10/02/2025 10:16

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:03

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:59

Expedição de intimação.
09/02/2025 19:42

Expedição de intimação.
09/02/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:51

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:48

Juntada de Certidão
13/12/2024 01:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:54

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:51

Expedição de intimação.
03/12/2024 14:21

Expedição de intimação.
03/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:37

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:31

Expedição de intimação.
29/11/2024 10:47

Expedição de intimação.
29/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 08:24

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:21

Expedição de intimação.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 0000493-52.2008.8.05.0237 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Impetrante: Sonia Maria Martins E Outros Advogado: Dayan Sander Oliveira (OAB:BA21530) Advogado: Orlando Oliveira (OAB:BA94B) Impetrado: Municipio De Sao Goncalo Dos Campos Advogado: Luis Eduardo Figueiredo Reis (OAB:BA50290) Impetrante: Roberto Gavaza Impetrante: Jose Narciso Sodre De Oliveira Impetrante: Anaildes Dias Da Silva Impetrante: Antonia Conceicao Dos Santos Impetrante: Ermenegildo Moreira Costa Impetrante: Edna Maria Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000493-52.2008.8.05.0237 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Execução Contratual] AUTOR(ES): ROBERTO GAVAZA e outros (6) ACIONADO(S): MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS DECISÃO Vistos e etc., Trata-se de Cumprimento de Sentença já julgado (id. 432089216).

O exequente EVANGIVALDO LIMA, na petição do Id. 460853509, informou expressamente a renúncia ao valor excedente para o recebimento do crédito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Ante o exposto, defiro o pedido apresentado na petição do Id. 460853509, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Assim, tendo em vista a renúncia da exequente e, ressalvando-se o limite para expedição de RPV, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXPEÇA-SE o competente Ofício Requisitório em favor do exequente no teto máximo permitido.

Após, expeça-se Alvará e/ou proceda com a transferência do valor para a conta bancária a ser informada pelo exequente, observando-se que se a conta bancária estiver em nome dos advogados que o representa deverá o cartório verificar se existe poderes para isso.

Intime o executado, através de sua procuradoria, desta decisão para efetivar o pagamento.

SIRVA CÓPIA DA DECISÃO COMO MANDADO E OFÍCIO.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo, em relação ao exequente EVANGIVALDO LIMA.

São Gonçalo dos Campos (BA), 27 de setembro de 2024.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito - [Assinatura eletrônica]
07/10/2024 13:24

Expedição de intimação.
07/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:10

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:04

Expedição de intimação.
29/09/2024 21:14

Expedição de intimação.
29/09/2024 21:14

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024 09:10

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:27

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:13

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:01

Expedição de intimação.
22/08/2024 16:12

Expedição de intimação.
22/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:59

Expedição de intimação.
22/08/2024 14:54

Expedição de intimação.
20/08/2024 13:04

Expedição de intimação.
20/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:54

Expedição de intimação.
20/08/2024 09:49

Expedição de intimação.
20/08/2024 09:48

Expedição de intimação.
20/08/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:53

Expedição de intimação.
19/08/2024 15:49

Expedição de intimação.
19/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:17

Expedição de intimação.
19/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:41

Expedição de intimação.
14/08/2024 16:36

Expedição de intimação.
12/08/2024 11:27

Expedição de intimação.
12/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 09/05/2024 23:59.
09/08/2024 08:59

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:54

Expedição de intimação.
09/08/2024 05:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:02

Expedição de intimação.
22/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:04

Transitado em Julgado em 09/04/2024
23/04/2024 20:56

Publicado Intimação em 27/02/2024.
23/04/2024 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/04/2024 20:56

Publicado Intimação em 27/02/2024.
23/04/2024 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
13/04/2024 14:28

Decorrido prazo de DAYAN SANDER OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
13/04/2024 14:28

Decorrido prazo de ORLANDO OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
18/03/2024 22:50

Publicado Intimação em 15/03/2024.
18/03/2024 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
18/03/2024 22:49

Publicado Intimação em 15/03/2024.
18/03/2024 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 10:46

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:43

Expedição de intimação.
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 0000493-52.2008.8.05.0237 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Impetrante: Sonia Maria Martins E Outros Advogado: Dayan Sander Oliveira (OAB:BA21530) Advogado: Orlando Oliveira (OAB:BA94B) Impetrado: Municipio De Sao Goncalo Dos Campos Advogado: Luis Eduardo Figueiredo Reis (OAB:BA50290) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] Processo nº: 0000493-52.2008.8.05.0237 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)-Assunto: [Execução Contratual] IMPETRANTE: SONIA MARIA MARTINS E OUTROS IMPETRADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de Id.399495647.

Prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, conclusos para decisão.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

São Gonçalo dos Campos (BA), 13 de dezembro de 2023.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito
22/02/2024 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 08:39

Conclusos para decisão
21/02/2024 08:38

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:36

Juntada de Certidão
02/02/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 07:34

Juntada de Certidão
08/01/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:55

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:55

Expedição de intimação.
27/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:59

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:57

Expedição de intimação.
10/04/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 08:59

Conclusos para decisão
10/04/2023 08:58

Processo Desarquivado
10/04/2023 08:58

Juntada de Certidão
26/10/2022 18:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/07/2022 17:24

Baixa Definitiva
20/07/2022 17:24

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 16:53

Transitado em Julgado em 27/05/2022
28/05/2022 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 27/05/2022 23:59.
01/05/2022 03:47

Decorrido prazo de ORLANDO OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 03:36

Decorrido prazo de DAYAN SANDER OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59.
12/04/2022 17:37

Publicado Intimação em 01/04/2022.
12/04/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 17:37

Publicado Intimação em 01/04/2022.
12/04/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
31/03/2022 12:59

Expedição de intimação.
31/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 07:26

Expedição de intimação.
22/03/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 07:26

Julgado procedente o pedido
14/03/2022 10:02

Conclusos para julgamento
14/03/2022 09:57

Expedição de intimação.
14/03/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:01

Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS/BA. em 14/09/2020 23:59:59.
24/12/2020 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 18/06/2020 23:59:59.
24/10/2020 17:25

Publicado Intimação em 03/09/2020.
01/09/2020 21:36

Expedição de intimação via Sistema.
01/09/2020 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 21:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 17:39

Conclusos para despacho
05/08/2020 17:38

Juntada de Certidão
28/04/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 12:55

Expedição de Outros documentos via Sistema.
27/04/2020 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 12:55

Publicado em 28/04/2020.
27/04/2020 12:51

Expedição de intimação via Sistema.
27/04/2020 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 12:00

Conclusos para despacho
02/08/2019 11:59

Juntada de Certidão
22/03/2019 11:45

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
19/01/2017 13:06

CONCLUSÃO
14/12/2016 13:03

PETIÇÃO
01/02/2016 11:13

Ato ordinatório
11/09/2015 13:46

CONCLUSÃO
10/04/2015 16:10

RECEBIMENTO
24/03/2015 15:24

MANDADO
23/03/2015 10:50

MANDADO
23/03/2015 10:42

MANDADO
07/04/2014 11:10

Ato ordinatório
07/10/2013 11:01

PETIÇÃO
24/09/2013 09:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/09/2013 08:41

RECEBIMENTO
29/08/2013 15:47

Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2008

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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