alves Nascimento (OAB:BA40288) Executado: Municipio De Itajuipe Advogado: Ana Clara Andrade Adry (OAB:BA44431) Advogado: Pedro Augusto Vivas Araujo Dos Santos (OAB:BA16080) Intimação: PROCESSO: 8000140-84.2018.8.05.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: TELMA ANDRADE DE MOURA SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAJUIPE Trata-se de Ação de Execução contra a Fazenda Pública.

No momento houve quitação dos honorários sucumbenciais submetidos ao rito do RPV.

Em relação ao crédito da parte autora, submetido ao regime do precatório, deverá a própria parte credora proceder à sua autuação (do PRECATÓRIO) junto ao PJE 2º Grau, em obediência ao ATO CONJUNTO nº 15, publicado no DJe de 08/07/2020, prescindindo de qualquer diligência cartorária.

Assim, fim de evitar que os autos aguardem “ad aeternum” o desfecho no pagamento do precatório, proceda-se a baixa do feito, sem prejuízo de posterior desarquivamento para fins de extinção por cumprimento.

ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a execução em relação ao RPV, declarando satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 ambos do CPC, ficando a cargo da parte credora a instauração do precatório no NACP/TJBA.

Libere-se o valor depositado através de PIX via BRBJUS Havendo renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se.

Sem custas.

P.

R.

I.

C FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
18/06/2024 22:01

Expedição de intimação.
18/06/2024 17:13

Expedição de intimação.
18/06/2024 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 14:06

Conclusos para julgamento
18/06/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 11:00

Juntada de Certidão
19/04/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/04/2024.
19/04/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
31/03/2024 22:57

Expedição de intimação.
31/03/2024 22:56

Expedição de intimação.
31/03/2024 22:54

Expedição de intimação.
31/03/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 19:11

Expedição de intimação.
31/03/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 19:08

Expedição de intimação.
31/03/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 19:07

Expedição de intimação.
31/03/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 21:07

Expedição de intimação.
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000140-84.2018.8.05.0119 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itajuípe Exequente: Telma Andrade De Moura Santos Advogado: Alesandra Alves Nascimento (OAB:BA40288) Executado: Municipio De Itajuipe Advogado: Ana Clara Andrade Adry (OAB:BA44431) Advogado: Pedro Augusto Vivas Araujo Dos Santos (OAB:BA16080) Intimação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Liquidação / Cumprimento / Execução] 8000140-84.2018.8.05.0119 EXEQUENTE: TELMA ANDRADE DE MOURA SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAJUIPE Cuida-se de cumprimento de sentença em face do Município.

A credora juntou memória dos cálculos (id 179943523) e requereu o cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, o reestabelecimento da verba AC.

O executado apresentou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (id 199869327) Considerando o decurso de tempo, foi determinado às partes juntar memória atualizada das demais parcelas do adicional não compreendidas na execução até sua implementação.

Houve o decurso do prazo determinado para a parte exequente apresentar a memória atualizada do cálculo.

O município apresentou cálculo que entendia correto. É o relatório.

Decido.

Preambularmente, necessário trazer a colação os fundamentos da sentença confirmada em grau de recurso, e, em consonância, esclarecimentos do despacho que deflagrou o cumprimento de sentença.

Importante memorar que a aludida gratificação somente é devida enquanto o trabalho estiver sendo executado, nas condições estabelecidas no §3º do art. 20 da Lei municipal 704/2004 eis que a partir do momento em que cessa a atividade em condição especial, cessa também o pagamento do benefício adicional.

E tanto isto é fato que não houve o reconhecimento de incorporação de dita verba, tanto em sede de sentença quanto em grau de recurso o que é, inclusive, vedada pela legislação municipal, daí o caráter provisório, vinculado a prestação de serviço.

Com efeito, a gratificação somente pode ser paga em relação ao período em que perdurou as condições especiais, ou seja, a não possibilidade de compatibilização do horário de trabalho disponível, com as atividades de Planejamento Individual e Planejamento Coletivo.

Assim será conferindo-lhe o acréscimo, restando evidente, não se tratar de pagamento que deva ser incluído em definitivo no subsídio mensal da parte autora.

Este esclarecimento é importante de registro, dado que o comando judicial de “restabelecimento da verba adicional por Atividade Complementar (AC)” não importa em INCORPORAÇÃO, porquanto flagrante a contrariedade com a norma legal e comando judicial, estando vinculado, daqui para a frente, às situações em que houver o labor superior ao previsto na norma, estando afastado em situações em que não houver contraprestação de serviço, a exemplo de licença prêmio, férias, etc.

Isto posto, passo à análise dos cálculos.

No cálculo apresentado pela credora, de maneira equivocada, foi lançado o mesmo valor da base de cálculo da A.C.

Relativo ao ano de 2022 para os anos anteriores.

A memória apresentada pelo município encontra-se sem a data de início de juros moratórios, tornando difícil a apuração de sua precisão.

Assim, procedeu-se as devidas alterações e a atualização até a presente data dos cálculos junto a calculadora “projef - jfrs. (anexo), incluindo os encargos decorrentes da EC. 113/21 segundo o comando sentencial1 apurando-se o valor bruto destinado a credora de R 36.553,00 (trinta e seis mil quinhentos e cinquenta e três reais), sobre o qual deverá incidir o encargo legal da Previdência do empregado a ser apurado por ocasião do pagamento do PRECATÓRIO e o valor de R$ 7.310,60 (sete mil trezentos e dez reais e sessenta centavos) a título de honorários sucumbenciais devendo ser expedido ofício RPV.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o presente cálculo (anexo) no valor de R$ 43.863,60 (quarenta e três mil oitocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos) e determino a expedição do ofício requisitório em favor da parte credora e de seu procurador.

