TJBA - 0774491-65.2013.8.05.0001

1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

V R N CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME

CNPJ: 07.547.782/0001-22

Advogados

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA

OAB: 50842/BA

CPF *96.***.*66-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 14:26

    Remessa dos Autos à Central de Custas

  • 16/09/2024 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 21:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 14:40

    Expedição de decisão.

  • 20/06/2024 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 20:57

    Publicado Decisão em 26/02/2024.

  • 17/04/2024 20:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 11/04/2024 21:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.

  • 24/02/2024 12:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0774491-65.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: V R N Construcao E Incorporacao Ltda - Me Advogado: Marcos Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA50842) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0774491-65.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: V R N CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME Advogado(s): MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (OAB:BA50842) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR -BA Marineis Freitas Cerqueira Assinado digitalmente pela Juíza de Direito data registrada no sistema

  • 21/02/2024 19:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 19:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 19:30

    Comunicação eletrônica

  • 21/02/2024 19:30

    Comunicação eletrônica

  • 21/02/2024 19:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/02/2024 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 11:41

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 04/02/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 17:28

    Publicado Sentença em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 27/01/2024 11:40

    Expedição de sentença.

  • 27/01/2024 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/01/2024 11:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2023 22:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 08:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2023 19:52

    Publicado Despacho em 01/09/2023.

  • 09/09/2023 19:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023

  • 31/08/2023 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 15:00

    Comunicação eletrônica

  • 31/08/2023 15:00

    Comunicação eletrônica

  • 31/08/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2023 14:29

    Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

  • 19/11/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 27/04/2022 00:00

    Publicação

  • 25/04/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/04/2022 00:00

    Documento

  • 12/04/2022 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/04/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/04/2022 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/04/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/08/2021 00:00

    Petição

  • 12/12/2020 00:00

    Publicação

  • 10/12/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/12/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/12/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 10/12/2020 00:00

    Execução Frustrada

  • 10/12/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/12/2020 00:00

    Petição

  • 26/02/2015 00:00

    Mero expediente

  • 26/02/2015 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 26/02/2015 00:00

    Petição

  • 08/07/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/07/2014 00:00

    Expedição de Ofício

  • 23/05/2014 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/05/2014 00:00

    Documento

  • 16/05/2014 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/05/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/04/2014 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 31/03/2014 00:00

    Petição

  • 09/10/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/10/2013 00:00

    Expedição de Ofício

  • 07/10/2013 00:00

    Mero expediente

  • 07/10/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/10/2013 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 23/04/2013 00:00

    Expedição de Carta

  • 22/04/2013 00:00

    Mero expediente

  • 22/04/2013 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 22/04/2013 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2013

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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