26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0500423-47.2014.8.05.0146 Usucapião Jurisdição: Juazeiro Autor: Valdere Maria Da Silva Reu: Diocese De Juazeiro Advogado: Anna Karoline Santana De Medeiros (OAB:PE27134-D) Advogado: Sebastiao Jose Leite Dos Santos Filho (OAB:PE26474-D) Confrontante: Ubiracira De Araújo Confrontante: Silvana Bonfim De Melo Confrontante: Marilucia Nunes Da Silva Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Juazeiro Terceiro Interessado: Gabinete Do Governador Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: USUCAPIÃO n. 0500423-47.2014.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: VALDERE MARIA DA SILVA Advogado(s): JOSE VALDIR DA COSTA (OAB:BA26556) REU: DIOCESE DE JUAZEIRO Advogado(s): ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (OAB:PE27134-D), SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (OAB:PE26474-D) SENTENÇA R.

H.

Vistos, etc.

Versa a hipótese sobre Ação de Usucapião, movida por VALDERE MARIA DA SILVA em face da DIOCESE DE JUAZEIRO.

Adunou documentos.

O processo seguia seu tramite normal, quando a parte autora foi intimada para indicar o endereço correto dos confinantes/confrontantes (ID n.º 267267418), tendo deixado transcorrer o prazo in albis.

Foi exarado despacho ID n.º 381784639 determinando a intimação pessoal da parte autora, bem como pelo seu representante legal, para se manifestar acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, momento em que, novamente, quedou-se inerte.

Após, a parte ré foi intimada, por meio de Ato Ordinatório, para se manifestar acerca da devolução do mandado de citação da parte autora e apresentou as manifestações de IDs n.º 407050583 e 417134277.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Na hipótese dos autos, resta evidente o abandono da causa, uma vez que a última manifestação da parte autora nos autos ocorreu em 18/08/2022 (ID n.º 224419185), permanecendo inerte diante das intimações de IDs ns.º 267267418 e 381784639, sendo que junto às intimações constava cópia do despacho, com indicação de extinção do feito, em caso de não cumprimento.

Assim, havendo a intimação pessoal da parte autora para cumprir determinação e permanecendo inerte, cabe ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa.

Ademais, não há afronta do disposto na Súmula 240 do STJ, pois foi oportunizado ao réu apresentar manifestação acerca do abandono da autora, embora tenha apresentado petição com conteúdo adverso.

Ante o exposto, tendo em vista o abandono da causa pela autora, com amparo no art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, extinto o presente processo, a fim de que possa produzir seus devidos e legais efeitos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, o qual fixo em 10% do valor atribuído a causa.

Contudo, face da gratuidade deferida nos autos, referida obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Servindo a presente de mandado/carta/ofício.

JUAZEIRO/BA, 21 de fevereiro de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
18/10/2022 08:36

Expedição de despacho.
18/10/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 19:58

Conclusos para despacho
11/10/2022 19:57

Expedição de despacho.
11/10/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 07:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 10:01

Publicado Despacho em 21/06/2022.
24/06/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
19/06/2022 14:32

Expedição de despacho.
19/06/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 00:43

Mandado devolvido Negativamente
16/06/2022 00:42

Mandado devolvido Negativamente
16/06/2022 00:26

Mandado devolvido Negativamente
14/06/2022 16:22

Conclusos para despacho
14/06/2022 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 16:51

Publicado Certidão em 07/06/2022.
11/06/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
07/06/2022 10:18

Expedição de Mandado.
07/06/2022 10:18

Expedição de Mandado.
07/06/2022 10:18

Expedição de Mandado.
06/06/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 14:33

Juntada de Petição de certidão
03/06/2022 13:11

Expedição de ofício.
27/05/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 05:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 16/05/2022 23:59.
15/05/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 04:27

Decorrido prazo de DIOCESE DE JUAZEIRO em 10/05/2022 23:59.
04/05/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 08:01

Expedição de ofício.
27/04/2022 12:33

Expedição de ofício.
27/04/2022 12:33

Expedição de Ofício.
27/04/2022 10:43

Expedição de ofício.
27/04/2022 10:42

Expedição de ofício.
16/04/2022 13:41

Publicado Despacho em 12/04/2022.
16/04/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
11/04/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 09:01

Expedição de Ofício.
11/04/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 08:36

Expedição de Ofício.
08/04/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 12:50

Expedição de Ofício.
07/04/2022 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 07:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 17:36

Conclusos para despacho
18/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
21/05/2019 00:00

Petição
20/06/2017 00:00

Documento
20/06/2017 00:00

Petição
20/06/2017 00:00

Documento
13/06/2017 00:00

Documento
13/06/2017 00:00

Petição
13/06/2017 00:00

Petição
13/06/2017 00:00

Documento
13/05/2017 00:00

Publicação
10/05/2017 00:00

Mero expediente
08/05/2017 00:00

Mero expediente
02/05/2016 00:00

Petição
20/10/2015 00:00

Petição
20/10/2015 00:00

Petição
20/10/2015 00:00

Petição
08/09/2015 00:00

Mero expediente
27/03/2015 00:00

Petição
10/03/2015 00:00

Documento
09/02/2015 00:00

Expedição de documento
04/09/2014 00:00

Mero expediente
29/08/2014 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2014

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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