Por se tratar de crédito a ser requisitado sob a forma de Precatório, não é cabível os honorários de execução2 bem como, em relação ao decote dos honorários contratuais ficará a cargo do NACP quando do pagamento ao credor.

Fica desde já, INTIMADA a parte autora, por seu Patrono, para que proceda a autuação do PRECATÓRIO junto ao PJE 2º Grau, em obediência ao ATO CONJUNTO nº 15, publicado no DJe de 08/07/2020.

Os créditos exequendos ora homologados serão acrescidos dos devidos consectários quando da expedição das ordens de pagamento, cuja atualização fica a cargo do NACP ligada a Presidência do TJBA, nos termos do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 699, DE 17 DE AGOSTO DE 2012 Transitado em julgado, expeçam-se os ofícios requisitórios nos moldes acima.

Decorrido o prazo para pagamento e certificado nos autos, proceda-se o sequestro de valores até o quantum exequendo mediante bloqueio das verbas municipais via sisbajud.

Bloqueado o valor, expeça-se alvará em favor da parte autora e, após, arquive-se o feito com as cautelas de praxe, eis que em relação ao Precatório tramitará perante o NACP.

Havendo o pagamento, voltem-me para extinção.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito 1 --ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar que o requerido restabeleça a verba Adicional por Atividade Complementar (AC) no contracheque da parte autora a partir de junho de 2017 , no percentual de 20% (vinte por cento) a incidir sobre o seu salário base, nos termos do art. 20, §3º, da Lei Complementar nº 704/2004.

Deverá incidir correção monetária a partir do inadimplemento de cada parcela pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), bem como juros de mora equivalentes aos índices de remuneração da poupança, a partir da citação.

Condeno a parte vencida em honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da condenação, forte no art. 85, § 3º, I, do NCPC.
20/02/2024 21:21

Expedição de intimação.
20/02/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:12

Expedição de intimação.
01/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:09

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 22/01/2024 23:59.
28/01/2024 09:41

Expedição de intimação.
28/01/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/12/2023 00:55

Publicado Intimação em 20/11/2023.
29/12/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
17/11/2023 13:52

Expedição de intimação.
17/11/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 08:48

Expedição de intimação.
17/11/2023 08:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/06/2023 17:23

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 27/01/2023 23:59.
09/05/2023 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 10/04/2023 23:59.
23/03/2023 10:17

Conclusos para julgamento
23/03/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:04

Expedição de intimação.
24/02/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:45

Publicado Intimação em 16/12/2022.
24/02/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2022 08:47

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 31/08/2022 23:59.
25/08/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 19:39

Publicado Intimação em 23/08/2022.
25/08/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
22/08/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022 17:19

Conclusos para decisão
18/05/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 15:18

Expedição de intimação.
17/05/2022 15:14

Expedição de intimação.
16/05/2022 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 06/05/2022 23:59.
05/05/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 11/04/2022 23:59.
17/03/2022 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 16/03/2022 23:59.
14/03/2022 15:22

Publicado Intimação em 10/03/2022.
14/03/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
09/03/2022 13:28

Expedição de intimação.
09/03/2022 13:16

Expedição de intimação.
09/03/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 02:02

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 17/02/2022 23:59.
03/02/2022 21:57

Publicado Intimação em 02/02/2022.
03/02/2022 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 20:53

Conclusos para decisão
01/02/2022 16:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/02/2022 10:19

Expedição de intimação.
01/02/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2021 15:34

Conclusos para decisão
30/12/2021 15:34

Expedição de intimação.
30/12/2021 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/12/2021 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/08/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2019 01:59

Decorrido prazo de ANA CLARA ANDRADE ADRY em 02/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 11:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 00:06

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 03/07/2019 23:59:59.
13/06/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
08/06/2019 12:35

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 30/04/2019 23:59:59.
06/06/2019 03:00

Publicado Intimação em 05/06/2019.
06/06/2019 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 08:50

Expedição de intimação.
03/06/2019 08:50

Expedição de intimação.
27/05/2019 02:25

Publicado Intimação em 05/04/2019.
27/05/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 02:00

Decorrido prazo de ANA CLARA ANDRADE ADRY em 23/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 05:28

Publicado Intimação em 17/05/2019.
17/05/2019 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 17:44

Expedição de intimação.
15/05/2019 17:44

Expedição de intimação.
15/05/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 08:59

Conclusos para despacho
12/05/2019 21:05

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2019 15:38

Juntada de Petição de apelação
03/04/2019 14:57

Expedição de intimação.
03/04/2019 14:57

Expedição de intimação.
03/04/2019 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2019 11:10

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 20/07/2018 23:59:59.
19/10/2018 00:25

Publicado Intimação em 28/06/2018.
19/10/2018 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2018 07:38

Conclusos para julgamento
25/07/2018 07:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 17:52

Juntada de Petição de réplica
30/06/2018 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 29/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 00:17

Decorrido prazo de ALESANDRA ALVES NASCIMENTO em 21/05/2018 23:59:59.
26/06/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 15:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 09:50

Juntada de Petição de contestação
15/05/2018 14:14

Juntada de Petição de citação
15/05/2018 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2018 01:02

Publicado Intimação em 26/04/2018.
26/04/2018 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 16:28

Expedição de citação.
24/04/2018 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2018 10:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2018 10:05

Conclusos para decisão
26/03/2018 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2018

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Precatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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