TJBA - 8181611-57.2022.8.05.0001
1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 12:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
15/05/2025 15:17
Juntada de Petição de contra-razões
-
15/05/2025 15:14
Juntada de Petição de contra-razões
-
15/05/2025 11:17
Juntada de Petição de contra-razões
-
09/05/2025 13:53
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 18:00
Juntada de Petição de apelação
-
27/03/2025 18:31
Expedição de sentença.
-
27/03/2025 14:53
Julgado improcedente o pedido
-
15/03/2025 03:29
Decorrido prazo de ANA BARBARA CRUZ SANTOS em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 04:10
Decorrido prazo de EDINEIA DOS SANTOS DE BRITO em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 04:10
Decorrido prazo de ELIANA LOPES PAIM em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 04:10
Decorrido prazo de GEOVANA SANTOS NUNES em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 04:10
Decorrido prazo de JACIARA RODRIGUES NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 04:10
Decorrido prazo de RENATA COSTA SANTOS em 13/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 13:55
Conclusos para julgamento
-
10/03/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8181611-57.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ana Barbara Cruz Santos Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Maria Paula Galvão Nunes Boa Sorte (OAB:BA63241) Autor: Edineia Dos Santos De Brito Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Maria Paula Galvão Nunes Boa Sorte (OAB:BA63241) Autor: Eliana Lopes Paim Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Maria Paula Galvão Nunes Boa Sorte (OAB:BA63241) Autor: Geovana Santos Nunes Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Maria Paula Galvão Nunes Boa Sorte (OAB:BA63241) Autor: Jaciara Rodrigues Nascimento Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Maria Paula Galvão Nunes Boa Sorte (OAB:BA63241) Autor: Jamile Pianco Dos Santos Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Maria Paula Galvão Nunes Boa Sorte (OAB:BA63241) Autor: Janaina De Oliveira Reis Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Maria Paula Galvão Nunes Boa Sorte (OAB:BA63241) Autor: Marcio Da Silva De Oliveira Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Maria Paula Galvão Nunes Boa Sorte (OAB:BA63241) Autor: Marlene Pereira Dos Reis Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Maria Paula Galvão Nunes Boa Sorte (OAB:BA63241) Autor: Marluce Reis De Lima Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Maria Paula Galvão Nunes Boa Sorte (OAB:BA63241) Autor: Nayara Souza Otavio Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Maria Paula Galvão Nunes Boa Sorte (OAB:BA63241) Autor: Renata Costa Santos Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Maria Paula Galvão Nunes Boa Sorte (OAB:BA63241) Autor: Rozalia Rufino Da Costa Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Maria Paula Galvão Nunes Boa Sorte (OAB:BA63241) Autor: Sandra Souza Dos Santos Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Maria Paula Galvão Nunes Boa Sorte (OAB:BA63241) Autor: Silvana Batista Sousa Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Maria Paula Galvão Nunes Boa Sorte (OAB:BA63241) Autor: Suely Batista Dos Santos Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Maria Paula Galvão Nunes Boa Sorte (OAB:BA63241) Autor: Valdir Antunes Dos Santos Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Maria Paula Galvão Nunes Boa Sorte (OAB:BA63241) Reu: Petrobras Transporte S.a - Transpetro Advogado: Nayana Cruz Ribeiro (OAB:PI4403) Reu: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Advogado: Luiza Maria Garcez Bastos Brito (OAB:BA25026) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Da Uniao Terceiro Interessado: Defensoria Publica Da Uniao Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n° 8181611-57.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ANA BARBARA CRUZ SANTOS, EDINEIA DOS SANTOS DE BRITO, ELIANA LOPES PAIM, GEOVANA SANTOS NUNES, JACIARA RODRIGUES NASCIMENTO, JAMILE PIANCO DOS SANTOS, JANAINA DE OLIVEIRA REIS, MARCIO DA SILVA DE OLIVEIRA, MARLENE PEREIRA DOS REIS, MARLUCE REIS DE LIMA, NAYARA SOUZA OTAVIO, RENATA COSTA SANTOS, ROZALIA RUFINO DA COSTA, SANDRA SOUZA DOS SANTOS, SILVANA BATISTA SOUSA, SUELY BATISTA DOS SANTOS, VALDIR ANTUNES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: LICIO BASTOS SILVA NETO, JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE, MARIA PAULA GALVÃO NUNES BOA SORTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA PAULA GALVÃO NUNES BOA SORTE REU: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado(s) do reclamado: LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO, NAYANA CRUZ RIBEIRO DECISÃO Não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, tendo em vista que os autores na petição de ID 466089337, quando se manifestaram sobre a produção de provas requereram "O depoimento das partes a fim de demonstrar o impacto na redução do pescado, bem como a responsabilidade das Rés na introdução dessa espécie nesses ambientes, uma vez que entende ser pacífica a questão da existência do Coral Sol na Baía de Todos os Santos e na Baía de Aratu.
