TJBA - 8000619-97.2021.8.05.0240

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAPEACU

CNPJ: 13.696.257/0001-71

Advogados

MAURO TEIXEIRA BARRETTO

OAB: 13347/BA

CPF *35.***.*05-20

JONAS LOPES CUNHA

OAB: 56255/BA

CPF *57.***.*18-84

Polo Passivo

Partes

GERIVAL DOS SANTOS SANTOS

CPF *35.***.*22-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2023 09:04

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 16/02/2023 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 16/02/2023 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 8000619-97.2021.8.05.0240 Execução Fiscal Jurisdição: Sapeaçu Exequente: Municipio De Sapeacu Advogado: Mauro Teixeira Barretto (OAB:BA13347) Advogado: Jonas Lopes Cunha (OAB:BA56255) Executado: Gerival Dos Santos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000619-97.2021.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAPEACU Advogado(s): MAURO TEIXEIRA BARRETTO registrado(a) civilmente como MAURO TEIXEIRA BARRETTO (OAB:BA13347), JONAS LOPES CUNHA registrado(a) civilmente como JONAS LOPES CUNHA (OAB:BA56255) EXECUTADO: GERIVAL DOS SANTOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a parte executada acima identificada.

    Juntou-se a CDA e requereu-se a citação.

    Citado, a parte exequente não pagou ou se manifestou para obstar a execução.

    Assim, foram adotadas medidas constritivas no SISBAJUD, que foram suficientes para a satisfação do crédito.

    Intimada, a parte não manifestou qualquer óbice à penhora ou embargou.

    A parte exequente requereu a transferência dos valores. É o relatório.

    Do exame dos autos, verifica-se que houve a penhora em valor suficiente à satisfação da dívida, sem que a parte executada tenha oposto qualquer óbice à satisfação do crédito.

    Assim, tendo sido logrado êxito na satisfação da obrigação, impõe-se a extinção da execução (art. 924, II, CPC1).

    Pelo exposto, EXTINGUE-SE a presente execução fiscal.

    Sem despesas (arts. 26 e 39 da LEF).

    Transfira-se o valor constrito à parte exequente, dentro do limite do montante executado.

    Determina-se o desfazimento de qualquer constrição em excesso que eventualmente conste nos autos.

    Em que pese a previsão do art. 32, §2º, LEF2, verifica-se nestes autos que nenhuma das partes teria vontade de recorrer, em razão das manifestações já feitas no processo, ao que se determina, considerando-se o disposto no art. 1.000, parágrafo único do CPC, o imediato cumprimento do dispositivo e, após, arquivem-se os autos e dê-se baixa, ressalvando-se eventualmente o prazo recursal ao interessado que demonstrar não ter praticado ato incompatível com a vontade de recorrer, caso em que o processo deve ser desarquivado.

    Serve o presente como mandado/ofício/carta.

    P.R.I., intimando-se por diário quem não tenha se habilitado por procurador nos autos (art. 76, II, c/c art. 346, ambos do CPC).

    Nesta comarca, data pelo sistema.

    Igor Spock Silveira Santos Juiz 1Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. 2Art. 32 - Os depósitos judiciais em dinheiro serão obrigatoriamente feitos: (...) § 2º - Após o trânsito em julgado da decisão, o depósito, monetariamente atualizado, será devolvido ao depositante ou entregue à Fazenda Pública, mediante ordem do Juízo competente.

  • 20/01/2023 15:13

    Baixa Definitiva

  • 20/01/2023 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2023 15:13

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 20/01/2023 15:12

    Expedição de intimação.

  • 20/01/2023 15:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/01/2023 11:36

    Juntada de informação

  • 05/01/2023 12:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/12/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 10:31

    Juntada de informação

  • 07/12/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 10:20

    Juntada de informação

  • 08/11/2022 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/10/2022 10:51

    Juntada de informação

  • 13/10/2022 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 14:46

    Juntada de informação

  • 20/06/2022 11:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/06/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 14:54

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 07/04/2022 08:32

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 07/04/2022 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 26/03/2022 08:35

    Expedição de intimação.

  • 26/03/2022 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/03/2022 08:33

    Juntada de intimação

  • 26/03/2022 08:32

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 05:13

    Decorrido prazo de GERIVAL DOS SANTOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 09:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2021 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2021 11:37

    Expedição de citação.

  • 10/12/2021 11:10

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 07/12/2021 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 18:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
05/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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