TJBA - 8001841-86.2019.8.05.0041

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSEMEIRE FERREIRA LIMA SANTOS

CPF *06.***.*60-65

Advogados

ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO

OAB: 44579/BA

CPF *12.***.*33-74

ANNA CARLA MATOS DE MENEZES

OAB: 42335/BA

CPF *28.***.*62-73

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB: 16330/BA

CPF *00.***.*78-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 10:36

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2023 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 03/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro em 03/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:50

    Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 03/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:50

    Decorrido prazo de Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro em 03/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 21:12

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 17/10/2023 21:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8001841-86.2019.8.05.0041 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pindobaçú Autor: Rosemeire Ferreira Lima Santos Advogado: Anna Carla Matos De Menezes (OAB:BA42335) Advogado: Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro (OAB:BA44579) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001841-86.2019.8.05.0041 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú AUTOR: ROSEMEIRE FERREIRA LIMA SANTOS Advogado(s): Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro (OAB:0044579/BA), ANNA CARLA MATOS DE MENEZES (OAB:0042335/BA) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI registrado(a) civilmente como LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:0016330/BA) DESPACHO Vistos etc ...

    A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319, do Código de Processo Civil Brasileiro.

    Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins, pelo rito da Lei n.º 9.099/95.

    Verifica-se que apesar da ação encontrar-se nomeada "com pedido liminar", inexiste fundamento ou pedido especifico em sua inicial que justifique sua análise.

    Assim, entendo que há a presença do requisito da hipossuficiência do autor (art. 6, VIII, CDC), de modo que DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, estabelecendo-se como regra de produção probatória, a fim de possibilitar o exercício pleno do contraditório pelo Réu.

    Inclua-se o feito em pauta de audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento, que pode ser desmembrada, devendo ao autor comparecer sob pena de extinção do feito e o réu deve munir-se de contestação no referido ato e fazer-se presente de preposto e advogado, sob pena de confissão ficta.

    Cite-se o Réu com antecedência de até 10 (dez) dias para a sessão supra designada, destacando não se aplicar o art. 334, caput, CPC, por ser incompatível com os critérios da simplicidade e celeridade consagrados na Lei nº 9.099/95.

    Nos termos do Enunciado nº 10, do FONAJE, o réu poderá oferecer contestação, por petição, até a data da audiência ora designada, e, contestando, deverá promover a juntada da peça e dos documentos pertinentes aos autos, por meio digital.

    Intime-se o(a) autor(a), na pessoa do seu patrono, para ter ciência do presente despacho, mediante publicação no DPJ.

    Havendo necessidade de produção de prova oral, as partes poderão trazer até 3 testemunhas para serem ouvidas em Juízo, independentemente de intimação e na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95.

    O cartório promoverá o agendamento da audiência e a intimação/citação das partes.

    Adotem as providências de praxe.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Por fim, atribuo também ao presente despacho FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

    Pindobaçu/Ba, 14 de outrubro de 2021.

    Gabriella de Moura Carneiro Juíza Substituta ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e De ordem da Exma.

    Dra.

    Juíza Substituta, na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Tratando-se de ato cuja realização não exige a presença do (a) Juiz (a), dou cumprimento à presente ação, intimando as partes, por seus advogados constituídos, para audiência por videoconferência a ser realizada dia 25 de Novembro de 2021, às 10h45min, na sala de reunião virtual da ferramenta Lifesize.

    Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/10063761 Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 10063761 Maiores orientações nos anexos: Manual-LifeSize-Convidado-Desktop e Manual-LifeSize-Convidado-Celular Pindobaçu, 22 de Outubro de 2021 Margarete Soares de Souza Técnica Judiciária

  • 06/09/2023 11:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2023 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2023 21:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/09/2022 00:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 11:47

    Juntada de ata da audiência

  • 25/11/2021 00:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2021 03:25

    Decorrido prazo de ANNA CARLA MATOS DE MENEZES em 09/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 03:25

    Decorrido prazo de Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro em 09/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 03:25

    Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 09/11/2021 23:59.

  • 31/10/2021 19:39

    Publicado Intimação em 28/10/2021.

  • 31/10/2021 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

  • 27/10/2021 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2021 11:51

    Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 25/11/2021 10:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú.

  • 22/10/2021 13:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/10/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 09:40

    Publicado Intimação em 30/04/2020.

  • 21/05/2021 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 07/07/2020 11:18

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/04/2020 16:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2020 15:29

    Declarada incompetência

  • 13/02/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 12:33

    Audiência conciliação realizada para 06/02/2020 14:45.

  • 05/02/2020 23:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/02/2020 10:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/12/2019 15:14

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/12/2019 01:13

    Decorrido prazo de Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro em 16/12/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 00:54

    Decorrido prazo de ANNA CARLA MATOS DE MENEZES em 13/12/2019 23:59:59.

  • 25/11/2019 09:46

    Publicado Intimação em 22/11/2019.

  • 21/11/2019 15:46

    Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

  • 21/11/2019 15:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2019 15:19

    Audiência conciliação designada para 06/02/2020 14:45.

  • 21/10/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 09:37

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 13:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001387-22.2021.8.05.0014

Honorata Jesus da Cruz

Banco Pan S.A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/07/2021 16:27

Exibir Processo

Processo nº 8000219-19.2020.8.05.0014

Ramira Silva Pereira

Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Elizangela Jesus da Cunha Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/02/2020 11:50

Exibir Processo

Processo nº 8000410-37.2019.8.05.0196

Siliro Henrique da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Jailson Matos de Sousa Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:35

Exibir Processo

Processo nº 8001842-71.2019.8.05.0041

Rosemeire Ferreira Lima Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/02/2020 16:38

Exibir Processo

Processo nº 8000298-68.2019.8.05.0196

Dileni Maria Alves Guirra

Banco Pan S.A

Advogado: Thaise Pereira Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:35

Exibir Processo