A leitura do pedido acima, não deixa dúvidas de que foi requerida a ouvida dos autores, formulada pelos próprios autores e isso não é possível juridicamente, razão pela qual mantenho a decisão embargada.
Salvador, 9 de janeiro de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito -
09/01/2025 10:46
Embargos de declaração não acolhidos
-
12/12/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 09:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/11/2024 13:51
Nomeado perito
-
25/10/2024 10:26
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 01:31
Decorrido prazo de ANA BARBARA CRUZ SANTOS em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:31
Decorrido prazo de EDINEIA DOS SANTOS DE BRITO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:31
Decorrido prazo de ELIANA LOPES PAIM em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:31
Decorrido prazo de GEOVANA SANTOS NUNES em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:31
Decorrido prazo de JACIARA RODRIGUES NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:31
Decorrido prazo de JAMILE PIANCO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:31
Decorrido prazo de JANAINA DE OLIVEIRA REIS em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:31
Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:31
Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS REIS em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:31
Decorrido prazo de MARLUCE REIS DE LIMA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:31
Decorrido prazo de NAYARA SOUZA OTAVIO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:31
Decorrido prazo de RENATA COSTA SANTOS em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:31
Decorrido prazo de ROZALIA RUFINO DA COSTA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:31
Decorrido prazo de SANDRA SOUZA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:31
Decorrido prazo de SILVANA BATISTA SOUSA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:31
Decorrido prazo de SUELY BATISTA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:30
Decorrido prazo de VALDIR ANTUNES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:30
Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:30
Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 14/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 23:38
Publicado Despacho em 23/09/2024.
-
27/09/2024 23:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
27/09/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 09:36
Juntada de Petição de petição Coral Sol 8181611_57.2022.8.05.0001 19.08.2024
-
05/08/2024 22:09
Decorrido prazo de VALDIR ANTUNES DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
-
05/08/2024 19:54
Decorrido prazo de ANA BARBARA CRUZ SANTOS em 18/03/2024 23:59.
-
05/08/2024 19:54
Decorrido prazo de EDINEIA DOS SANTOS DE BRITO em 18/03/2024 23:59.
-
05/08/2024 19:54
Decorrido prazo de ELIANA LOPES PAIM em 18/03/2024 23:59.
-
05/08/2024 19:54
Decorrido prazo de GEOVANA SANTOS NUNES em 18/03/2024 23:59.
-
05/08/2024 19:54
Decorrido prazo de JACIARA RODRIGUES NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
-
05/08/2024 19:54
Decorrido prazo de JAMILE PIANCO DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
-
05/08/2024 19:54
Decorrido prazo de JANAINA DE OLIVEIRA REIS em 18/03/2024 23:59.
-
05/08/2024 19:54
Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
-
05/08/2024 19:54
Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS REIS em 18/03/2024 23:59.
-
05/08/2024 19:54
Decorrido prazo de MARLUCE REIS DE LIMA em 18/03/2024 23:59.
