TJBA - 8089652-10.2019.8.05.0001
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 16:04
Baixa Definitiva
-
27/06/2025 16:04
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 16:03
Expedição de ato ordinatório.
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27/06/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/06/2025 11:54
Expedição de ato ordinatório.
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25/06/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/06/2025 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2025 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
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18/06/2025 08:42
Conclusos para despacho
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18/06/2025 08:41
Juntada de Certidão
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29/01/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 18:56
Decorrido prazo de POLLINE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
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05/12/2024 19:05
Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.
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05/12/2024 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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21/11/2024 10:36
Expedição de ato ordinatório.
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21/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 11:25
Recebidos os autos
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19/04/2024 11:25
Juntada de Certidão
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19/04/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2022 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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13/09/2022 12:55
Expedição de ato ordinatório.
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13/09/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2022 12:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
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26/08/2022 12:11
Expedição de ato ordinatório.
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09/08/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 09:10
Juntada de Petição de apelação
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20/07/2022 15:26
Publicado Sentença em 18/07/2022.
-
20/07/2022 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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15/07/2022 12:27
Expedição de sentença.
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15/07/2022 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/07/2022 11:28
Expedição de ato ordinatório.
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15/07/2022 11:28
Denegada a Segurança a POLLINE ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*68-25 (IMPETRANTE)
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17/03/2022 16:14
Juntada de Petição de petição
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24/08/2021 18:14
Conclusos para despacho
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03/08/2021 09:02
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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26/07/2021 13:54
Expedição de ato ordinatório.
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26/07/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
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25/05/2021 17:03
Decorrido prazo de POLLINE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59.
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24/05/2021 14:44
Publicado Intimação em 10/06/2020.
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24/05/2021 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
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07/01/2021 21:08
Decorrido prazo de POLLINE ALMEIDA DE OLIVEIRA em 28/09/2020 23:59:59.
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16/12/2020 10:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2020 23:59:59.
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25/10/2020 18:11
Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2020.
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16/09/2020 09:17
Juntada de Petição de réplica
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02/09/2020 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/09/2020 12:55
Ato ordinatório praticado
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31/07/2020 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2020 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2020 20:00
Mandado devolvido Positivamente
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08/06/2020 22:45
Expedição de intimação via Sistema.
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08/06/2020 22:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/06/2020 22:45
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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28/05/2020 12:12
Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.
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28/05/2020 12:12
Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.
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28/05/2020 12:12
Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.
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28/05/2020 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2019 18:07
Conclusos para decisão
-
19/12/2019 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2019
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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