04/07/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:18

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/10/2024 23:59.
06/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:35

Juntada de Certidão
01/12/2024 04:06

Decorrido prazo de KAIO HERMESSON GADEIA SILVA BRITO em 01/10/2024 23:59.
12/09/2024 01:36

Publicado Intimação em 03/09/2024.
12/09/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
12/09/2024 01:35

Publicado Intimação em 03/09/2024.
12/09/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:25

Recebidos os autos
29/08/2024 12:25

Juntada de decisão
29/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/04/2024 09:54

Juntada de Petição de contra-razões
06/04/2024 12:47

Publicado Intimação em 05/04/2024.
06/04/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 02:05

Decorrido prazo de KAIO HERMESSON GADEIA SILVA BRITO em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:18

Juntada de Petição de recurso inominado
29/02/2024 04:33

Publicado Intimação em 26/02/2024.
29/02/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000409-81.2018.8.05.0036 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caetité Autor: Maria Olinda Carvalho Advogado: Kaio Hermesson Gadeia Silva Brito (OAB:BA49327) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714) Terceiro Interessado: Banco Bradesco Agência Pindaí-ba Intimação: DECISÃO-Vistos, etc.Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte Ré, alegando omissão e contradição na sentença proferida sob Id 370843770.Inconformada, com fulcro no artigo 1.022, incisos I e II, do CPC, pleiteia suprir omissão/contradição consubstanciada no entendimento do julgador, no que diz respeito a fundamentação legal apresentada.Instada a Embargada, manifesta na petição de Id 388564343 pela manutenção dos termos da sentença, salientando que os aclaratórios opostos trata-se de um mero inconformismo do Réu.Vieram-me os autos conclusos.É o que importa relatar.Decido.Conheço dos presentes embargos de declaração, porquanto presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão judicial obscuridade ou contradição; quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz; ou, para corrigir erro material.Verifico que inexiste omissão/contradição na sentença objurgada, posto que foram apreciadas todas as questões controvertidas relevantes para o deslinde da causa. É cediço que os embargos não podem ser manejados com o desígnio de discutir o mérito, sendo impossível a prolação de nova decisão, haja vista o esgotamento da prestação jurisdicional e a vedação ao magistrado de anular ou alterar substancialmente a própria sentença, reexaminando questão sobre a qual já houve pronunciamento.Vê-se portanto, que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio, cuja questão somente poderá ser eficazmente apreciada pelo Juízo ad quem, por ocasião do julgamento de eventual recurso de apelação.Por tais razões, a rejeição dos embargos é medida que se impõe.Isto posto, CONHEÇO dos embargos opostos para NEGAR-LHES PROVIMENTO, considerando não ter havido na sentença a omissão ou a contradição que ensejou a oposição dos presentes aclaratórios.

Com efeito, restam mantidos todos os termos da sentença proferida no Id 370843770, como se acham redigidos.Deixo de aplicar à Embargante a multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC/2015, por não vislumbrar, em se tratando de primeiros embargos de declaração manejados, o caráter protelatório.

Contudo, desde já fica a Embargante advertida de que a reiteração de embargos de declaração, com intuito de rediscussão do julgado, poderá caracterizar o aludido caráter manifestamente protelatório, ensejando a aplicação da multa citada.Publique-se.

Intimem-se.Caetité/BA, 7 de fevereiro de 2024.BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular
07/02/2024 14:28

Embargos de declaração não acolhidos
07/02/2024 11:13

Conclusos para decisão
17/08/2023 01:55

Decorrido prazo de KAIO HERMESSON GADEIA SILVA BRITO em 29/05/2023 23:59.
16/08/2023 22:55

Decorrido prazo de KAIO HERMESSON GADEIA SILVA BRITO em 29/05/2023 23:59.
16/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
15/08/2023 18:54

Publicado Citação em 16/05/2023.
15/08/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
27/06/2023 02:12

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 21:01

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2023 23:52

Publicado Intimação em 15/05/2023.
16/05/2023 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 23:52

Publicado Intimação em 15/05/2023.
16/05/2023 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:39

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 16:49

Julgado procedente o pedido
20/03/2023 14:24

Conclusos para julgamento
27/01/2023 13:40

Conclusos para decisão
30/04/2022 03:01

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 06:50

Decorrido prazo de KAIO HERMESSON GADEIA SILVA BRITO em 27/04/2022 23:59.
22/04/2022 13:52

Publicado Intimação em 13/04/2022.
22/04/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
13/04/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 23:14

Expedição de ofício.
24/03/2022 23:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 17:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/03/2020 23:59:59.
15/05/2020 00:41

Conclusos para despacho
13/05/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2020 03:47

Publicado Intimação em 12/02/2020.
16/02/2020 03:47

Publicado Intimação em 12/02/2020.
14/02/2020 11:37

Juntada de Petição de certidão
14/02/2020 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2020 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 14:38

Expedição de ofício via Central de Mandados.
05/02/2020 08:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 11:25

Conclusos para despacho
04/02/2020 11:23

Juntada de Certidão
15/10/2019 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO AGÊNCIA PINDAÍ-BA em 11/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 09:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/09/2019 10:10

Expedição de intimação.
05/06/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 10:06

Conclusos para despacho
02/07/2018 18:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 19:05

Juntada de Petição de réplica
19/06/2018 17:33

Juntada de Termo de audiência
18/06/2018 18:05

Juntada de Petição de contestação
18/06/2018 17:43

Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2018 13:05

Juntada de Ofício
17/05/2018 09:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/05/2018 09:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/05/2018 09:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/05/2018 10:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 11:12

Juntada de Petição de certidão
07/05/2018 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2018 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2018 10:10

Audiência conciliação designada para 19/06/2018 11:20.
03/05/2018 10:09

Expedição de citação.
03/05/2018 10:07

Expedição de ofício.
03/05/2018 10:07

Expedição de ofício.
03/05/2018 10:07

Expedição de intimação.
03/05/2018 10:07

Expedição de ofício.
02/05/2018 08:48

Concedida a Medida Liminar
17/04/2018 21:36

Conclusos para decisão
17/04/2018 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2018

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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