-
05/08/2024 19:54
Decorrido prazo de NAYARA SOUZA OTAVIO em 18/03/2024 23:59.
-
05/08/2024 19:54
Decorrido prazo de RENATA COSTA SANTOS em 18/03/2024 23:59.
-
05/08/2024 19:54
Decorrido prazo de ROZALIA RUFINO DA COSTA em 18/03/2024 23:59.
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05/08/2024 19:54
Decorrido prazo de SANDRA SOUZA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
-
05/08/2024 19:54
Decorrido prazo de SILVANA BATISTA SOUSA em 18/03/2024 23:59.
-
05/08/2024 19:54
Decorrido prazo de SUELY BATISTA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
-
16/07/2024 14:34
Expedição de ato ordinatório.
-
16/07/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 07:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 19:02
Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 04/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 16:03
Juntada de Petição de réplica
-
22/05/2024 01:28
Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
-
22/05/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
17/05/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 08:22
Expedição de ato ordinatório.
-
17/05/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:14
Juntada de Petição de contestação
-
15/05/2024 11:35
Juntada de Petição de contestação
-
01/05/2024 04:43
Publicado Despacho em 25/04/2024.
-
01/05/2024 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
25/04/2024 23:10
Publicado Despacho em 26/02/2024.
-
25/04/2024 23:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/04/2024 09:24
Expedição de despacho.
-
22/04/2024 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 18:50
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8181611-57.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ana Barbara Cruz Santos Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Autor: Edineia Dos Santos De Brito Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Autor: Eliana Lopes Paim Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Autor: Geovana Santos Nunes Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Autor: Jaciara Rodrigues Nascimento Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Autor: Jamile Pianco Dos Santos Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Autor: Janaina De Oliveira Reis Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Autor: Marcio Da Silva De Oliveira Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Autor: Marlene Pereira Dos Reis Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Autor: Marluce Reis De Lima Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Autor: Nayara Souza Otavio Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Autor: Renata Costa Santos Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Autor: Rozalia Rufino Da Costa Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Autor: Sandra Souza Dos Santos Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Autor: Silvana Batista Sousa Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Autor: Suely Batista Dos Santos Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Autor: Valdir Antunes Dos Santos Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Reu: Petrobras Transporte S.a - Transpetro Reu: Petroleo Brasileiro Sa Terceiro Interessado: Ministerio Publico Da Uniao Terceiro Interessado: Defensoria Publica Da Uniao Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8181611-57.2022.8.05.0001 Classe - Assunto : [Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental] Requerente : AUTOR: ANA BARBARA CRUZ SANTOS, EDINEIA DOS SANTOS DE BRITO, ELIANA LOPES PAIM, GEOVANA SANTOS NUNES, JACIARA RODRIGUES NASCIMENTO, JAMILE PIANCO DOS SANTOS, JANAINA DE OLIVEIRA REIS, MARCIO DA SILVA DE OLIVEIRA, MARLENE PEREIRA DOS REIS, MARLUCE REIS DE LIMA, NAYARA SOUZA OTAVIO, RENATA COSTA SANTOS, ROZALIA RUFINO DA COSTA, SANDRA SOUZA DOS SANTOS, SILVANA BATISTA SOUSA, SUELY BATISTA DOS SANTOS, VALDIR ANTUNES DOS SANTOS Requerido : REU: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, PETROLEO BRASILEIRO SA Vistos,etc.
Analisando a petição inicial desse processo observo que o polo ativo é composto por inúmeros autores. É sabido que a formação do litisconsórcio ativo fica, a princípio, a critério da parte, desde que preenchidos os requisitos legais, isto é, quando entre os litisconsortes (ativos ou passivos) houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; quando entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; ou quando ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito e, essa última situação é a hipótese que ocorre no caso em tela.
Não obstante a existência dos requisitos legais , o §1º do artigo 113 do CPC permite ao Juízo a limitação do número de querelantes na fase de conhecimento, na liquidação da sentença ou na execução quando o número grande de autores comprometer a solução rápida do litígio ou dificultar a defesa.
