18/12/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 11:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/10/2024 17:27

Juntada de Certidão
23/09/2024 23:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTANA em 22/03/2024 23:59.
21/09/2024 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 24/04/2024 23:59.
21/09/2024 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
19/09/2024 22:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
19/08/2024 11:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/04/2024 23:59.
14/08/2024 00:30

Decorrido prazo de MARUSAN FERREIRA LIMA DOS ANJOS em 27/05/2024 23:59.
14/08/2024 00:30

Decorrido prazo de FLORISBELA PEREIRA DOS ANJOS DE LIMA em 09/05/2024 23:59.
13/08/2024 20:22

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE LIMA em 09/05/2024 23:59.
13/08/2024 20:22

Decorrido prazo de JOAQUIM NONATO DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
13/08/2024 12:18

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:15

Juntada de Certidão
31/07/2024 04:22

Decorrido prazo de VALDEMAR VICENTE DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
23/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 15:22

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 14:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/03/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 13:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/03/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 13:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/03/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 13:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/03/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 14:29

Expedição de citação.
19/03/2024 14:29

Expedição de citação.
19/03/2024 14:29

Expedição de citação.
19/03/2024 14:29

Expedição de citação.
19/03/2024 14:29

Expedição de citação.
19/03/2024 14:29

Expedição de citação.
19/03/2024 14:29

Expedição de citação.
18/03/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 05:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTANA em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:06

Publicado Intimação em 06/03/2024.
07/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 13:16

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:32

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:08

Expedição de intimação.
04/03/2024 14:08

Expedição de Edital.
01/03/2024 23:19

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 14:14

Expedição de intimação.
01/03/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:31

Expedição de intimação.
28/02/2024 16:18

Expedição de intimação.
28/02/2024 15:33

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:11

Expedição de despacho.
28/02/2024 15:11

Expedição de Acórdão.
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DESPACHO 8000586-42.2018.8.05.0231 Usucapião Jurisdição: São Desidério Autor: Joao Batista Santana Advogado: Dourivaldo Rodrigues De Aquino (OAB:BA32115) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: USUCAPIÃO n. 8000586-42.2018.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: JOAO BATISTA SANTANA Advogado(s): DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO (OAB:BA32115) Advogado(s): DESPACHO Na petição inicial, o autor afirma que “a localização do imóvel usucapiendo fica situado no Município de São Desiderio – Bahia, com uma área total de 1.301,3244 ha (mil e trezentos e um hectares, trinta e dois ares e quarenta e quatro centiares), objeto de matrícula nº R-2-6217”.

De acordo com o documento ID 15801611 – Pág. 4, o imóvel objeto de matrícula nº R-2-6217 se encontra registrado em nome de FLORÊNCIA JOSÉ DE LIMA, MARIA PEREIRA DE LIMA, FERLISBERTO FERREIRA DOS ANJOS, DESIDE PEREIRA DE LIMA, FLORENTINO JOSÉ DE LIMA e FLORISBELA PEREIRA DOS SANJOS LIMA.

Sendo assim, de acordo com a jurisprudência, na ação de usucapião, existe litisconsórcio necessário entre aqueles que figuram como proprietários registrais do imóvel.

A propósito: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA ESPOSA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL.

LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO.

VÍCIO INSANÁVEL.

HONORÁRIOS RECURSAIS AFASTADOS. 1.

Na ação de usucapião, a ausência de citação do proprietário registral do imóvel implica nulidade do processo, porquanto o proprietário do imóvel tem legítimo interesse no julgamento do pedido, assim como têm os confrontantes. 2.

Assim, indispensável a citação do proprietário e seu cônjuge, constantes no registro de imóveis, bem como dos demais compossuidores e condôminos na ação de usucapião, sob pena de nulidade insanável. 3.

Em caso de provimento do recurso, indevida é a majoração dos honorários sucumbenciais.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.

SENTENÇA CASSADA. (TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível: 01855248920108090100 LUZIÂNIA, Relator: Des(a).

DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, Data de Julgamento: 22/03/2021, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 22/03/2021) ANTE O EXPOSTO, emende a inicial a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), para requerer a citação dos proprietários registrais do imóvel cuja usucapião se pretende: FLORÊNCIA JOSÉ DE LIMA, MARIA PEREIRA DE LIMA, FERLISBERTO FERREIRA DOS ANJOS, DESIDE PEREIRA DE LIMA, FLORENTINO JOSÉ DE LIMA e FLORISBELA PEREIRA DOS SANJOS LIMA (ID 15801611 – Pág. 4).

Intime-se.

SÃO DESIDÉRIO/BA, 25 de julho de 2022.

AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO JUIZ DE DIREIRO SUBSTITUTO
25/02/2024 22:27

Expedição de despacho.
25/02/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:12

Conclusos para despacho
08/12/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 10:15

Conclusos para decisão
23/08/2022 10:15

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 11:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTANA em 17/08/2022 23:59.
29/07/2022 14:29

Publicado Despacho em 26/07/2022.
29/07/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
25/07/2022 11:53

Expedição de despacho.
25/07/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 17:34

Conclusos para despacho
15/03/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 21:40

Publicado Decisão em 03/03/2022.
04/03/2022 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 10:34

Expedição de decisão.
25/02/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 10:34

Outras Decisões
27/09/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 12:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 19:41

Decorrido prazo de DOURIVALDO RODRIGUES DE AQUINO em 09/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 18:06

Conclusos para decisão
30/08/2019 10:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 13:38

Juntada de Certidão
08/08/2019 16:07

Expedição de intimação.
11/06/2019 10:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 02:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTANA em 24/04/2019 23:59:59.
26/05/2019 00:55

Publicado Despacho em 01/04/2019.
26/05/2019 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 14:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/04/2019 09:52

Juntada de ato ordinatório
15/04/2019 14:20

Conclusos para despacho
15/04/2019 14:19

Juntada de Certidão
04/04/2019 08:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/03/2019 14:37

Juntada de Certidão
28/03/2019 13:14

Expedição de despacho.
15/03/2019 13:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 11:06

Conclusos para despacho
02/10/2018 16:31

Distribuído por sorteio
02/10/2018 16:21

Juntada de Petição de petição inicial
02/10/2018 16:21

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2018

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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