20/11/2023 11:21

Baixa Definitiva
20/11/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
07/10/2023 16:19

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
07/10/2023 16:19

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 04/10/2023 23:59.
07/10/2023 10:41

Publicado Intimação em 12/09/2023.
07/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
11/09/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8000714-02.2020.8.05.0196 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pindobaçú Autor: Ilaria Simoes Da Cruz Advogado: Paulo Rodrigues De Oliveira (OAB:BA8050) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000714-02.2020.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú AUTOR: ILARIA SIMOES DA CRUZ Advogado(s): PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB:0008050/BA) REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319, do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins, pelo rito da Lei n.º 9.099/95.

Isento de custas, conforme art. 54 da lei supracitada.

Verifica-se que a presente ação não possui pleito liminar, tutela antecipada ou de evidência.

Assim, entendo que há a presença do requisito da hipossuficiência do autor (art. 6, VIII, CDC), de modo que DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, estabelecendo-se como regra de produção probatória, a fim de possibilitar o exercício pleno do contraditório pelo Réu.

Inclua-se o feito em pauta de audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento, que pode ser desmembrada, devendo ao autor comparecer sob pena de extinção do feito e o réu deve munir-se de contestação no referido ato e fazer-se presente de preposto e advogado, sob pena de confissão ficta.

A audiência será realizada por videoconferência, cujas orientações de acesso serão oportunamente informadas pela serventia.

Cite-se o Réu com antecedência de até 10 (dez) dias para a sessão supra designada, destacando não se aplicar o art. 334, caput, CPC, por ser incompatível com os critérios da simplicidade e celeridade consagrados na Lei nº 9.099/95.

Nos termos do Enunciado nº 10, do FONAJE, o réu poderá oferecer contestação, por petição, até a data da audiência ora designada, e, contestando, deverá promover a juntada da peça e dos documentos pertinentes aos autos, por meio digital.

Intime-se o(a) autor(a), na pessoa do seu patrono, para ter ciência do presente despacho, mediante publicação no DPJ.

Havendo necessidade de produção de prova oral, as partes poderão trazer até 3 testemunhas para serem ouvidas em Juízo, independentemente de intimação e na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95.

O cartório promoverá o agendamento da audiência e a intimação/citação das partes.

Adotem as providências de praxe.

Por fim, atribuo também ao presente despacho FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PINDOBAÇÚ/BA, 2 de setembro de 2021.

Gabriella de Moura Carneiro Juíza Substituta ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e De ordem da Exma.

Dra.

Juíza Substituta, na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Tratando-se de ato cuja realização não exige a presença do (a) Juiz (a), dou cumprimento à presente ação, intimando as partes, por seus advogados constituídos, para audiência por videoconferência a ser realizada dia 11 de Novembro de 2021, às 14h30min, na sala de reunião virtual da ferramenta Lifesize.

Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/10063761 Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 10063761 Maiores orientações nos anexos: Manual-LifeSize-Convidado-Desktop e Manual-LifeSize-Convidado-Celular Pindobaçu, 08 de Setembro de 2021 Ana Cláudia da Silva Lima Analista Judiciária
05/09/2023 22:00

Expedição de citação.
05/09/2023 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 22:00

Declarada decadência ou prescrição
12/11/2021 10:55

Conclusos para despacho
12/11/2021 09:32

Juntada de ata da audiência
11/11/2021 07:42

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2021 16:30

Juntada de Petição de contestação
19/09/2021 07:11

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59.
19/09/2021 07:11

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 17/09/2021 23:59.
13/09/2021 01:57

Publicado Intimação em 09/09/2021.
13/09/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
08/09/2021 13:49

Expedição de citação.
08/09/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 13:46

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 11/11/2021 14:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú.
08/09/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 12:25

Conclusos para despacho
14/12/2020 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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