06/02/2025 11:18

Baixa Definitiva
06/02/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
15/11/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:08

Decorrido prazo de ROMARIO RAMOS DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ROMARIO RAMOS DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:53

Expedição de Alvará.
17/10/2024 01:35

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:21

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 11:33

Expedido alvará de levantamento
03/10/2024 12:47

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 01:29

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:40

Expedição de Ofício.
10/06/2024 09:30

Juntada de Certidão
26/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ROMARIO RAMOS DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:27

Decorrido prazo de ROMARIO RAMOS DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 01:16

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:55

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DECISÃO 8007635-80.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Romario Ramos Da Silva Advogado: Layz Nepomuceno Almeida Nunes (OAB:GO45682) Advogado: Ryvia Thays Cunha Batista (OAB:BA40675-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007635-80.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ROMARIO RAMOS DA SILVA Advogado(s): LAYZ NEPOMUCENO ALMEIDA NUNES (OAB:GO45682), RYVIA THAYS CUNHA BATISTA (OAB:BA40675-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimado para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Estado da Bahia (id. 32535581), o exequente informou, através da petição de id. 50964768, que concorda com os valores descriminados pelo Estado, requerendo, assim, a expedição de RPV do valor devido.

Concordando o exequente com o valor proposto pelo Estado da Bahia, reputo-o homologado.

Deve, pois, a execução prosseguir no valor de R$ 7.211.84 (sete mil, duzentos e onze reais e oitenta e quatro centavos), conforme cálculo de id. 32535581.

Determino que a Secretaria do Tribunal Pleno adote as providências no sentido de encaminhar à Presidência deste E.

Tribunal o ofício requisitório, contendo as cópias das peças essenciais, para formação de RPV em favor do exequente, com fulcro nos parágrafos 1º e 2º do art. 100, da CF/88, bem como o disposto no art. 910, § 1º, do CPC c/c arts. 84, inciso XXVI e 357 do Regimento Interno desta Corte.

Cumpridas as últimas formalidades, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Salvador, 21 de fevereiro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
21/02/2024 12:47

Outras Decisões
29/09/2023 16:18

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ROMARIO RAMOS DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:35

Decorrido prazo de ROMARIO RAMOS DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:11

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:02

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:02

Publicado Despacho em 28/08/2023.
29/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:39

Conclusos #Não preenchido#
03/05/2023 16:38

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:37

Juntada de Certidão
08/03/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:16

Decorrido prazo de ROMARIO RAMOS DA SILVA em 07/03/2023 23:59.
11/02/2023 03:05

Publicado Despacho em 06/02/2023.
11/02/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
03/02/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 14:34

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2022 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2022 23:59.
02/08/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 09:10

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:30

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:28

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:33

Decorrido prazo de ROMARIO RAMOS DA SILVA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2022 23:59.
06/04/2022 10:39

Publicado Despacho em 06/04/2022.
06/04/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 15:40

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 00:17

Decorrido prazo de ROMARIO RAMOS DA SILVA em 21/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.
29/04/2021 08:03

Publicado Ementa em 29/04/2021.
29/04/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 18:36

Juntada de Certidão
27/04/2021 18:35

Desentranhado o documento
25/04/2021 23:43

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2021 13:38

Deliberado em sessão - julgado
12/04/2021 18:11

Incluído em pauta para 22/04/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
12/04/2021 13:38

Solicitado dia de julgamento
30/09/2020 00:08

Decorrido prazo de ROMARIO RAMOS DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 00:05

Decorrido prazo de ROMARIO RAMOS DA SILVA em 24/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 07:33

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2020 21:17

Juntada de Petição de contra-razões
23/09/2020 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 00:01

Publicado Despacho em 01/09/2020.
28/08/2020 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2020 23:59:59.
27/06/2020 00:11

Decorrido prazo de ROMARIO RAMOS DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 04:11

Decorrido prazo de ROMARIO RAMOS DA SILVA em 24/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 06:42

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 21:24

Decorrido prazo de ROMARIO RAMOS DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 11:55

Decorrido prazo de ROMARIO RAMOS DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 03:19

Publicado Despacho em 29/05/2020.
24/05/2020 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2020 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 21:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 08:00

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2020 18:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2020 00:33

Publicado Despacho em 15/04/2020.
14/04/2020 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 10:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 12:14

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2020 12:13

Expedição de Certidão.
02/04/2020 11:53

Expedição de Certidão.
01/04/2020 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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