Na presente ação, o polo ativo é composto por 17 autores, fato que dificultará a defesa dos réus, visto que será preciso que a empresa verifique se de fato os autores são pescadores e se atuam na área prejudicada e, assim, possa apresentar a contestação para cada um deles.
Ademais, o grande número de autores compromete, sem qualquer sombra de dúvidas, a solução rápida da lide, pois, em processo similar que possuía 49 autores, este Juízo demorou mais de 30 dias somente para verificar a documentação individual de cada requerente a fim de constatar a legitimidade ou não de cada um deles.
Por essas razões, limito o número de autores no polo ativo dessa demanda em 10, devendo os requerentes indicarem, no prazo de 15 dias, quem permanecerá nesta ação.
Nesse mesmo prazo, deve trazer aos autos procuração atualizada e documentos legíveis relativos à RG e comprovante de residência.
Realizada esse regularização no polo ativo, voltem-me os autos conclusos.
P.R.I.
Salvador, 20 de fevereiro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juiz de Direito PO -
21/02/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2024 22:35
Decorrido prazo de ANA BARBARA CRUZ SANTOS em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 22:35
Decorrido prazo de ELIANA LOPES PAIM em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 22:35
Decorrido prazo de JAMILE PIANCO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 22:35
Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 22:35
Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS REIS em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 22:35
Decorrido prazo de NAYARA SOUZA OTAVIO em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 22:35
Decorrido prazo de SANDRA SOUZA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 22:35
Decorrido prazo de VALDIR ANTUNES DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 22:35
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 22:35
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 11:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/01/2024 00:49
Publicado Decisão em 18/01/2024.
-
19/01/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
17/01/2024 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/01/2024 10:08
Declarada incompetência
-
15/01/2024 12:44
Conclusos para decisão
-
26/08/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 01:21
Mandado devolvido Negativamente
-
13/06/2023 12:53
Juntada de Petição de informação
-
11/06/2023 08:56
Decorrido prazo de SILVANA BATISTA SOUSA em 13/02/2023 23:59.
-
05/04/2023 02:16
Mandado devolvido Positivamente
-
29/03/2023 01:55
Mandado devolvido Negativamente
-
23/03/2023 14:40
Mandado devolvido Cancelado
-
23/03/2023 13:41
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 13:41
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 13:41
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 13:41
Expedição de Mandado.
-
15/02/2023 20:49
Decorrido prazo de petroleo brasileiro sa em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 20:49
Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 20:49
Decorrido prazo de VALDIR ANTUNES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 20:49
Decorrido prazo de SUELY BATISTA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 20:49
Decorrido prazo de SANDRA SOUZA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 20:49
Decorrido prazo de ROZALIA RUFINO DA COSTA em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 20:49
Decorrido prazo de RENATA COSTA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 20:49
Decorrido prazo de NAYARA SOUZA OTAVIO em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 20:49
Decorrido prazo de MARLUCE REIS DE LIMA em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 20:49
Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DOS REIS em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 20:49
Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 20:49
Decorrido prazo de JANAINA DE OLIVEIRA REIS em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 20:49
Decorrido prazo de JAMILE PIANCO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 20:49
Decorrido prazo de JACIARA RODRIGUES NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 20:49
Decorrido prazo de GEOVANA SANTOS NUNES em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 20:49
Decorrido prazo de ELIANA LOPES PAIM em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 20:49
Decorrido prazo de EDINEIA DOS SANTOS DE BRITO em 13/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 20:49
Decorrido prazo de ANA BARBARA CRUZ SANTOS em 13/02/2023 23:59.
-
18/01/2023 19:39
Publicado Despacho em 10/01/2023.
-
18/01/2023 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
09/01/2023 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/12/2022 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 14:42
Conclusos para despacho
-
17/12/2022 12:25
Distribuído por sorteio
-
17/12/2022 12:25
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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