01/08/2025 09:28

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:34

Decorrido prazo de AURINO SOUZA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025 14:34

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/07/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 09:54

Juntada de Petição de certidão
08/07/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 10:47

Juntada de Petição de certidão
04/07/2025 13:40

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 20/08/2025 10:20 em/para VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA, #Não preenchido#.
04/07/2025 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2025 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2025 13:38

Expedição de intimação.
04/07/2025 13:38

Expedição de intimação.
04/07/2025 13:38

Expedição de intimação.
04/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 05:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000601-85.2025.8.05.0224 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA VÍTIMA: DT SANTA RITA DE CÁSSIA Advogado(s): VÍTIMA: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência e, em consequência, como cediço, impõe-se a aplicação de benefícios e/ou institutos da Lei 9.099/1995. É dizer, faz-se imperiosa a designação de audiência preliminar para regular tramitação deste.

Em atenção ao quanto solicitado pelo Parquet (Id.499198977), ao cartório para certificar acerca da existência de ações penais em face dos autores do fato, bem como a expedição de ofícios ao CEDEP, SEDEC, Vara de Execuções Penais e Justiça Federal, solicitando informações dos seus antecedentes criminais.

Ante o exposto, havendo incidência criminal, dê-se nova vista ao Ministério Público.

Caso contrário, designe-se audiência preliminar por meio de ato ordinatório.

Intimações necessárias.

Ciência ao MP.

Atribuo ao presente despacho força de ofício e mandado.

Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito em Substituição
12/06/2025 11:56

Expedição de intimação.
12/06/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 04:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 23:05

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:07

Expedição de intimação.
03/04/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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