25/07/2025 15:26

Baixa Definitiva
25/07/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:08

Juntada de informação
25/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:01

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:59

Recebidos os autos
12/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000302-93.2019.8.05.0200 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pojuca Autor: Uedson Araujo Da Conceicao Advogado: Mauro Scheer Luis (OAB:SP211264) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000302-93.2019.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: UEDSON ARAUJO DA CONCEICAO Advogado(s): MAURO SCHEER LUIS (OAB:SP211264) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:BA43925), VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA (OAB:BA54308), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Uedson Araújo da Conceição, em face da sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança de seguro DPVAT, com fundamento no laudo pericial que constatou a ausência de sequela permanente (ID 456681278).

Instado a se manifestar, o recorrido apresentou suas contrarrazões - ID 458164920.

Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário.

Decido.

A apelação interposta é própria, tempestiva, e as partes são legítimas e estão devidamente representadas.

O recorrente encontra-se amparado pelo benefício da justiça gratuita, de modo que o preparo não é exigível.

Portanto, recebo o recurso de apelação, mantenho a sentença proferida nos termos lançados e determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para apreciação do recurso de apelação.

Publique-se.

Intimem-se.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
09/09/2024 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/09/2024 18:35

Expedição de decisão.
09/09/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 12:18

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:04

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:42

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2024 17:30

Publicado Intimação em 07/08/2024.
12/08/2024 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:25

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:31

Julgado improcedente o pedido
10/07/2024 01:54

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 27/06/2024 23:59.
09/07/2024 23:41

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/06/2024 23:59.
09/07/2024 21:22

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 05/06/2024 23:59.
09/07/2024 16:38

Conclusos para julgamento
13/06/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 23:41

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2024.
04/06/2024 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/05/2024.
12/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
12/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/05/2024.
12/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024 18:30

Publicado Intimação em 20/05/2024.
11/05/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 09:25

Juntada de Certidão
06/04/2024 11:26

Decorrido prazo de MAURO SCHEER LUIS em 04/04/2024 23:59.
06/04/2024 11:26

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 04/04/2024 23:59.
06/04/2024 11:26

Decorrido prazo de UEDSON ARAUJO DA CONCEICAO em 03/04/2024 23:59.
06/04/2024 11:23

Decorrido prazo de UEDSON ARAUJO DA CONCEICAO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:21

Publicado Intimação em 26/03/2024.
04/04/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
04/04/2024 09:21

Publicado Intimação em 26/03/2024.
04/04/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 16:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/03/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 16:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/03/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 15:17

Expedição de intimação.
22/03/2024 15:13

Expedição de intimação.
22/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:45

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:29

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 10:21

Juntada de Petição de certidão
28/02/2024 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 15:34

Expedição de intimação.
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA INTIMAÇÃO 8000302-93.2019.8.05.0200 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pojuca Autor: Uedson Araujo Da Conceicao Advogado: Mauro Scheer Luis (OAB:SP211264) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000302-93.2019.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: UEDSON ARAUJO DA CONCEICAO Advogado(s): MAURO SCHEER LUIS (OAB:SP211264) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DESPACHO DEFIRO o pedido requerido pelo réu no petitório id241777030, devendo o mesmo depositar em juízo o valor referente a perícia determinada em decisão id57474240.

Após, ao cartório, cumpra-se integralmente a decisão supracitada.

Cumpridas integralmente as diligências acima, certifique-se e voltem-me os autos em conclusão.

Cumpra-se, POJUCA-BA, data da assinatura digital André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito Substituto
22/02/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:05

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/06/2023 00:13

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 20/09/2022 23:59.
13/04/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:52

Conclusos para despacho
10/11/2022 20:11

Publicado Intimação em 26/08/2022.
10/11/2022 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
29/09/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 11:12

Conclusos para decisão
15/06/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 22:26

Publicado Intimação em 24/05/2022.
24/05/2022 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2020 16:16

Decisão de Saneamento e Organização
13/01/2020 08:28

Conclusos para despacho
06/08/2019 18:50

Juntada de Termo de audiência
19/06/2019 02:50

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 12/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 10:43

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2019 10:55

Juntada de Petição de certidão
12/06/2019 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2019 00:04

Decorrido prazo de MAURO SCHEER LUIS em 29/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 00:05

Decorrido prazo de UEDSON ARAUJO DA CONCEICAO em 29/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 17:17

Publicado Intimação em 22/05/2019.
23/05/2019 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 10:02

Juntada de Petição de certidão
23/05/2019 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2019 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2019 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2019 13:57

Expedição de intimação.
20/05/2019 13:57

Expedição de intimação.
20/05/2019 13:57

Expedição de citação.
17/05/2019 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 10:27

Conclusos para despacho
03/05/2019 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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