TJBA - 0568007-47.2015.8.05.0001

11/06/2025 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

04/06/2025 07:48

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2025 17:13

Juntada de Petição de contra-razões

28/05/2025 05:30

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

26/05/2025 15:12

Comunicação eletrônica

26/05/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 83220358

26/05/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025 14:44

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

26/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025 21:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

14/05/2025 14:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

12/05/2025 19:14

Juntada de Petição de certidão

12/05/2025 19:02

Deliberado em sessão - julgado

10/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025 09:50

Incluído em pauta para 05/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

09/04/2025 13:54

Solicitado dia de julgamento

19/02/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

25/01/2025 01:16

Decorrido prazo de MUCAMBO S/A em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025 01:16

Decorrido prazo de MUCAMBO S/A em 24/01/2025 23:59.

08/12/2024 01:05

Expedição de Certidão.

08/12/2024 01:05

Expedição de Certidão.

04/12/2024 10:19

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2024 10:19

Juntada de Certidão

04/12/2024 01:45

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

30/11/2024 12:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/08/2024 15:20

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.

01/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.

01/08/2024 13:42

Recebidos os autos

01/08/2024 13:41

Distribuído por sorteio