TJBA - 0371713-90.2013.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:05
Expedição de intimação.
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15/09/2025 16:05
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 21:54
Publicado Despacho em 27/06/2025.
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12/07/2025 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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03/07/2025 08:47
Juntada de Petição de outros documentos
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR - BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 0371713-90.2013.8.05.0001 INTERESSADO: TIM CELULAR S.A.
INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Intime-se o perito nomeado da decisão de ID 409664133 para cumprimento do múnus.. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 21 de junho de 2025 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO -
25/06/2025 10:56
Juntada de Certidão
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25/06/2025 10:41
Expedição de intimação.
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25/06/2025 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA.
Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0371713-90.2013.8.05.0001 INTERESSADO: TIM CELULAR S.A.
INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, para os devidos fins, que procedemos o saneamento dos presentes autos. O referido é verdade. SALVADOR, 29 de julho de 2024.
MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a) -
21/06/2025 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2025 19:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2025 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 04:06
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 29/08/2024 23:59.
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10/10/2024 01:57
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 10/07/2024 23:59.
-
10/10/2024 01:57
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 04/07/2024 23:59.
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08/10/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 16:28
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 18:39
Publicado Outros documentos em 03/06/2024.
-
11/06/2024 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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28/05/2024 06:27
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
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26/05/2024 09:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 22:33
Publicado Decisão em 25/03/2024.
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26/03/2024 22:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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21/03/2024 06:28
Expedição de decisão.
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20/03/2024 22:25
Expedição de decisão.
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20/03/2024 22:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/11/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 17:38
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 17:37
Expedição de decisão.
-
20/11/2023 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/11/2023 17:37
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 10:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.
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23/10/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 19:40
Juntada de Petição de petição
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16/09/2023 12:20
Publicado Decisão em 14/09/2023.
-
16/09/2023 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
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15/09/2023 08:35
Juntada de Petição de outros documentos
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13/09/2023 06:43
Expedição de decisão.
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13/09/2023 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/09/2023 06:42
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 19:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/07/2023 14:26
Conclusos para despacho
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30/10/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
03/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
03/03/2020 00:00
Petição
-
16/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
04/02/2019 00:00
Petição
-
15/08/2018 00:00
Petição
-
01/03/2017 00:00
Petição
-
20/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
17/02/2017 00:00
Petição
-
09/02/2017 00:00
Publicação
-
07/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
07/02/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
07/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/02/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/02/2017 00:00
Documento
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30/03/2015 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
30/03/2015 00:00
Expedição de documento
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27/03/2015 00:00
Petição
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14/03/2015 00:00
Publicação
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11/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/03/2015 00:00
Com efeito suspensivo
-
09/03/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/03/2015 00:00
Petição
-
20/02/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
09/02/2015 00:00
Publicação
-
05/02/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
05/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/02/2015 00:00
Procedência
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19/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
19/08/2014 00:00
Petição
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09/08/2014 00:00
Publicação
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06/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/08/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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06/08/2014 00:00
Petição
-
21/05/2014 00:00
Concluso para Despacho
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21/05/2014 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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11/09/2013 00:00
Publicação
-
09/09/2013 00:00
Expedição de Certidão
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09/09/2013 00:00
Expedição de Ofício
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09/09/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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06/09/2013 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
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04/09/2013 00:00
Expedição de Ofício
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27/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
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27/08/2013 00:00
Petição
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22/08/2013 00:00
Publicação
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20/08/2013 00:00
Expedição de Ofício
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20/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/08/2013 00:00
Liminar
-
15/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2013 00:00
Documento
-
14/08/2013 00:00
Documento
-
14/08/2013 00:00
Documento
-
14/08/2013 00:00
Documento
-
12/08/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2013
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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